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norma nº 2773/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2773 / 1987
Date 1987-03-24
EmentaAutoriza a desafetação de imóveis de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município e dá outras providências
native_id5775

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LEI Mº 2.773, DE 24 DE MARÇO DE 1,987.
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVIIS DZ USO COMUM COM RES
PEOTIVA REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍFIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GENÉSIO LEANDRO VIBIRA, Prefeito do Município de For
to Feliz, Entado de São Falo, faço saber que a Céma
ra Kunicipal de Porto Feliz aprovou € eu sancíono q
promigo a ceguinte Leis
ARTIGO 1º - Ficam decafetados do domínio público, sem
respectiva reversão ao patrimônio público municipal, o» seguintes
imóveis!
1. Um terreno compreeniido por parto da rua 05 do loteamento deno
minado Jardim Excelsior, citunão nota ciâsde, distrito, maná
cípio e comarca de Torto Polis, com as seguintes confrontações
êimensões é &rea: com frente pera a rua 14, medindo 32,00m da
frente por igual medida nos fundos, confrontando com o lado par
ds rua 13; do lado direito, a partir da frente, meds J4,15m, em
curve à direita; como em reta na extensão de 32,00m, segue, ma
curva & direita, na extensão de 14,13m, confrontando com a quadra
2 do lado esquerdo, mede 14,13m, em curva à esquerda, segua mm Ta
ta na extensão de 32,00n; segue, em curva à ecquerda, na sxtensão
de 14,15, confrontando com a quadra 1, totalizando sseim a área
de 769,52m2, localizado com frente para a rus 24, lado ímpar, dig
tando 66,00m do ponto de início dg curve de concordância com a 98,
quina com a rus 6, ns quadra complotada pelas runs 13 e 04:
2. tm terreno compreendido por parte da rua 05 do loteamento dang
ninado Jardim Exceleior, situado nesta cidade, distrito, sand.
cípio e comarca de Porto Foliz com ao seguintes confrontações
dimensões e área! oq) frento para a rus 13, medindo 32,00m de fren
te, por iguel medida nos fundos, confrontando com o lado par da
rua 12 do lado direito, a nartir da frente mede 14,1%. ex curva À
direita segis em reta na extensão de 32,00m cegue em curva à direi
direita na extensao de 14,131, vonfrontando com a quadra %1 ão ia
&s coquerdo mede 14,13m, em curva à esquerda, oecue em reta na ex
tensão de 32 00m, segue em curva à esquerda na extensão de 14 1%;
confrontando som a quadra Y, totalizando aseim a área de 769 ,5m2
localimada com frente para a rua 13, lado Íupar; distando 66,00 -,
do ponto de início da curva do concordância com a esquina om à
rua 06, us quadra completada peles ruas 12 e O4s
3. Um terreno, conpreendlão por perto da rua 05 do lotesmento den
minado Jardim nxceleicr. eitundo nesta cidade, Sietrito, mund
cípio e comarca de Porto Palts. com as cecv'ntes vonfrontagões ;d4,
mersões e área: com frente para a rua 12, medindo 32,00m de frente
por icual medida nos fundos, confrortendo com o lado par da rua
11 450 lado direito a partir da fronte mede 14,15 en curva à di
reita segue em reta na extunsão de 32,00m segue em curva a direi-
ta na extensão de 14;1%. confrontondo com a quadre R do lado es
querto mede 14,13 e» curva à esquerda, socue em reta na extensas
ão 32;00m, segue em curva à esquerda na extensão de 14,15m;, con
frontando com a quadra S totslicanio assim a área do 769,52m2;
tocalizsdo com frente parn a rua 12, lado ímpar, distando 66400 m
do ponto do início ds curva de concordância com a esquina em a
rua 06; va quadra completada pole rua 22 e 04:
4: Um terreno compreendendo, por rarte da run 10, do loteamento da
neminado Jardim Excelsior, eituado nesta cidade, distrito, mu
nicípio e comarca de Torto Folis, com es seguintes confrontegõem;
dimensões e áreai com frente pars n zma 04, modindo 32,00n de =
frente por ícual medida nos fundos; confrontsvio com o lado par
de rua 05, 69 Indo girsito a partir da frente medo 14,13: em cur
va à direita segue em reta na extensão de 36,00m; Gesue em Cant:
à direita na extensea da 14,15m confrontando com e quadra +; do
lado enquerdo mede 14 :19m em curva '& esquerda, regue em rete na
extensão do 85,00m: cesgus em curve À esquerda na extensão de 24 13
confrontando com a quadra N; totalisando asoim a área do 3 575 52
m?, localiendo com frente para a rua 04, lado ímpar, distando
dd)
32.00m do ponto de Anício da curva de concordância com a esquina
com a rua 11, na quadra completado pela rua 05 e 08
S, Mm terreno compreendido por parte da rus 09 do lotemmento dei.
minado Jardim Exceleior, aíituado nsota cidade, distrito: mund.
cípio e comarca de Porto Feliz, dom as seguintes controntações dá
mensões e area! com fronte para a rua 04, medindo 32,00m de fren=
te por igual medida nos fundos, confrontando com o lado per da rua
05 do lado direito a partir da frente medo 14,13m en curva à dizeã
ta segue cu reta na extensão do 06 ,00m, segue en curva & divoita”
na extensão de 146,15m, oonirontando com & quadra E, do 1900 sequer
do mede 14,15m em curva & esquerda, vegue em reta na extonsão de
85,00m, segue em curva a saquerda na extensão de 1é,13m contfronten
do com a quadra J, totelisando ass» a arom de 1,525,52m2, localã
gado com frente pars & ram 04, lodo impar, dictando 32.00m do pon
to de início da curva de concordância con a esquina, com e rua 08;
ns queira completada pelss ruas 05 e IL
6. m terreno, compreendido, por parte às rua 09 do loteamento ds
nominado Jardim axceloior; sítiedo nesta cidade, distrito, ma
nicipão e comarca de Porto Yolis, con as seguintes confrontaçõemp
úimensõos o frea: cou fronte pare & rua 03. medindo 32,00m de =
frente por igual medida úos Zunios vonfrontendo com o lado par
ãa rus 04; do lado direito da irento noús 14,13n, em curva a d4
miúte; segue eu reta na extonsão de 36.00m. segia em curva à direi
+a na extensão de 1é,15m, confrontando om & quadra Ds do ladv eg
querdo medo 14,151 em curva a saquerva: soçuo a “eta 2a extensão
do 86.000; nogue ea curva u sequerda ra extansao de 14,13m con
frontendo com a quadra Li totalizando assim a erea de 1 525. 52m2;
localizad: com irento para a rus 03, lado impar, distando 32,00
do ponto ds ínicio da curva de concor tância com a sequina cm a
rua 08, no quadra coupletada pola rua Vé e 12,
7. Um torzens compreendido, por parto da rua 10 do lotssmento de
nominado Jardim Excelsior, ciwiado nesta aíidado, distrito nã

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