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norma nº 2752/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2752 / 1986
Date 1986-12-08
EmentaDesafeta imóveis de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município de Porto Feliz e dá outras providências
native_id5754

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LEI Nº 2.752, DE 08 DE DEZrMBRO DE 2.986
DESAFITA IMÓVEIS DS USO COMUM COM RESPECTIVA REVERSÃO
dO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO EITE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GENÉSIO LEANDRO VISTRA, Prefaito do Município do Por
%o Pelis, Estado ds são Paulo, faço saber que a [e
Ta Municipal de Porto Felis aprovou e eu sanciono a
promulgo a coguinta Leis
ANTIGO 1º — Pioem desafetados do Gonígio público ma
nícipal, com a rezpsotiva 7 yrersas ao patrimônio público maniag -
val, 08 seguintes imóveis:
1. “Un terreno de forma triangular "Síntena de Recraio do 1oi00mep
to Jardim Martelli, vom as seguintes confrontações. dimensões '
e trens Com frente para a ras "2" do Jardim Mertoliá medindo —
99,50m, do lado direito de cum da rua olhe pare o terreno made
em curva de concordância à esquerda, com e rus Joas Diana Sobrinho
Li,14m, cogue confrontando com sata eu reta na distância de 35,00
metrvs, Pegue em curva do concordância à esquerda com a rua Virgá
lino do Oliveira Santos na distância de 6,00m, nos fundos mads
118,00m confrontando o0u o Sintema co Leger II do Lotomento lex
dim Excolsior, encerrando uma área total de 2.607,5202 (doic mil
seiscentos e oitenta 6 sete metros « sessenta é dois decinstros º
quadrados), losalizads cos frente para a referida ram, lado ímper,
eaquina com a rua João Diana Sobrinho, na quadra completada pelas
ruas Vingilino de Oliveira Santos e rua Ageu Augusto da Silva,*
2: “Um terreno irregular representado pelo Sistema da Zaxar Ii do
loteamento Jardim Excelsior, com as seguintes dimensões son
frontações o drem: oom frunte para a ris Virgilino ds Oliveira Seg
tos medindo 184,00n de lado dizeito 49 ques da rua olha para o
terreno modo ar; mrma de consordância com a rua Ageu Augusto da
Silva, 14,13mj ongus em reta na distância da 12,88m confrontando *
om a citada mia; daflate à esquerda “s dictancia de 30,47m con
frontenãs com a Prefeitura do Município de Porto Felis; ênfiste à
esquerda na distancia de 72,80 confrontando com proprieândo da
Prefeitura do Município de Forto Felim; deflete à esquerda na dia
têância de 118,00m confrontando o sistema de recreio do Jardim Mar
tellLj defleto à esquerda em curva de concordância com a tua Vir
gilino de Oliveira santos; na distância de 8,514m, enosrrando uma
êxca total de 7.229,20n2 (sete mil duzentos é vints nove metros à
vinte decímetros quadrados) localizado com frente para s referida
rua, lado par, no quadra completada peles ruas "2º do Jardim Near
telli e zua Jogo Dona Sobrinhos
ARTIGO 2º - Rota lei entrará em vigor na data do cus
publicação; revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE DEZEMBRO DE 1,9865
centos Lilo Vieira
Prefeito lunicinal
PUBLICADA E REGISTRADA KM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA
ÇÃO DA PREFEITURA, 08 DE DEZEMBRO NE Vs)

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