norma nº 2913/1989

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LEI Nº 2.913, DE 23 DE OUTUBRO DE 1.969
DÁ NOVA REDAÇÃO AU ARTIGO 2º DA LEI Nº 2,907, DE 18
DE SETEMBRO DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Munici
pal de Porto Feliz aprovou e eu sencionc e promulgo a
seguinte Lei +
ARTIGO 10 - O artigo 2º da Lei nº 2,907, de 18 de se
1.969, possa o vígorar com a seguinte redação 1
“ARTIGO 2º - Us recursos financeiros mencionados no
artigo anterior dustinar-se-ão à obras
de drenagem pluvial."
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 23 DE OUTUBRO DE 1.989
Ervak Steiner
Prefaito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA
gÃo DA PREFEITURA, 23 DE OUTUBRO DE 1.989