| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2726 / 1986 |
| Date | 1986-09-10 |
| Ementa | Desafeta imóvel de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município de Porto Feliz, autoriza o Executivo a permutar e dá outras providências |
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“Tr Mt 2.726, DE J0 VE SETEMBRO DE 1,986 IMÓVEL Dº VS0 COMME COM HESPBGTIVA REVEISÃO st CATETUÔRIO PÊR TOO DO MUNICÊZ5O NE FORTO PELIZo AU TONGA O KXECUTIVO A FERMUTAR E DÁ ÚUTRAS PROVIDÊNCIAS GESSSIO LSANDRO VIZINA, Prefeito do Município de Por fc Teliz, Zetado de São Paulo, faço enber que a Câma ra “vnicípal de Forto Feliz aprovou e eu sanciono e Fremigo a seguinte Leis ABT'GO 1º — Fica desafetada do douínio público manici pai, cou e resprctiva reversão ao patrimônio público municipal, o Bemiinto iuivel: fue fuixa de terreno, de forma triangular, com frente pars : rua nafio Sslom, medindo 30,00m de frente: de lado esquerdo de ax 1 rum clha pare o iuóvel mede 6,00%, confrontan do com a pro inicie de Sílvio de Julio e nos fundos meis 30 me trou, confro ando oo a propriedade de Antonio Camacho, enserran do uma drea total ie 10,00m2, localigada do lado Íurar àa rua pa ra a quai far tronto, no inívio de curvatura com a rum Benedíto - Xurbaok, na qurirs ecnpletada pela rua Ficconldo Tueno de Camargo e avenida Cept 2 Jonquim Ylorisno de Toisão; destacada da mat. oula imobiliario nº 0,397 avaliada por Us$ 1.662 12. ANLIvO 2% - Fica o Executivo sutorisado a permutar o inôvel denoríto no artico anterior com o imóvel pertencente a ar tonio Osmob>, o qual tem as seguintes medidas, area € confronta- qõem: ânicio-sa no vértice 4, segue até o vértice E, na extonsgo de 7,50m, confrontando com a traveses da rua Flodoardo Bueno de Camargo; del ste à alreite na extensão de 4,00m, confrontando com a propriedade que conrta pertencer a herdeiros de Benedito Nurvack. até o vórtice Cj saçgus em ourva na astonsão de 9,00%, confrontando com o reurpespento, até o vortios *. cotasimando a ares de B.67n2, localigsado com irente pera a traves da rua a“10 Sueno DE) Camargo, lado par, Clstando 70,00m às esquins cos e rua Flodosldo Bueno de Camarsoç na quadra completuis velas p. vrieindes às er deiros de Genedito Imrback, do Dr, Célio Pires e avenida Caritão! Joaqui» loriaso se Toledo; aveiíado por Caf 177,92 dildco 3º - As despesas decorrentes desix Lei correrão por conte de dotação própria convi nada no orçamento vigeto, ABEIGO 4º - Ecta lei ontrará em vigor na úats Is qua publicação, revosadns as dloposições am contrário, PREFEITURA DO 1 NICÍFIO DE FORTO FELIZ, 20 DE SETEMBRO Dl 996. Genésio ef; Vieira Prefeiio “un' cipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO Dá DI' TONTA DE ALUINISTRA GÃC DA PREFEITURA, 10 DK SETEMBRO aa 36.