| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2732 / 1986 |
| Date | 1986-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre autenticação legislativa para o Executivo Municipal de Porto Feliz celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretária de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de Obra de Arte em Concreto Armado |
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