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← Porto Feliz (SP)

norma nº 2939/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2939 / 1989
Date 1989-12-15
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, cesta básica aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
native_id5941

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LEI Nº 2.939, Ds 15 Db Usacsao nú 1.999
AUTORIZA O EXECUTIVO KUMICIPAL A FORNECER, GRATUITANER
T5, OEUTA BÁSICA AOS SERVIDORES NUNICIFAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ENVAL STEINER, Prefeito do runícípio de Zorto Felis,Eg
tado de São Paulo faço sabor que a Câmara Funicipal ds
Porto Feliz aprovou e eu sanciono v promulgo a seguia
to Leis
ARTIGO 1º - Fica 0 Executivo Iuúicipal eutorisndo a fox
necsr, gratuitemento, aos servidores municipein, inclusive do
Ss 4 E. o da Câmara Municipal uma centa básica contendo 23 (vinte
três) quilos &s gêneros de primeira necessidade, no mês de deseg
neo 40 1.989,
ARTIGO 2 - AM despesas decorrentes da presente Loí
-nrrerho por conta de dotações própriuo, consiznadas no Orgenonto «
suplemectadas so necessário,
ANLIOO 3º - Bota Lei entrará en vigor na data de sua
publi cação:
ARTIGO 4º - Revogma-se es disposições em contrário,
PREFEITURA DO KUNICÍFIO DE PORTO FELIZ, 15 DE DE 1,989,
tel
Prefeito 'unicipal
FUNLISCAUA B REGISTRADA IX LIVRO PRÓINIO DA DINSTONTA DE AIMINISTRA
STO Dá FRITITTURA, 15 DE DEZENBRO DE 10999,
EA

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