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norma nº 2806/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2806 / 1987
Date 1987-12-07
EmentaDispõe sôbre a permuta de imóveis e dá outras providências
native_id5808

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LEI Nº 2.806, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.987
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS FROVIDÊS
CIAS.
GENÉSIO LEANDRO VISIRA, Prefoito do Iunicípio de Fox
to Pelis, Estado de São Frulo, faço saber que a Câmg
xa Wunicipal de Porto Pelis aprovou e eu sanciono €
promulgo a seguinte Leis
AETICO 19 - A Minicipalidade é possuidora, livres e
desenbaraçados, de quaisquer ônus, dos seguintes imóveis?
1 - um terreno sob nº 01 da quadra “A”, desta cidade e comarca
de Torto Feliz, com frente pera a rua Francisco Gomes de
Moledo, lado par, medindo 7,52m. em retas 10,66m em curva confron
tando com a esquina com a rua laria da Glória Vieira, por 3,40m »
nos fundos, confrontando com o lote 27 por 20,00m do lado esquer-
do para quem da rua clha para o terreno confrontendo com o lote 02
por 14,45m do lado direito, confrontendo com a rua Maria da Glo
ria Vieira, lado ímpar; totalizando escim, e área de 181,10m2 lo
calizado do lado par és rua para quel faz frente, esquina com a
rua Marie da Gloria Vieira, na quadra completada peles ruas! Ruth
Pereira Tuani e Homero Ambrosio, nvslindo por Cê 48.317,50.
11 - um terreno sob nº 02 da quadra "A", desta cidade e comarca
de rorto Felis, com frente para & rua Prencisco Gomes de
Toledo, lado per, medindo 5,00m de frente, por 5,00m nog fundos ,
confrontando com o lote 27, por 20,00m, de smhos 08 lados, confron
tando do Indo direito para quem da rua olha para o terreno com o
lote 01 e do lado esquerdo com o lote nº 03: totalizando assim, &
Érea de 100,00n2, localizado do lado par da rua pera qual fas -
frente dlatando 7,52m do início ds curva de concordância com | &
eequina com a rua Naria da Glória Vieira, na quadra completeda pe
las ruas Ruth Pereira Tuani e Homero Ambrosio, avaliado por 088...
26.682,50.
ARTIGO 2º —- Fica 0 Poder Executivo autorizado a permi
tar os imóveis no artigo anterior descritos por um terreno sob nº
05 da quadra "KW" do lotesmento denominado Cidade Jardim, desta =
Lá
(desta) cidade e comarca de Porto Feliz, pertencente a Francisco
de Cempos Filho, com frente para a rua 16, lado Ínpar, medindo -
10,00m de frente com igual medida nos fundos, por 25,00m de ambos
os lados, confrontando nos fundos com o lote 08; do lado direito!
pera quem da rua olha para o terreno, confronta com os lotes 03 .
04 do lado esquerdo com o lote 064 totalizando socim, a área de
250,00m2, localisado do lado Ímpar Ga rua para qual fes frente ,
distando 5,30m do início da ckrva de concordância com a rua 05 na
quadra completada peles ruas 15 e 06; matráculado junto ac Cartó-
rão de Registros de Imóveis sob nº 13,424, avaliado por Os$ . . .
75.000,00.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta de dotação prevista no orçamento vigente
ARTIGO 4º - Esta Leí entrará em vigor na data de eua
publicação, revogadas as disposições em contrério.
PREFEITURA DO MUNICÍFIO DE PORTO FELIZ, 07 DE DEZEMBRO DE 1,987.
eai vieira
Prefeito Municipal |
PUBLICADA 5 REGISTRADA EM LIVSO-PRÓRRIO DA DIRETORIA DE AIMINISTRA
ção DA PREFEITURA, 07 DE ,

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