norma nº 2869/1989

dá
LOI Nº 2,069, US 28 DE NANÇO DZ 1.989
VISPOZ SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENOININIOS DOS SENVIVORSS
PÚNLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS Y20VIDINCIAS,
ERVAI. STSINER, Prefeito do Kunicípio de Porto Felis,Es
tando do Jão Paulo, faço saber que a Câmara lâimicipal de
Porto Foliz evrovou e eu sanciono e promilgo a seguine
te Leis
ANTIGO 1º — Os valores constantes dos Anexos 1 9 II «
fis.02 da Loi nº 2.433, de 23 de junho de 1.980, com niterações pos
terinces, ficam alterados na base de 30% (trinta por cento) sobre
om valores em vigor no mês de foeveroiro de 1.909,
ARTIGO 2º - À alteração de que trata o artigo anterior
abrangerá os servidores da Câmara Mumicipnl, os inativos a cargo às
Hunicipalidade, bem como os servidores da Autarquia - Serviço Auto
nômo do mes o Zngoto = SAAE -, com exosção dos servidores que pres
tem serviços nos termos do convênio relativo ao Progrema ds Nunici
palização e Descentralização do Pessoal de Apoio Adrinistrativo das
Escolas da Rede ríblica Setedual - PRONDEPAR - cujo alteração de
vencimentos sorá de noordo com 08 cargos e oalários pagos pelo pró
prio Jntado,
ALZIOO 3º - Zota Lei entrará ez vigor na ânta de sua
publisação. cujos efeitos es reproduzirão a partir de 1º de março
de 1.989. revogadas no disposições em contrário.
PREFEREURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE ço 989.
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Prefoito Municipal
PUBLICADA E NEGISTRADA EM LIVRO PRÓZRIO DA DINIMMORIA DB ADXINTSTRA
ÃO. 28 DG MARÇO DE 1.989,