| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2891 / 1989 |
| Date | 1989-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
| native_id | 5893 |
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LEI Wº 2.091, DE 34 DE JUIMO DE 1.989 DISPÚS SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES FÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUIRAS FROVIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Felis,Eg tado de São Paulo, faço ssber que a Câmara Municipal de Forto Felis aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin- + leds ARTIGO 1º - Os valores constantes do "Anexo B* dn Lai nº 2,881, de OZ de junho de 1.989, “Anexo II" da Lei nº 2.884, de 21 de junho de 1.989, e "Anexo “A* da Lei nº 2,883, de 14 de junho ds 1.989, com ao alterações posteriores, ficam aumentados em 20% mobre os valores em vigor. ARTIGO 2º - A alteração às que trata o artigo anterior abrangerá os inativos & cargo da Municipalitade, com exceção dos servidores que prestam serviço nos termos do convênio relativo as Programa de Municipalização e Desoentralisação do Pessonl de Apoio administrativo Gas Eecolas da Rede Pública Estadual - FRONDEPAR =, cuja alteração de vencimentos será de acordo com os cargos e salã rios pagos pelo próprio Estado, e dos servidores enquadrados nos rairões relativos no Piso Nacional ds Salários, ARTIGO 3º - 48 despesas decorrentes desta Lo$ corrarão por conta de dotação própria, suplemantada so necessário. ARTIGO 4º - Esta Iei entrará em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos se reprodusirão a partir de 1º de julho ds 1.989, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 14 DE 1.909. ' od Prefeito Muni cipal JUBEICADA E ENGESERADA JN LIVRO PRÓPRIO DA HEKNIORTA DE AIMINISTRA Gão DA PREFEITURA, 14 DE JULHO DE 1.989, — (e