norma nº 2875/1989

LI Nº 2.875, DE 12 DE ABRIL DE 1.999
AUTORIZA CALHBRAÇÃO DE CONVÊNIO OC A UNIVENSIDADS Si
TADUAL DE CAMPINAS = UNICAMP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ERVAL STEINER, Prefeito do Municipio de Forto Telis,5a
tado do São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal ãe
Porto Feliz aprovou 8 eu sencioro e promulgo a seguin-
te Loit
ARTIGO 1º - Pica O Executivo autorizado a celebrar com
vênio com & Unicanp - Universidade Eatadual de Caxpines -, sutar —
quia estadual do regimo especial, com sode na cidade Universitária
"gaforino Vas", Campinas, Satado do são Paulo, para cooperação im
tua nas áreas de Saúde, Educação é Culture.
ARTIGO 2º - Para o disposto no artigo anterior as Dar
tes firuarão termos aditivos que regularão os programas específicos
s serem desenvolvidos.
º — As despesas decorrentes decta lei correrãs
por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suvLs
mentada se necessário.
ARTIGO 4º — Esta loí entrará em vigor na data do sum
publicação, revogadas as disposições em contrário
PRAPEITURA DO KUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 12 1 DE 1.985.
Es
Erval ner
Prefeito Munícipal
PUBLICADA E REGISTRADA HM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DB ADKEINISTAs
ão DA FREPSITURA, 12 DE ABRIL DE 1.989 5