| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 1989 |
| Date | 1989-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos vencimentos do servidores públicos municipais e dá outras providências |
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LEI Nº 2,898, DE 22 DE AGOSTO DE 1,989 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES FÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município &e Forto Peliz,Fg tado de São Paulo faço suber que e Câmera Municipal de Porto Feliz aprovou e eu senciono e promulgo 6 ceguin te leis ARTIGO 1º - Os valores constantes do Anexo "B” da Leá nº 2,081, de 02 de junho de 1,989, anexo "II” da Lei nº 2,884, do 21 de junho de 1,989 e Anexo “A” da Lei nº 2.083, do 14 de junho de 1.989, com as alterações posteriores, ficom alterados na base de 30% (trinta por cento) sobre os valorez eu vigor, ARTIGO 2º - A alteração de que trata o artigo anterior abrangerá 09 inativos a cargo da iunicipalidado, coz exceção dos eervidores que preetem serviço nos termos do convênio relativo so Programe. &e Municipelização e Descentralização do Fesscal te Apoio Adnimastrativo das Escolas da Rede Pública Estadusl - TRONDEPAR =p cuja alteração de vencimentos será de acordo com os carcoe e eelê- rios pagos polo própric Ustado, e Gs servidores enquadrador nos padrões relativos ao Fico Nacional de Salários, ÁRTICO 3º - As despesas decorrentes deste Lei correrão por conta de dotação própria constcnnde no orçamento vigente, su plamentada es nesessério, ARTIGO 4º - Beta Lei entrará en vigor na data de eua pu dlicação, cujos efeitos es reprodusirão a partir de 1º de agoeto da corrente ano de 1,959, revogadas es disposições eu contrário, PREFEITURA DO MUNICÍPIC DS PORTO PEIIZ, 22,0% ANOSTO DE 1.989, se Steiner Prefeito Municipal FUBLICADA E REGISTHADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETY Ção DA PREFEITURA, 22 DE AGOSTO DE 1,989.