norma nº 2734/1986

151 Nº 2.734, DE 15 DE OUTUBRO DE 1,986
DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM OOM RESPECTIVA REVERSÃO
AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DS PORTO FELIZ, AU
TORIZA O PODER EXECUTIVO A FERMUTAR E DÁ OUPRAS PROVE
DÊNCIAS,
GENÉSIO LEANDRO VISIRA, Prefeito do Município de Por
to Feliz, Estado de São Feulo, faço saber que a Câma
ra Municipal às Porto Felis aprovou e eu sanciono é
promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 2º - Pica desafotada do domínio público muniei
pal, passando a integrar 6 rol dos bens Gominiais do Município |»
parte do Bistema de Laser 1 do loteamento denominado "Jardim Ten
ad”, deste Município e comarca de Porto Felis, a seguir descrita é
caractorisadas
"Um terreno com frente pera a avenida Joaquim Floriano de Toledo,
medindo a partir do lado esquerdo 17,15 metros em reta e 46,34m *
em curva de frente, por 21,50 metros da frente aos fundos de em
tos os lados,, confrontando do lado esquerdo de quem da avenida -
olha para o terreno com o lote 06 da quadra "A" do lotesmento Ge
nominado Jardim Tendã; do ledo direito com o remanescente, por
17,15m em reta e 62,27m em curva nos fundos, confrontando com o
remanescente, encerrando a area de 1,528,49m2, locslizaão com =
frente para a avenida Joaquim Floriano &e Toledo, lado par, a
120,00m da esquina da rua 1, na quadra completada pela rua 02 e
propriedade da Irmandade da Santa Casa de Nigericordia de Porto
Folis e da Cidade dos Velhinhos; com valor de Csf 382,122,50
ARTIGO 22 — Pica o Poder Tixecutivo eutorizado a perm
tar o imóvel descrito no artigo enterior com vs seguintes imóveise
1. Um lote de terreno ob nº 1 da quadra “J* do Lotemento denomj
nado Jardim Tondá, com frente para a rua 7, onde medo 14,00m ;
2.02
em reta; no fundo mede 12,00m, em reta, confrontando com o lote 3;
no lado direito, de quem do lote olha para a rua mede 24,80m em —
reta, confrontando com o lote 2; no lado esquerdo mede 32,00m, em
reta, confrontando com a propriedade de Rafaci Alcalá, encerrando
a área de 340,80m2 (trezentos e quarenta metros o oitenta centíme
tros quadrados) localizado com frente para a rua 7, lado Ímper, -
distante 20,99m da esquina da rua 8 e na quadra completads pela
rua 9 e propriedade do Rafael Alonlá, com valor de 0nu$ 85.200,00,
2. Um lote às terreno sob nº ? às quadra "J” do lotesmento denomi
nado “"Jerdim Tendá", com rente para a rua 7, onde mede 15,50m
em reta, 9,27m em curva, confrontando com a esquina das ruas 7 é
B e 8,91u um reta, confrontando com a rua 8; no fundo mede 1€,00m
em reta, confrontando com o loto 3 o do lado esquerdo de quem do
terreno olha para a rua 7, mode 24,00m, em reta, confrontando com
o lote 1, cncerrando a áros de 345,07m2 (trogentos ce quarenta e
cinco metros é sete centímetros quadrados), localigado com frente
para s rua 7, lado Ímper; na esquina das ruas 7 e 8 e na quadra -
completads pela rua 9 e proprícdade de Rafael Aleald; com vnlor
de Um? 86.267,50.
3. Um lote de terreno sob nº 7 da quadra “A” do lotesmento dencmá
nato "Jardim Tendá*, com frente para a rua 2, onde mede 11,00m
em reta, 14,14m 6 curva, confrontando com es esquines des ruas
1e26122,50m, em reta confrontando com a rua 1; no fundo wsde
20,00m, confrontando cam e lote 1 e do lado direito de quem do 1o
te olha para a rua 2, mede 21,50m, confrontando com o lote 5, an
correndo & áreu de 412,62a2 (quatrocentos e done motros e sessen-
ta e dois centímetros quadrados), localizado com frente para a
rua 2, lado par, da esquina das ruas 1 9 2 e na quadra completaia
pela Avenida Josquim Floriano de Toledo, Cidade dos Velhinhos e
Irmandade dn Santa Casa de Misericordia de Porto Feliz; com valor
do 0s$ 103.155,00,
Ce
£2.03
4. Us lote de terreno sob nº 8 dna quadra “A” do lotesmento deno-
minsão "Jardim Tendá", com frente para e rua 2, onde mede 20,00
metros em reta, no fundo mede 20,00m confrontando com o,lote 2 1
no lado diroito de quem do lote olha para a rua, mede 21,50m, em
reta, confrontando com o lote 9, no lado esquerdo mede 21,50m, em
reta, confrontendo con o lote 8, encerrando a área ds 430,00m, lo
calizado cos frente pera a rua 2, lado per a 20,00m dn esquina das
ruas 10 2, e nº quadra complotada poles propriededos às Sante Og
sa de Misericordia de Porto Feliz, Cidade dos Velhinhos e Avs Jog
quim Floriano de Toledv? cax valor do 038 107.500,00,
ABTIGO 3º - As despesas decorrentes desta lei corre o
rão por conta de dotação próprin consignada no orçamento vigente,
ARTIGO 4º - Esta loi entrará em vigor na data do sus
publicação, revogados as disposições em contrário,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO PLLIZ, 15 DU OUTUSRO DE 1.986
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVIO FRÓFZRIO DA DIRETORIA DE ADHINISTRA
ÇÃO DA PREFEITURA, 15 DE OUTUBRO DE 1,985.