| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2852 / 1988 |
| Date | 1988-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados) que será utilizado na aquisição de uma ambulância Caravan/GM/88 |
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Emi Ho 2.052, DR 04 DE ROS um 1.958 nisPõs SouNE aTromisação AU EXESULZIVO PARA RECIBER POR DOAÇÃO DESSGRAL DO GOTENHO DO HOSADO DE SÃO PAULO, A TEPORSANOIA DE ATÉ 42.45.009.000,00 (UiNco NImMOS DE GU ZAROS) QUE SERÁ DEILIZADA BA AQUISIÇÃO DE UMA AMB] LÁRCLA CARAVAN /087/06. Dio LANDao Tinita, Predaíto do Município de Porte Peliz, Evtado de São Puilo, fegê naber que e Câusra Na misipal ds Porto Felis eproviu 6 eu qancioas o prosul- go a dequinte lets 28 - Fes o Executivo antorisaio a adquirir, - poe moto. da emirânio m ger coletrado vou a Gecrataria de Botado da o Sosial, qua antulância CANAVAN/a/D6, nova, sera uso exoly pamágearo único - De velmle constarão, obrigatoriasen em. q sinal que os identilica come autulência é & logotipo aposto « pelo Governo de Entado de São Paulo xao 2% - O quanto total do vefonla referido no arti- so 1º 6 da grão: do até 03.85.000.000,00 (cinco milhods de erusados), Filosnto o fxemitiro Honicipal autorizado a receber essa inportência per doação do Covezas do Estado da São Paulo, atrerão da Deoretaria de Eetado da Promoção Social, procedendo a abertura de crédito di signal que se fiser nesenaário. 130 = O Município, msa ves fomslisals a dcação, deverá so prato de 15 (quinse) dias, alquirir a referida antulência, usdianta pagamento integral do respestivo prago é fornecer à Secrs daria xerox autontigada da respeoiiva dodamentação e proprisiada - (fatura, LPFA, Certificado ds Proprisisãa « Sageroj. pes ERMISiTanAnDa, SO fare arte de anpópario. ão am - pa bipótecs de inslimplemento, pule mimici pão, ne preso amençado, das wurigagoão Em s wind missa ditamente pencindido, com & sbrigaçãs de ssstitalção da quantia regetdão, atunlisada sata cum's, aovoseida de funda do dé Com por cento), até a date da Liquidação de débito. AmIIgO 5! = Bata Jet entrack au vigor ne data de doa gublisação, peraguiaa 06 aieposiçoãs em contrário. pádua, floasã o ME PRETEITINA DO MONICÍPIO DE PORTO PELIM, 04 DE gocaimo Dm 1.988 iraasm ne ausdsro Lato PRESTO NUBI PETI do BD Ta DO IT eséeqro DA DLEETONTA DE AUNLNISTRA- vão 4 PQMVElmusa. ponto FRiTA, 04 UE HOvMUNSO DA 1,988 . . 2 a E maçã Da cia pera