norma nº 2819/1988

Pi,
LEI Nº 2.819, DE 16 DE VAIO DE 1,988
DISFÓS SOBRE AUXÍLIO A ENTIDADE "SOCIEDADE ESPÍRITA
ANDRÊ IUIZ* E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
GENÉSIO LEANDRO VIEIRA, Prefeito do Município de For
to Pelis, Estado de são Paulo, faço saber que a Câma
ra Municipal de Porto Felis aprovou e eu sanciono .
promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
conceder auxílio no valor de Cs$ 120.000,00 - cento e vinte ms
erusauos - à Sociodndo Espírita "andré Iuin*, sediada na rua José
Ponifácio, nº 34, nepta cidade,
PARÁGRAFO ÚNICO: A quantia de que trata o caut deste artico será
concedida em 02 (duas) parcelas igunio e -semeg -
trais.
AZIIGO 2º - Para atender es Gospesas autorisaias pelo
artigo anterior fior 0 Bxedutivo autorizado 8 abrir na Contadoria
Municipal um erédito especial de 0s$ 120.000,00 -cento e vinte -
mil crugados-,
ARTIGO 3º - O crédito especial de que trata esta lei
amlerá parcialmente a seguinte dotação orgamentárias
8 | — DIRETORIA DE EDOOAÇÃO
8,4 — setor de Promoção Social
3132 - Outros Serviços e Encargos(13754282, 29), +» o=0nf 120.000,00
ABTIGO 4º - à Sociedade Espírita André Iuis ficará (
obrigada à prostação de contas nos teruos da legislação vigente,
ARTIGO 3º - Bota Loi entrará ex vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA DO KUNICÍFIO DE PORTO F=rIZ, 16 DE MAIO DE 1.968,
Genésio Vieira
Municipal
FUBLICADA E REGISTRADA EM » 16 DE O DE 1.988,