| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2806 / 1987 |
| Date | 1987-12-07 |
| Ementa | Dispõe sôbre a permuta de imóveis e dá outras providências |
| native_id | 5808 |
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LEI Nº 2.806, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.987 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS FROVIDÊS CIAS. GENÉSIO LEANDRO VISIRA, Prefoito do Iunicípio de Fox to Pelis, Estado de São Frulo, faço saber que a Câmg xa Wunicipal de Porto Pelis aprovou e eu sanciono € promulgo a seguinte Leis AETICO 19 - A Minicipalidade é possuidora, livres e desenbaraçados, de quaisquer ônus, dos seguintes imóveis? 1 - um terreno sob nº 01 da quadra “A”, desta cidade e comarca de Torto Feliz, com frente pera a rua Francisco Gomes de Moledo, lado par, medindo 7,52m. em retas 10,66m em curva confron tando com a esquina com a rua laria da Glória Vieira, por 3,40m » nos fundos, confrontando com o lote 27 por 20,00m do lado esquer- do para quem da rua clha para o terreno confrontendo com o lote 02 por 14,45m do lado direito, confrontendo com a rua Maria da Glo ria Vieira, lado ímpar; totalizando escim, e área de 181,10m2 lo calizado do lado par és rua para quel faz frente, esquina com a rua Marie da Gloria Vieira, na quadra completada peles ruas! Ruth Pereira Tuani e Homero Ambrosio, nvslindo por Cê 48.317,50. 11 - um terreno sob nº 02 da quadra "A", desta cidade e comarca de rorto Felis, com frente para & rua Prencisco Gomes de Toledo, lado per, medindo 5,00m de frente, por 5,00m nog fundos , confrontando com o lote 27, por 20,00m, de smhos 08 lados, confron tando do Indo direito para quem da rua olha para o terreno com o lote 01 e do lado esquerdo com o lote nº 03: totalizando assim, & Érea de 100,00n2, localizado do lado par da rua pera qual fas - frente dlatando 7,52m do início ds curva de concordância com | & eequina com a rua Naria da Glória Vieira, na quadra completeda pe las ruas Ruth Pereira Tuani e Homero Ambrosio, avaliado por 088... 26.682,50. ARTIGO 2º —- Fica 0 Poder Executivo autorizado a permi tar os imóveis no artigo anterior descritos por um terreno sob nº 05 da quadra "KW" do lotesmento denominado Cidade Jardim, desta = Lá (desta) cidade e comarca de Porto Feliz, pertencente a Francisco de Cempos Filho, com frente para a rua 16, lado Ínpar, medindo - 10,00m de frente com igual medida nos fundos, por 25,00m de ambos os lados, confrontando nos fundos com o lote 08; do lado direito! pera quem da rua olha para o terreno, confronta com os lotes 03 . 04 do lado esquerdo com o lote 064 totalizando socim, a área de 250,00m2, localisado do lado Ímpar Ga rua para qual fes frente , distando 5,30m do início da ckrva de concordância com a rua 05 na quadra completada peles ruas 15 e 06; matráculado junto ac Cartó- rão de Registros de Imóveis sob nº 13,424, avaliado por Os$ . . . 75.000,00. ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação prevista no orçamento vigente ARTIGO 4º - Esta Leí entrará em vigor na data de eua publicação, revogadas as disposições em contrério. PREFEITURA DO MUNICÍFIO DE PORTO FELIZ, 07 DE DEZEMBRO DE 1,987. eai vieira Prefeito Municipal | PUBLICADA 5 REGISTRADA EM LIVSO-PRÓRRIO DA DIRETORIA DE AIMINISTRA ção DA PREFEITURA, 07 DE ,