norma nº 2816/1988

1E1 mº 2.816, DE 23 DE MARÇO DE 1.988
DISSÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIKENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS KUNICIPAIS E DÁ CUIRAS Z20VINÊNCIAS,
GENÉSIO LEANDRO VIGIRA, Zrefoito do munioívão de Por
to Felis, Rotado de São Paulo, teço eaber que a Câma
ra Munácipa). do Zorto Polis azrevon e eu eonciono 6
promiigo a seguinte Leis
AREIGO 1º - 0a valores constantes dos Anexos Te II
da Lei nº 2.433, de 23 da junho de 1980, com ng alterações sictug
êas pocteriormanto, ficas raajustados 1 4gt (quarenta e cinco por
cento).
ARIIGO 2º - O reajuste às que trata o artigo anterior
desta Lei abrançerá os servidores da Câmera iunicipel, do SAAB =
serviço Autonômo de Agua é Esgoto ds Porto Polis e os inativos a
cargo da Iunicipelidade.
ARTIGO 3º — Não so aplicam os tenefíoios desta Lei a
morvidores cujos voncimentos são iguais e um Pico Necionsl de Sa
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acid ARTIGO 42 - As despesas decorrentes desta Lei corxerã
por conta de dotações orçamentárias próyrias, suplemontedus se ng
coscário.
ABEISQ 52 - Bata lei antrerê en vigor na data do eua
pubiicação, retrosginão ssus efoitor a 1º 40 merço de 1928, revo
gaias às disposições & contrários
PREFEITURA DO MUNICÍIO DE PORTO PELIZ, 23 DE MARÇO DE 1.988.
Genésio Vicira
Prefoito Hunicivel
PUBLICADA E RUGISTRADA EX LIVRO rnórnio DA DTRETORTA DE ANYINIS-
TRAÇÃO DA PREFEITURA, 23 DE MARÇO DE À