norma nº 2840/1988

xr me 2.840, DE 22 DE SETINERO DE 1.988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAFUP DO ARTIGO 28 DA EXE Nº 2.549,
DE 14 DE JUNHO DE 1.982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GENÉSIO LLANDRO VIEIRA, Prefeito do município ds Tor
%o Pelig, Estado de São Paulo, faço saber que a Cêma
ra Hunícipal de Porto Felis aprovou e eu eenciono €
promulgo a seguinte Leit
AXZIOO 1º = O caput do extigo 2º da Lei nº 2.549, de.
14 ds junho de 1.982, passa & ter a seguinte redação:
vAnTIGO 2º - O proprietario interescado em obter regularização de
que trate esta lei, poderá requeró-la até o dia 30d
desastiro do 1900, mediante solicitação de alvará de Verizicação *
correspondente, juntando, pera tantos os seguintes documentost
A)essesererenenereneana
O)sserees ....
Desreares
O)ecasases ..
ARSISO 2º - Bota 1e4 entrará em vigor na Guta ds sus
publicação, revogadas as Gisposições em contrário,
PREPEITURA DO MUNICÍXIO DE PORTO FELIZ, 21 DE SETEMBRO DE 1.988.
9 veira
Prefeito Municipal