norma nº 2915/1989

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ear Souer sé DRM dos digunoras DURA O AMO E
1.800 E DA qlsms Emomisõena.
ENVAL oULNHR, Prefeito do Município do vorto felig,ig
tudo ds Cão Paulo faso saber que a Camera Gunloloal de
iurto Falla aprovou é ou gumelono 4 prossigo a mamêis
ta deli
BELIGELAS - O orçamento qmtal do mualedpto sto jorá ou
Poderes Exocutivo e Legislativo, nous Duvdse, Óxcico € estidmis de
Aêutnigtração indireta (serviço autonômo de Água e EagotosSaimo.
ABEZSO DL » À elaboração da proponta orgazentária de
funicípio para o exercício do 1.990 obedecerd às seguintes diretas
nem gorsis, cem projulso des .ormas Finanociras estabelecidas pela
iagislação Federal.
É Io Q montante das Guapeses não levará nem supstios
no das rosel tas:
à 2º - As utiôndos orçamentários projetando suas devps
abe correntes até o Linito fixado para o exeraj
diosm cirn6, corrigidas monctarigasnto, concidsteids-ga 4 asmento
ou à gindimição dos serviços prestados:
É 3% Ha entimativa das roseitãa considarsregad a
tendência do proganto exercício e og eTeitos dae
modificações na legislação tributária, es quais serão oujeto ds sea
jato &4 Jei a sor encaminhado à Cfmara Einicizal, até três (3) my
ses matos do ensermasento do exercício,
É 4d O pagamento do serviço q africa de possbal a
encargos terá prioridade sobre es ajúss ds expas
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É Hr Og projetos dê fase de dxncnção terão priotidads
otra novos projetos.
É 6%» O Município ep.itará 298 (vinte o cênco por ven
to) de mis receita ragultante de iunootos, com
forma dienõe o artigo Sl2 da Constituição Federal, priori tarianene
ta na nismibonção e Gesenvolvimento de ensino de primeiro res é prés
astolar.
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