| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 1989 |
| Date | 1989-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e dá outras providências |
| native_id | 5878 |
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Lz1 Nº 2.876 ds 96 1H ABUIL US 1.980 DISPÕE SORAS AIPPONIZAÇÃO PARA CALEBRAÇÃO 13 JoMITNIC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . NEVAL SEZINER, Prefeito do Mmicípio fe Porte Feliw Estado de São Paulo, faço saber que a Cimara Munioiga ds Porto Yelis aprovou 6 eu sencicno o promilgo a es muinto Leds ARTIGAS — Fica a Prefeitura Municipn) do Porto Peiiy entorisnãa a celobrar convênio com O Govermo do Estado do São Pauls, através da Secretaria da Blucação, Searetaria do Obvum 9 com a Fumo dação par: o Desenvolmimento ds Bduoação =POB, com sedo na cidade &s São Emilio, objetivando a construção de um poço artesisno na Eh: PO. Bom Retiro, Looalisada no bairro Bom Retiro, nests munialpão. ABZIdo 2º — AS dospesas com a exocução da prasonte 194 correrão por conta das dotações organentárias próprias à orçamem» to municipal. ANTIGO 3º - Eata Zoi entrará am vigor ne data do sus pablicação, revogadas so disposições em contrírio. PUEPSIZURA DO MUNICÍPIO DE PORTO 28 Da/AnSIL om 1989 - er Prefeito lêniciçpal PUSLICADA E HEGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DINSTÓRIA DE ATMINISTA - qão DA PREFEITURA, 28 DS ABRIL DS 1. ta áronha -D tor