norma nº 2808/1987

LEI Wº 2.808, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1,987
DISPOE SOBRE DESAFEPAÇÃO E PERMUTA DE INÓVEIS E DÁ QU
TRAS PROVIDÊNCIAS,
GENÍSIO LEANDRO VIEIRA, Prefeito do imnicípão de Toy
to Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câma
ra Municipal de Forto Felis aprovou e eu sanciono é
promigo a seguinte Leis
ARTIGO 1º — Ficam desafetados do rol dos bens de uso
sepecial, passando a integrar o rol dos bens Gominicãis do Iunicí-
pio, os imóveis?
I - parte da rua 04 do lotesmento denominado Jardim Borba Gato,
desta cilindo e comarca de Portã Felis, com as seguintes con
frontações, dimensões e drcas Com frente para a rua 01, lado par,
medindo de frente, da esquerda para direita, 7.05, em curva à dá
reita 14,14m, em curva à esquerda, nos fundos e partir do lado eg
querdo mede em curva à esquerda 7,85m, em curva À direita 14.14m,
confrontando com a rua 03, do lado direito mede 96,00m confrontan
do com os lotos 11 e 12 da quadra 4, lotes 11 e 12 da quadra 6, é
rua 02, por 124.00m, do Indo esquerdo confrontando com a propris-
dade de Lorival Cowaldo Prieto; totalizando ascim, a área ao
1.571,90m2, loonlisaão com frente para rua 01, lado par distando*
103.00m do início da curva de concordância com a rua 05, ng quadra
completada pela rua 03, avaliado por 0z8 314.396,00,
II - parte do Sistema do Recreio do lotesmento denominado Jardim
Borba Gato, situnão no bairro avecula, desta cidade é comer
ea de Forto Felis, com as ceguintes confrontações, dimensões é
Éreas Inicia-se no ponto de interscoção da divisa de propriedade!
de Ioríval Oswaldo Prieto, com o Sistema de Recreio e o lado fm
par da rua 04, ségue na extensão de 86.50m, confrontando com a
propriedade de Lorival Oowalão Prieto deflete à esquerda na ex
tensão de 15,00m confrontando com a propriedade de Lorival Osvaldo
Prieto; deflete à esquerda na extensão de 87,797, confrontando com
O Sistema de Recreio; totaligando assim, a área de 648,7572) 1o0g
(Localização) ponto este situado na rua 04, lado Ímpar, dLstando*
46,00m da esquina com a rua Floriano Torres, na quadra pela pro
priedade de João Jorge Figueiredo Empreendimento e Participação *
Ltda, e propriedade de Lorival Cewaldo Prieto, avaliado por Cs8..
129.750,00.
II - parte do Sistema de Recreio do lotemmento denominado Jardim
Borba Gato, aituado no bairro Avecuia, desta cidade e comgr
ea ds Torto Felis, com as seguintes confrontações, dimensões é
áreas Com frente para a rua 04, lado Íupar, medindo 37,80m de
frente por 45,40m nos funãos, confrontando com a propriedade EO
Lorivel Oswaldo Prieto; do lado direito de quem da rua olha parao
terreno mede 86,83m, confrontando com a propriedade de Roberto de
Koraes e João Jorge Figueiredo Empreendimento e Participação Ltda
por 86,50m do lado esquerdo, confrontando com a propriedade de
lorival Cewalão Prieto; totalisando ascim, a área de 3,598,40m2 ,
localisado com frente nara a rua 04, lado ímpar, distando 172,00m
ão início 44 curva de concordância, com a rua Floriano Torres, na
quadra completada pela propriedade de João Jorge Figueiredo Empre
endimento e Participação Ltda, é Loríval Cewaldo rrieto, avaliado
por Cs6 719.680,00,
4EIGO 2º - Fion o Poder Executivo autorisado a permy
tar os imóveis descritos no artigo anterior desta lei com os ce
guintes imóveio, de propriedade de Lorival Oswaldo Prieto, que -
