norma nº 2890/1989

Vo 203
IZI Wº 2.890, DE 14 DE JULHO DX 1.989
aUTORIas O MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 4 CELEBSAS CONVÊNIO
COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. AXRAVÉE VA SECRE
TARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS Da AGRICULTURA 5 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ERVAL SISINER, Prefeito do municípão de Porto Feliz,Eg
*ado de São Faulo faço ser que a Oâmara Xunicipal de
Porto Felis aprovou e eu sancíono a promulgo a seguin
te leis
ARTIGO 1º - Fica o Ghsfa do Foder Executivo Municípal*
autorizado a oolebrar termos de convenio « de aditementos com o Eg
tado de São Fculo. através da Secretaria ds Estadc dos Negógico da
Agricultura, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à
agricultura a abastecimento,
ARTIGO 26 - Fara cumprimento do disposto no artigo an
“erior, fica o Foder Executivo autorizado a receber r4passes finea
osiroa da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura s Abas-
Secimento, destinados ao desenvolvimento da agricultura s abasteci
mento municipal.
ARTIGO 3º - Esta loi entrará eu vigor na leta de eua
publicação, revogadas us disposições em contrário.
PREPEITURA DO MURICÍFIO DB PORTO FELIZ, 14 o «989.
=
einer
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO FRÓFRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA
ÇÃO DA PREFEITURA, 14 DE JULHO DE 1,989,