| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2828 / 1988 |
| Date | 1988-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a COHAB/Campinas e dá outras providências |
| native_id | 5830 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
LEI Nº 2,898, DE 27 DE JUNHO DE 1.998 AUFORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO 00% 1 comB- CAMPINAS E DÁ QUEIRAS PROVIDÊNCIAS. GENÉSIO LEANDRO VIZIRA, Prefeito do Bunícípio de ox to Pelin, Eotado de São Fanlo, faço caber que n Cêma ra Municipal de Porto Felis aprovou e eu sanciono « promulgo a segu'nte Leis ABIIGO 2º - Fica O Executivo autorizado e celercar con vênio com a Companhia de Habitação Popular de Canpines-O0r4m/cax FIDAS-, com a interventência às Sociedade am gos de Beirros-SAD-, com objetivo de construir cede à Sociedade amigos de Bairros dos Conjuntos Hinbitacionais “Prefeito Bugênio Motta” e “Agostinho 41 mala", do Jardim Martelli e Jardim Excefbior. ARIIGO 2º - O custo do material da construção às que trata o artigo anterior importará ex 1.019,66 OTNe, das quais 1592 OTHs, provenientes do Projeto de Desenvolvimento Camunitário - FRODRO-, serão repasmadas à Prefeitura do Município de Zorto Feli pela Companhia de Habitação Fopular de Cempínas, e 227,66 OThe fá carão sob a responsabilidade da Sociednde imísos de Bairro. PARÁGRAFO ÚNICO - 4 mão-de-obra da mencionada constra gão será fornecida, parte pola Erg feitura do Município de Forto Felis, parte pela Sociedade Amigos de Bairros, ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadar as disposições em contrário. . PREYEITURA DO MUNICÍPIO DB PORTO FELIZ, 27 DE JUNHO DZ 1.988. Gonéais dro Vieira Prefeito Municipal PUBLICADA E RSSISTRADA SM LIVRO PRÓPRIO DIRETORIA DE ANINISTRA Qão DA PREFEITURA, 27 DE JUNHO DE 2.968. Z Ê