Possuem as seguintes confrontações, dimensões e área:
I - parte do lote 13 da quadra "4" do lotomento denominado Jaz
dim Borba Gato, situado no bairro Avecuia, desta cidade é
comarca de Porto Felim, com frente para a rua 02 lado fmpar, me
dindo 8,00m de frente por 8.00m nos fundos, confrontando cem o
lote 10, do lado direito para quem da rua olha para o terreno me
de 25.00m, confrontando com o lote 12, por 25,00m do lado esquer-
do, confrontando com o remanescente; totalimendo ascim, a área de
200.00n2, 1ocalisnão com frente para a rua 02, lado Ínpar, Giotay
do 2.00m do início da curva de concordância com a esquina com a
rua 04, na quadra completada pelas ruas 01 e 05, avaliado por Cs$
40.000,00,
II - de um terreno sob nº 12 da quadra "4" do loteamento denomina
do Jardim Borba Gato, situado no bairro Avocuia, desta cida
de o comarca de Forto Felis, com frente para rua 02, lado ímpar ,
medindo 2.00m em reta; 14,.13n em curva do frente, confrontando -
com com a esquina com a rua 04, por 11,00m, nos funêos, confron —
tando com o lote 11, do lado esquerdo para quem da rua olha para
o terreno mede 25,00m confrontando com a rua 04, lado par, totali
senão assim, a área de 257,58m2, localizado com frente pera & rua
02 lado Ímper, esquina com e rua 04, na quadra completada pela rua
05 e 01, avaliado por Os$ 51.516,00.
III - de um terreno sob nº 10 da quadra "4" do loteamento denomi-
nado Jardim Borba Cato, cituado no bairro Avecuia, desta ci
dnde e comarca de Porto Folis, com frente pera rua 01, lado par ,
medindo 10,00m de frente por 10,00m, nos funãca, confrontando com
o lote 13, do lado direito, para quem da rua olha pera o terreno
mede 25.00m, confrontando com o lote 09, por 25.00m, do lado eg
querdo, confrontando com o lote 11, totalizando assim, a área de
250.00m2, localizado do lado par da via para qual fas frente, dig
tando 2.00m do início da curva de concordância, com a esquiria com
a rua 04, na quadra completada pelas ruas 02 e 05, avaliado por
08? 50.000,00.
1V - Ge um terreno sob nº 11 da quadra "4" do loteamento denomi-
nado Jardim Borba Gato, de proprieânde de Lorival Oswaldo *
Prieto, desta ciânde e comarca de Forto Feliz, com frente para rua
01, lado par, medindo 2.00m, em reta, 14.13n em curva de frente ,
confrontando com a esquina com a xua 04, por 11,00m nos fundos ,
confrontando com o lote 12, do lado direito para quem da ruas olha
pera o terreno mede 25,00m, confrontando com o lote 10, do lado
esquerdo mede 16.00m, confrontando com a rua 04, lado par, totali
santo ascim s área de 257.50m2, localisado do lado par às via rara
quai fas frente esquina com a rua 04 ra quadra completada pele rua
02 e 05, avaliado por Cn$ 51.516,00,
Y — de um terreno sob nº 11 da quadra "6" do lotesmento denomina
do Jardim Borba Gato, situado no bairro avecuia, desta cida
de € comarca de rorto Feliz, com frente para rua 02, lado per, na
dândo 2.00m em rota, 14.13m, em curva de frente, confrontando com
a eequina com a rua 04, por 11,00m, do lado direito para quem da
rua olha para o terreno, confrontando com o lote 10, por 16,00m =
do lado esquerdo, confrontanic com a rua 04, lado par, totalisan-
do assim, a área dc 257.58m2; localizado do lado par de rua para
qual fas frente, esquina com a rua 04, na quadra completada pelas
ruas 03 e 05, avaliado por 0s$ 52,516,00.
