| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 1988 |
| Date | 1988-08-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do Programa de Municipalização da Educação Pré-escolar do Município de Porto Feliz e dá outras providências |
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Po xux »º 2.835, DE 30 DE aGUsTo uX 2.985 JUSORIZA O PODER EXNOUTIVO A GELENNAE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SEORETARIA DA ENIO qão, GRIETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO FROCRAXA DE MUNTOT- PALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO FRÊ-ZSCOLAR DO MUNICÍPIO DE POR TO PELIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, GENÉSIO LEANISO VIBIRA, Drstoito do Município de Por to Feliz; Estado de São Imilo, faço saber que 8 Câma ra Hunícipal de Porto Felis aprovou e eu sanciono 4 promulgo a ssgainte Leis ARTIGO 1º - Pica 0 Poder Exequtivo Montcipal autorisa &o a celebrar convênio com o Setado co São Zwilo, através da 34 sretarie da Educação, ob,etivando s implantação ão Progrema de HM nicipalização da Educação Pré-Escolar neste minicípio. ARTIGO 2º - Pica aínda o rodes ixsvutivo autorisado & toner ao providências necessárias à execução do convânio referido no artico anterior. AREISO 3º - Esta lei entracá em vigor na data de sua publicação, revogadas as aiuposições ex contrário. PREFEITURA DO MUNICÍFIO DE PORTO FELIS, 30 DE AGOSTO DE 1.988, Genónio Leandro Vieira Prefeit- municipal FUBLICADA E RESISTRADA SK LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA