| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2939 / 1989 |
| Date | 1989-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, cesta básica aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências |
| native_id | 5941 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
LEI Nº 2.939, Ds 15 Db Usacsao nú 1.999 AUTORIZA O EXECUTIVO KUMICIPAL A FORNECER, GRATUITANER T5, OEUTA BÁSICA AOS SERVIDORES NUNICIFAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENVAL STEINER, Prefeito do runícípio de Zorto Felis,Eg tado de São Paulo faço sabor que a Câmara Funicipal ds Porto Feliz aprovou e eu sanciono v promulgo a seguia to Leis ARTIGO 1º - Fica 0 Executivo Iuúicipal eutorisndo a fox necsr, gratuitemento, aos servidores municipein, inclusive do Ss 4 E. o da Câmara Municipal uma centa básica contendo 23 (vinte três) quilos &s gêneros de primeira necessidade, no mês de deseg neo 40 1.989, ARTIGO 2 - AM despesas decorrentes da presente Loí -nrrerho por conta de dotações própriuo, consiznadas no Orgenonto « suplemectadas so necessário, ANLIOO 3º - Bota Lei entrará en vigor na data de sua publi cação: ARTIGO 4º - Revogma-se es disposições em contrário, PREFEITURA DO KUNICÍFIO DE PORTO FELIZ, 15 DE DE 1,989, tel Prefeito 'unicipal FUNLISCAUA B REGISTRADA IX LIVRO PRÓINIO DA DINSTONTA DE AIMINISTRA STO Dá FRITITTURA, 15 DE DEZENBRO DE 10999, EA