| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 1989 |
| Date | 1989-09-25 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
| native_id | 5911 |
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amd LEI Nº 2,909, DE 25 DE SETIMERO DE 10989 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCINENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, prefeito do hunicípio de Porto Felis,lg tado de são Paulo faço saber que a Câmara Nunicipal de Porto Felis aprovou e eu sanciono e promilgo a seguin te Leis ARTIGO 1º — Os valores constantes do Anexo "BD" da Lei ne 2.881, de 02 de junho de 1.989, Anexo “II” da Lei nº 2.804, de 21 de junho de 1,989 e Anexo "A* da Lei nº 2.803, de 14 de junho de 1.989, com alterações posteriores, ficam alterados na base de 254 (vinte e cinco por cento) sobre os valores em vigor. ARTIGO 2º - A alteração de que trata o artigo anterior abrengorê os inativos a cargo da Iunicipalidade, com exceção dos servidores que prestam serviço nos termos do convênio relativo ao Progrena de iunicipalisação é Descentralização do Pessoal de apoio Adninietratávo das Escolas da Rede rública Estadusl - FRONDEPAR =, cuja alteração de vencimentos será de acordo com os Gargos é calé- rios pagos pelo próprio Estedo, e dos servidores enquadrados nos padrões relativos ao Figo Nacional de Solárioss ARTIGO 3º - As despesas decorrentos desta Lei correrão por conta de dotação própria conoignada no orçamento vigente, cupia mentada se necessário, AREIGO 4º - Bota Lei entrará eu vicor na data de ua publicação, cujos efeitos se reprodusirão a partir de 1º de estam tro do corrente ano, revogadas as disposições am contrários PRSPEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE DE 1.989 - Steiner rrefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA FREPEITURA, 25 DS SETEMERO DE 1989, A ântonio GaCosta aranha