norma nº 2834/1988

LEI Nº 2.634, DE 30 DE AGOSTO IX 1.988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI nº 2.799, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 1.987, E DÁ OUFRAS PROVIDÊNCIAS.
GENÉSIO ITANDRO VIZIRA, Prefeito do Município de For
to Feliz, Estado ds São Paulo, faço saber que a Câma
ra Municipal de Porto Feliz aprovou e eu senciono e
promulgo a ceguinte Leis
ARTIGO 1º - O mrtigo 4º da Leí nº 2,799, de 01 de de
mesbro de 1.987, passa a vigorar com a seguinte redaçãos
"ANTIGO 4º — Pica o Poder Executivo sutorísado, nos termos do ar
tigo 7º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.954, a
abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vin
te por cento) da receita estimada",
ARTIGO 2º - Esta lei entrara eu vigor na date de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE AGOSTO DH-1,988,
Genésio Vieira
Prefeito municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE AIMINISTRA
Ção DA PREFEITURA, 30 DE AGOSTO DE 1,988.
a
Diretor