VI - de um terreno gob nº 10 do quadra "6" do lotesmento denomi
nado Jarúim Borba Gaio, situado no bairro avocula, desta —
cidade e comarca de rorto Yelis, com frente para rua 02, lado par,
medindo 10.00m, de frente por 10,00m, nos fundos, confrontando com
o lote 13, por 25.00m do leão direito pare quem da rua olha para
o terreno, confrontando com o lcte 09 por 25.00m, do lado esquerdo
confrontando com o lote 11, totalisando assim, a área de 250,00m2
localizado do lado par da rua pera qual fes frente, distendo 2,00
m ds curva de concordância com a esquina com a rua 04, da quadra
completada peles ruas 03 e 05, avaliado por 0g$ 50.000,00.
VII - de um terreno sob nº 13 da quadra "6" do lotesmento denomi
nado Jardim Borba Gato, cítuado no bairro avecuis, desta -
cifnde e comarca de Porto Felis, com frente para rua 03, lado Ím
par, medindo 10,00m, de frente, 10,00m nos fundos, confrontando -
com o lote 10 por 25.00m, do lado direito, confrontando com o 19
te 12 por 25.00m, do lado esquerdo, confrontando com o lote 24 1
totalizando ascim, a área de 250.00m2, loonligado do lado Ímper -
da rua para qual fas frente distando 2,0Mm, da esquina com « rua*
04, na quadra completada pelas ruas 02, e 05, avaliado por 088...
50.000,00.
VIII - de um terveno sob nº 12 da quadra "6" do Lotesmento denomê,
nado Jardim Borba Gato, eitusdo no beirro Avecuia, desta =
cidedo é comarca de Porto Folim, com frente para rua 03, lado ím
par, medindo 2.00m, em reta 14.13m em Curvas confrontando com a
esquina com a rus 04 por 11,00m, nos fundos, confrontando com 9
lote 13 por 16,00m do lado direito, confrontando com o lado par
da rua 04; totelisendo assim, a éree de 257.58m2, localimado no
indo ímpar às via para qual fas frente; sequina com a rua 04, na
quadro completada pele zus 02 e 05, avaliado por 0s% 51.516,00.
m - do um terreno, de propricânde de Lorival Cewalão Prieto ,
situado no bairro Avecvia, desta cidade e comarca de Porto
Polis, com es seguintes confrontações, dimensões e área! Inicia-se
no ponto de interssoção da divisa do Sistema de Recreio, do loteg
mento denominado Jexdim Borba Gato, com as propricdndes de João
Jorge Figueiredo Empreendimento e Participação Ltda. e Iorival
Oswaldo Prieto, sogue ne extensão de 45.50m; defleto à direita na
extensão de 44,50n nté atingir um córrego, segue pelo córrego no
sentião das águas na extensão de 218.00m, segue em reta na exten-
são às 10.00m, confrontando nestas Últimas extensões com a prorrig
ânde de João Jorge Figueiredo Enprecndimento e Participação Ltda. ,
deflete à direita na extenção de 280,00m, confrontando com a pro
priedado do Lorival Oswaldo Prieto; deflete à direita na extensão
de 15:00m, confrontando com o Sistema de Recreio do Jardim Borba
Gato, totalizando assim, a área do 3.030,81m2, terreno encravado”
nos fundos do Sistema de Recreio; avaliado por Uuê 767.762,00
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta 194 correrão
por conta Ge dotação própria consignada no orçemento vigentes
segue, .
J3 4
ARZIGO 4º - Esta lei entrerá em vigor na data de sua
publicação, revogades as âieposições em contrário.
PREFEITURA DO KUNICÍFIO DE PORTO FELIZ, 07 DE DEZEMBRO DE 1,907,
cair Vieira
Prefeito Municipal
FUBLICADA & REGISTRADA EM LIVRO PRÓIRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA
ÇÃO DA PREVEITURA, 07 DE VEZEIBRO