norma nº 2755/1986

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LEI Nº 2.755, DE 00 DE DEZEMBRO DE 1.996
DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM, COM A RESPBOTIVA REVER-
SÃO AO PATRIXÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA O ExICUMVO 4
EPESUAR VENDA E DÁ OUERAS PROVIDÊNCIAS,
GENÉSIO LEANDRO VISIRA, Pmefeito do Inicípio de rox
to Polis, Estado de São Pulo, faço asber que a Coma
Ta Municipal de Porto reiis ajmevou e eu sanciono a
Preuigo a ceguínte Leás
AESICO 12 - Fios deoatotado do donínio público, cou a
WesPotiva reversão ao patrinônio do mnicípão, o inóvel a seguir
descrito e pertencente ao loteamento dencuinado "jardim Dela Pon.
To” (Sistema de Recreio) desta cidade e comarca de Zorto Polis 0
098 M9 Seguintes controntações, dinensões é áreas com rente para
a rua Aristides Valentin Torres, medindo 5747 de frente, por
tsoda nos fundos oontrontanto con José Zeizas Go Censos ou ssoog
corec, do lado direito * parte da frente mede em curve à sequenda
124m, made 15,00n em reta, confrontando com 6 Ludo ímpar da "18
ÊD DO 2000 Moguecis 6 parto da Lrénto nois em curva é Giveits =
Antonio Pires de Almeida, na quadra completada rela Proprisdndo da
José Ferres de Cantos qm SuCeRsOres € rua VI sor a área de 1.939,
me,
nao inferior ao és avaliação, quo é de 08 200.000.00 (aumentos *
mil erusados).
SESC dr — A alienação entorisada velo artigo 2º dog
“a 164 deverá cer afetnada com obcervência no Gisposto no Anigo 1
do artigo 63 do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de desmbro de
2369, por preço não interior a Ca$ 200.000,00 (dumentos mil criam
dos).
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ABTICO 4º — Esto 104 entravá ca vigor na data é eua
publicação, revogadas as disposições a contrário.
PREFEITURA DO MINICÍLIO DE PORTO FEITS, 08 DS DEZENBRO DE 1.986;
AR mem
Frsfeito Vuniciyal
PUBLICADA E ROGISTRADA Hi LIVRO PRÓXRIO DA UTRETORIA DE AIMINISTRA
ÃO Dk EREFEITURA, 08 NE DESENHRO DE 1,985