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norma nº 2909/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2909 / 1989
Date 1989-09-25
EmentaDispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
native_id5911

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LEI Nº 2,909, DE 25 DE SETIMERO DE 10989
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCINENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS.
ERVAL STEINER, prefeito do hunicípio de Porto Felis,lg
tado de são Paulo faço saber que a Câmara Nunicipal de
Porto Felis aprovou e eu sanciono e promilgo a seguin
te Leis
ARTIGO 1º — Os valores constantes do Anexo "BD" da Lei
ne 2.881, de 02 de junho de 1.989, Anexo “II” da Lei nº 2.804, de
21 de junho de 1,989 e Anexo "A* da Lei nº 2.803, de 14 de junho de
1.989, com alterações posteriores, ficam alterados na base de 254
(vinte e cinco por cento) sobre os valores em vigor.
ARTIGO 2º - A alteração de que trata o artigo anterior
abrengorê os inativos a cargo da Iunicipalidade, com exceção dos
servidores que prestam serviço nos termos do convênio relativo ao
Progrena de iunicipalisação é Descentralização do Pessoal de apoio
Adninietratávo das Escolas da Rede rública Estadusl - FRONDEPAR =,
cuja alteração de vencimentos será de acordo com os Gargos é calé-
rios pagos pelo próprio Estedo, e dos servidores enquadrados nos
padrões relativos ao Figo Nacional de Solárioss
ARTIGO 3º - As despesas decorrentos desta Lei correrão
por conta de dotação própria conoignada no orçamento vigente, cupia
mentada se necessário,
AREIGO 4º - Bota Lei entrará eu vicor na data de ua
publicação, cujos efeitos se reprodusirão a partir de 1º de estam
tro do corrente ano, revogadas as disposições am contrários
PRSPEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE DE 1.989
-
Steiner
rrefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA
ÇÃO DA FREPEITURA, 25 DS SETEMERO DE 1989,
A
ântonio GaCosta aranha

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