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norma nº 2938/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2938 / 1989
Date 1989-12-15
EmentaAutoriza o Executivo Municipal de Porto Feliz a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo e dá outras providências
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MN
LEI Nº 2.930, DE 15 DE DEZEMBSO DS 2,989
AUTORIZA O EXBOUTIVO MUNICIPAL DE PORTO PULIS A GRLE
BRAR CONVÊNIO OG O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM *
INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO FAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Torto Felts gm
tado de São Paulo faço esber que a Câmara “unicipal de
Forto Felig aprovou e eu sanciono e promulgo e soguín
to Leis
ARTIGO 1º - Fics o Rxecutivo lunicipal de Porto Folia!
autorizado a firmar convênio com o Serviço Racionsl da Aprendisg -
€m Industrial - SENAI - Departemento Regional de São Isulo, obje-
tivando o desenvolvimento de progremas de iniciação profissional do
menor em ocupações do setor secundário,
ARTIGO 2º - Ag derpones decorrentes desta 1oi correrão
por conte de dotação própria consignads no orçamento.
ARTIGO 3º - Este Lei entrará es vigor na data de cua
publicação, revogadas as disposições em contréxio,
FREPEITURA DO MUNICÍFIO DE FORTO PulIZ, DE 1,989,
e
Erval Steiner
Prefeito »unicipal
PUBLICADA & REGISTRADA EX LIVRO FRÓFRIO DA
Qão DA FREFEITURA, 15 DE DESENIRO DE 1,989

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