| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2815 / 1988 |
| Date | 1988-02-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das Escolas Públicas Estaduais, localizadas no Município de Porto Feliz |
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4 21 =, LEI Nº 2,015, DS 08 DE FEVEREIRO DE 1.988 AUIORIZA O PODER EXECUTIVO A CELXBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCA ÇÃO, OBJETIVANDO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESOCLAS PÚBLICAS ESTADU- AIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍFIO DE PORTO FELIZ, GENÉSIO LEANDRO VISIRA, Prefeito do Município de Por to Feliz, Eetado de São Pulo, faço saber que a Címa ra Municipal de Porto Felis aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Leis ARTIGO 2º - Pica O Poder Executivo Nunicipal antord- cado a celebrar convênio com o Estado do São Peulo, através da secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal do apoio aininictrativo das Zecolas Públicas Estaduais 4 localizadas neste Municíyio. ARZIGO 2º - Fion ninda o Poder Executivo sutorisado e tomar as providências necessárias à execução do convênio refe- rido no artigo anterior, ARSISO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sun publicação, revosaias as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE FEVEREIRO DE 1.988, ais Ds Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓFRIO DA DIRETORIA DE AIMENISTRA a a tor