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norma nº 2852/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2852 / 1988
Date 1988-11-04
EmentaDispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados) que será utilizado na aquisição de uma ambulância Caravan/GM/88
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Emi Ho 2.052, DR 04 DE ROS um 1.958
nisPõs SouNE aTromisação AU EXESULZIVO PARA RECIBER POR
DOAÇÃO DESSGRAL DO GOTENHO DO HOSADO DE SÃO PAULO, A
TEPORSANOIA DE ATÉ 42.45.009.000,00 (UiNco NImMOS DE
GU ZAROS) QUE SERÁ DEILIZADA BA AQUISIÇÃO DE UMA AMB]
LÁRCLA CARAVAN /087/06.
Dio LANDao Tinita, Predaíto do Município de Porte
Peliz, Evtado de São Puilo, fegê naber que e Câusra Na
misipal ds Porto Felis eproviu 6 eu qancioas o prosul-
go a dequinte lets
28 - Fes o Executivo antorisaio a adquirir, -
poe moto. da emirânio m ger coletrado vou a Gecrataria de Botado da
o Sosial, qua antulância CANAVAN/a/D6, nova, sera uso exoly
pamágearo único - De velmle constarão, obrigatoriasen
em. q sinal que os identilica come autulência é & logotipo aposto «
pelo Governo de Entado de São Paulo
xao 2% - O quanto total do vefonla referido no arti-
so 1º 6 da grão: do até 03.85.000.000,00 (cinco milhods de erusados),
Filosnto o fxemitiro Honicipal autorizado a receber essa inportência
per doação do Covezas do Estado da São Paulo, atrerão da Deoretaria
de Eetado da Promoção Social, procedendo a abertura de crédito di
signal que se fiser nesenaário.
130 = O Município, msa ves fomslisals a dcação,
deverá so prato de 15 (quinse) dias, alquirir a referida antulência,
usdianta pagamento integral do respestivo prago é fornecer à Secrs
daria xerox autontigada da respeoiiva dodamentação e proprisiada -
(fatura, LPFA, Certificado ds Proprisisãa « Sageroj.
pes ERMISiTanAnDa, SO fare arte de anpópario.
ão am - pa bipótecs de inslimplemento, pule mimici
pão, ne preso amençado, das wurigagoão Em s
wind missa ditamente pencindido, com & sbrigaçãs de ssstitalção da
quantia regetdão, atunlisada sata cum's, aovoseida de funda do dé
Com por cento), até a date da Liquidação de débito.
AmIIgO 5! = Bata Jet entrack au vigor ne data de doa
gublisação, peraguiaa 06 aieposiçoãs em contrário.
pádua, floasã o ME
PRETEITINA DO MONICÍPIO DE PORTO PELIM, 04 DE gocaimo Dm 1.988
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PRESTO NUBI
PETI do BD Ta DO IT eséeqro DA DLEETONTA DE AUNLNISTRA-
vão 4 PQMVElmusa.
ponto FRiTA, 04 UE HOvMUNSO DA 1,988
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Da cia pera

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