norma nº 2731/1986

ARTIGO 1º =
ARTIGO 24 =
ARLIGO 3º =
LEI Nº 2.731, DE 25 DE SETuNBRO DE 1,986
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ A CuLr
BRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE São PAULO,
ATRAVÉS DA SEGRETANTA DE OBRAS E SANBANLNIO E OQ! IN
TERVENIÉNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO Es
TADO DE SÃO PAULO, OBJERIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU ax
PLIAÇÃO DO SISTEMA DS KSGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTE
HA DE DISTRIBUIÇÃO D5 ÁGUA E DÁ OUTRAS FROVIDENCIAS
GENÉSIO LEANDRO VISINA, Jrofeito do Sunicípio ds Toz
to Felis, Betudo do São Trullo, faço saver que a Cêus.
ra lunicipal de Porto Feliz upwovou c su beuclono à
promulgo a seguinte Leii
Vica o Foder Executivo deste Kunicípio sutorisaão 4
selcbrar com o Governo do Estado de São zeulo, atra
vês da Secretaria de Gbras e Saneamento é cui âutere
niência ds Companhia ás Saneamento Búsico do Estale
de São Peulo-SABESP-Convênio para construção e/uu má
lhoris vos serviços ds abastecimento de ácua 8/ou me:
viços de esgotos sanitários nesta lunicípio, é que
Governo do istado de são Fsulo, participará com « sx
portancia de Cut 350.000,00, esbondo a referimos
Município de Porto Veiiy particizar cou idêntico va
loxr
A Proteitura executara diretamente ou através de ter
ceiros ns referidas coras sempre vom & assistência
tóanica da SABSP, nem condições estipuladas no Jonvê-
nio lavrado,
Fela execução da aasintência técnica e asasosorazento
& SABESP recebera 3,5 (três e meio por cento) do E
lor total do convênio, iato é Ca$ 24.500,00, que a
Prefeitura pacera parcelademente, na megua vropumção
em que se deres as liberações.
ALSUU 49 - Lota Loi entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições ea contrário,
PREFEITURA DU MUNICÍPIO DE DOATO F=1iz, 25 DE SETEMBRO DE 2986,
Gendaio Leira
Prefeito Municipal
PUBLICADA 2 NSGISTELADA ZM LIVAC IUÓLEIO DA DIRIZONIA DL ALNINISTRA
ÇÃO DA PREFOIIURA, 25 DS SELAMBIO D- 1.796