| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2938 / 1989 |
| Date | 1989-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal de Porto Feliz a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo e dá outras providências |
| native_id | 5940 |
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MN LEI Nº 2.930, DE 15 DE DEZEMBSO DS 2,989 AUTORIZA O EXBOUTIVO MUNICIPAL DE PORTO PULIS A GRLE BRAR CONVÊNIO OG O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM * INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO FAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Torto Felts gm tado de São Paulo faço esber que a Câmara “unicipal de Forto Felig aprovou e eu sanciono e promulgo e soguín to Leis ARTIGO 1º - Fics o Rxecutivo lunicipal de Porto Folia! autorizado a firmar convênio com o Serviço Racionsl da Aprendisg - €m Industrial - SENAI - Departemento Regional de São Isulo, obje- tivando o desenvolvimento de progremas de iniciação profissional do menor em ocupações do setor secundário, ARTIGO 2º - Ag derpones decorrentes desta 1oi correrão por conte de dotação própria consignads no orçamento. ARTIGO 3º - Este Lei entrará es vigor na data de cua publicação, revogadas as disposições em contréxio, FREPEITURA DO MUNICÍFIO DE FORTO PulIZ, DE 1,989, e Erval Steiner Prefeito »unicipal PUBLICADA & REGISTRADA EX LIVRO FRÓFRIO DA Qão DA FREFEITURA, 15 DE DESENIRO DE 1,989