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norma nº 2891/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2891 / 1989
Date 1989-07-14
EmentaDispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
native_id5893

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LEI Wº 2.091, DE 34 DE JUIMO DE 1.989
DISPÚS SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
FÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUIRAS FROVIDÊNCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Felis,Eg
tado de São Paulo, faço ssber que a Câmara Municipal de
Forto Felis aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin-
+ leds
ARTIGO 1º - Os valores constantes do "Anexo B* dn Lai
nº 2,881, de OZ de junho de 1.989, “Anexo II" da Lei nº 2.884, de
21 de junho de 1.989, e "Anexo “A* da Lei nº 2,883, de 14 de junho
ds 1.989, com ao alterações posteriores, ficam aumentados em 20%
mobre os valores em vigor.
ARTIGO 2º - A alteração às que trata o artigo anterior
abrangerá os inativos & cargo da Municipalitade, com exceção dos
servidores que prestam serviço nos termos do convênio relativo as
Programa de Municipalização e Desoentralisação do Pessonl de Apoio
administrativo Gas Eecolas da Rede Pública Estadual - FRONDEPAR =,
cuja alteração de vencimentos será de acordo com os cargos e salã
rios pagos pelo próprio Estado, e dos servidores enquadrados nos
rairões relativos no Piso Nacional ds Salários,
ARTIGO 3º - 48 despesas decorrentes desta Lo$ corrarão
por conta de dotação própria, suplemantada so necessário.
ARTIGO 4º - Esta Iei entrará em vigor na data de sua
publicação, cujos efeitos se reprodusirão a partir de 1º de julho
ds 1.989, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 14 DE 1.909.
' od
Prefeito Muni cipal
JUBEICADA E ENGESERADA JN LIVRO PRÓPRIO DA HEKNIORTA DE AIMINISTRA
Gão DA PREFEITURA, 14 DE JULHO DE 1.989, —
(e

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