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← Porto Feliz (SP)

norma nº 2732/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2732 / 1986
Date 1986-10-15
EmentaDispõe sobre autenticação legislativa para o Executivo Municipal de Porto Feliz celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretária de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de Obra de Arte em Concreto Armado
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LX nº 2.732. op 15 DS COTURRO DE À. 986
DISPÕE com rsrs FAÇÃO LUSISLATIVA PARA C stEcUMIvO
MUNICITAI DX PORTO xará GSLXDRAR CONVÊNIO COK O DE
PARTARSNTO De EDIPICICS E cruas PÚBLICAS, ADTARÇTIA *
VIRCULADA À ssmunpira yo Goat: E cANEAXENTO DO ESTA
DO DE SÃO PATLO, VISAND À CONStuTçÃo vz OBRA DE ARTE
EM CCNTRETO AmuALO,
GENÉSIO LEANDRO VISITA, Protesto do *anicipio de Fou
to Feliz, Eotado de :ão Faula, faço suber que q véma
Ta lionicipal de Zorto Poli” nuroveu é eu Senciono a
Promulro a seguinte lei
ABLIGO 1º - Pica o Poder Executivo autorizado a Molabrax
Sosvenio com q Departamento de 2ALfyoios q Obruu “Útlicas, para »
efeito de construção de Ponte sobre o ris matg .. cetrada que 14
6a svrio Velis a “afari, com purticireção Gecte imnicípio,
AUEIOO 2º - As obripasões dor Sonveniadus estão abai-
xo descritas;
8) obrigações do DoDy
-dar assistência técnica,
b) obrigações do Punicípios
=8Xxecução do enpemieito do tabuleiro, suarda-corpo,
Atarros a serviços Neceesários ao acuião,
ARTIGO 34 - 48 deypesan docorrentos degtu convênio a
Sorem suportadas pelo xunicípio correrão à conta do úote Sec prá
prias consicnadas em oTgamento.
Beçus. , .,
ANTIGO 4% - Esta 1ei entrará eu vigor na date de sua
publicação, ravogadas as disposições eu contrário,
PREFEITURA DO MUNICÍZIO LE PORTO FEIIZ, 15 DE OUTUBRO DE 1,985,
Genésio 7/2080
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA Si LIVRO FRÓPRIO DA DIRETORIA DE ALYINISTRA
ÇÃO DA TREPZITURA, 15 DE OUTUNRO DE 1,986,

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