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norma nº 2828/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2828 / 1988
Date 1988-06-27
EmentaAutoriza o Executivo a celebrar convênio com a COHAB/Campinas e dá outras providências
native_id5830

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LEI Nº 2,898, DE 27 DE JUNHO DE 1.998
AUFORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO 00% 1 comB-
CAMPINAS E DÁ QUEIRAS PROVIDÊNCIAS.
GENÉSIO LEANDRO VIZIRA, Prefeito do Bunícípio de ox
to Pelin, Eotado de São Fanlo, faço caber que n Cêma
ra Municipal de Porto Felis aprovou e eu sanciono «
promulgo a segu'nte Leis
ABIIGO 2º - Fica O Executivo autorizado e celercar con
vênio com a Companhia de Habitação Popular de Canpines-O0r4m/cax
FIDAS-, com a interventência às Sociedade am gos de Beirros-SAD-,
com objetivo de construir cede à Sociedade amigos de Bairros dos
Conjuntos Hinbitacionais “Prefeito Bugênio Motta” e “Agostinho 41
mala", do Jardim Martelli e Jardim Excefbior.
ARIIGO 2º - O custo do material da construção às que
trata o artigo anterior importará ex 1.019,66 OTNe, das quais 1592
OTHs, provenientes do Projeto de Desenvolvimento Camunitário -
FRODRO-, serão repasmadas à Prefeitura do Município de Zorto Feli
pela Companhia de Habitação Fopular de Cempínas, e 227,66 OThe fá
carão sob a responsabilidade da Sociednde imísos de Bairro.
PARÁGRAFO ÚNICO - 4 mão-de-obra da mencionada constra
gão será fornecida, parte pola Erg
feitura do Município de Forto Felis, parte pela Sociedade Amigos
de Bairros,
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadar as disposições em contrário. .
PREYEITURA DO MUNICÍPIO DB PORTO FELIZ, 27 DE JUNHO DZ 1.988.
Gonéais dro Vieira
Prefeito Municipal
PUBLICADA E RSSISTRADA SM LIVRO PRÓPRIO DIRETORIA DE ANINISTRA
Qão DA PREFEITURA, 27 DE JUNHO DE 2.968. Z Ê

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