norma nº 2941/1989

LEI Nº 2,941, DE 21 DE DEZEXEBRO DS 1,989
DÁ NOVA HEUAÇÃO 403 ANTIGOS 79 e 13, REVOGA O ANETIO
E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARLIGO 7º, DA LEI Nº 2.797, To 2
D5 NOVEKBRO Di 1.907 E DÁ OUTRAS IROVIDÊNO
ERVAL SININKR, Prefeito do ianioípio de soxto “uiteçãe
tndo de São Fsulo Zago saber que & Comere iucicioal ou
rorto Folis aprovou é eu sanciono e pruuuigo = um mi.
to Leis
ANTIGO 1º — Ob artigos 7º e 13 da 1e4 nº 2.797, de
de novenbro da 1.987 passa s vigorer comu a cesuinte roeúnueo:
NAKTIGO TS No caso dé inóvel do osquina « contribuição “e noihorus
relative à pavimentação, a testada secundária do 1aóvel
terá desconto de 60% (sessenta por cento) no lisite de até 30
(trinta) metros de tastads. *
“ARTIGO 13 = A Contribuição de melhoria será lançads um
quando interior à quarta parto do salário níuino v:
gento. se superior a eses quentia, em até 06 (neis) parcelas =on
sais « consecutivas, corrigidas pelo IPO - Índice de sreços no vou
gunidor - acrescidns de 1% (um por cento) de juros mo és é 10% —
(des por cento) de aduiniatraçãos "
ARTISO 2º — Fica revogado o artiso 14 e 0 «arngrat
co do artigo 7º, da sencíonada 101,
ARTIGO 3º - Seta Lei entrará ex visor na data de cur
publicação, revogadas ss dloposições es contr
FSEPSITURA DO KUNICÍCIC DE PORTO FIG, ;
Erval Stcíner
Prefeito Nunicipel
PUBLICADA E REGISTRADA IX LIVRO PRÓCRIO DA DINETONTA “5 ATT
ção DA PREFEITURA, 21 DE DEZTABRO DS 1.58
Corta aranha