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← Porto Feliz (SP)

norma nº 2835/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2835 / 1988
Date 1988-08-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do Programa de Municipalização da Educação Pré-escolar do Município de Porto Feliz e dá outras providências
native_id5837

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Po
xux ȼ 2.835, DE 30 DE aGUsTo uX 2.985
JUSORIZA O PODER EXNOUTIVO A GELENNAE CONVÊNIO COM O
ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SEORETARIA DA ENIO
qão, GRIETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO FROCRAXA DE MUNTOT-
PALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO FRÊ-ZSCOLAR DO MUNICÍPIO DE POR
TO PELIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
GENÉSIO LEANISO VIBIRA, Drstoito do Município de Por
to Feliz; Estado de São Imilo, faço saber que 8 Câma
ra Hunícipal de Porto Felis aprovou e eu sanciono 4
promulgo a ssgainte Leis
ARTIGO 1º - Pica 0 Poder Exequtivo Montcipal autorisa
&o a celebrar convênio com o Setado co São Zwilo, através da 34
sretarie da Educação, ob,etivando s implantação ão Progrema de HM
nicipalização da Educação Pré-Escolar neste minicípio.
ARTIGO 2º - Pica aínda o rodes ixsvutivo autorisado &
toner ao providências necessárias à execução do convânio referido
no artico anterior.
AREISO 3º - Esta lei entracá em vigor na data de sua
publicação, revogadas as aiuposições ex contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍFIO DE PORTO FELIS, 30 DE AGOSTO DE 1.988,
Genónio Leandro Vieira
Prefeit- municipal
FUBLICADA E RESISTRADA SK LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA

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