norma nº 2943/1989

LES Nº 2,94), 05 2i Do PSSNINO DE 2. 9U9
ATEU À TABE/A DO INES IT DO ANCKO T. O ANO ILE O
ANEXO VII LA LEI Nº 20365, DB 22 4 255700 DE 1,978
COR ALTIMAÇÕES FOSTURIORES, E VÃ CUTRAS FROVIDÊRCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do kunicípio de torto Palis ia
tado às são Fmilo faço saber que a Câmara buniciosi és
porto elis aprovou 6 eu senciono e prosulco a <ssgua
to leis
ARTISÇ 1º - À tabela do ites II do anexo 1 Antegrenta
às Lei nº 2.365, de 11 de dezeuhro de 1.978, eltorada pela Lei nº
610, de 12 do desenbro de 1.583, passa o vigorar com a soguinte
raleção
ri - Quando os serviços foreu prestados sob a foras de trabalho pega
sosi do próprao contrileinte, o imposto cerá devido às seguia
te zanairws
EAIOS VALOR
KEPSAÊNCIA
-— fel umaveroitários seitso, advogado, engenhei
TO 0 DUO. cv» es pr 64 6 “as 3 um
“, - Nível cérios agente, representante, despachante,
corretor. intermediário, leiloeiro, perito, avp
Jimior, Antérprete, tradutor, coniesário. pro -
pagenticta, decorador, tóanico em edificação ,
raptre-2s-obre, técnico em contabilidade, profes
sor do slvol modio e credenciado pela entidade *
profissional competente. «ssa re» x 2 wve
| Voforicts, pedreiro, dstilósrafo, tratorista, fu
nilotrs. ferreiro, mecânico, ancanador, eletro —
cirta. carpinteiro, mercenciro, rasrador às tacos,
toprychoiro, cabelereiro, fotógrafo o outros... 1 YYR
* Seoriinsico, jornaleiro, lonhudor, pocairo, Carro
“e contareira, tecolãs, alfointc, croenetei-
meed ro; ssrvonto dc codreiros ertosão, fa
sismos lgvredoirs € outros. “a 0,5 EVR
19,42 = Setabelocimentos com arie de
03 mesa ve centre... 75 15 259
19,5 - Boliches, por mímero Ce pistas 10 2 20
19,6 - Exposições, feiras de mostra s
quemesses. esses. 0» 7,5 1,5 3
197 - Circos e Porques de diversões « 100 200 1,006
19,8 - quaioquer espetáculos ou diver
sões não incluídos nos Ítens an
toricres. «cc. + e + + 300 21090 60º
[o 1%
20 = Enpreiteiras e Incorporadoros. es 12
21 - agropecuárias
21,1 - até 100 empregados. + « v +++ 100 20 200
22 - Demais atividades não constantes
dos itens anteriores. « + «++» so 16 160
HOTA: A taxa do 1ocalização dos estabelecimentos con”
tantes do iteu 2 (conércio) será cobraia até um
limite méximo de 5.000f dn Unidado de neferência.
ARTIGO 3º — O anexo VII, integrante ds Leá nº 2,365, é
11 do dozenbro de 1,573, e alteraçõeo posteriores, passa a vigorar
como segue:
TABELA FSSA COBRANÇA DA TAXA DE ZICRIZA PARA OCUPAÇÃO DS ÁREAS FE
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
1, FEIBARTES
2,2 - por die 1 20% da UR por metro líncer
1,2 - por mês 1 30% da US por metro linear
1,3 - por eno 1 60% da WU por metro linear
2 VEÉCUICS
2,1 - por Ziei carros da posesio 1 0,9 UR
utalitórics 1 0,6 UR
carinhões ou ônibus 1 0,7 UZ
retoque 10,7 03
ARTIGO 2€ - O anexo II Antogrento ón Lei nº 2,355 às
11 de dogenbro do 1.978, com elterações posteriores, pesca n vise
rar cou a seguinte redação:
ASTO II
SABELA FARA COBRANÇA DAS TAXAS Di LICUNÇA PARA LOCALIZAÇÃO 5 ' Fil;
PUNCIORANENTO DS ESTABELECIMENTOS
É SODRS A UNIDADE Di ALPs
RRNCIA
JOGALIZAÇÃO PUNCICHARNEINTO
no mês ou a? axo
fração
À, IFDÚSTRIA
Lei - «tó 10 empregados 60 12 120
1? - de 211 a 30 euprogados Bo 16 160
1,3 - de 32 a 70 enprogados 125 23 250
1,4 - de 71 a 150 enprogados 200 40 500
1.5 - de mais do 150 enpregados 250 50 1,000
2. COMÉRCIO
2.1 - Pares e rectaurantes, por
mm cv oa LR) 2 10 . 6 % 2
2.2 - Supermercado, por m2. « « 6 ER ê
2.3 - Qualquer outro ramo de ati
vidade comercial ngo constem
to decta tabelas, por m2. « 6 & 2
3: Estebel Estabelecinentos bancários. fl
nancismento o inveetinento de
4. fotéis, xotéio, Pensões e simi
lares!
4,1 - até 10 quartos. « » «so» 100 20 200
4,2 - de 12 8 20 quartos. .« « «+ 150 30 300
6.4 = por aportemento. + so + o» so 4 4s9
5. Jorretorso, dorpaoiantes a pre
22 - por Xôs: corres de paesaio : SÉ UR
utilitários : é m
caminhões ou ônitus + 7H UR
retoque : TÉU
2,3 - por eno! carros de posseto 1 50f UR
utilitários 1 60% Um
ceminhões ou ônibus 4 100% UR
reboque + 400% UE
3. BARRAQUINHAS OU QUIOSQUES:
32 - por dia + 20% da
32 - por mão 4 40% da UR
3.3 - por ano 4 120% da IR
4: ABRBULARTE QUE QUUFS ÁREA Z” LOGRAUCURC HÚRIICO
4:51 - por dis 1 20F da UR
4,2 - por mês + 40$ da UR
4:3 - por ano : 220% da UR
Ss QUAISÇUER OUTAOS CONTAIEOISTES KÃO COMPREENDIDOS NOS 1PENS ANTT
RIORES
5.1 - por dia * 20% da UR
5? - por uôs ? 40€ da UR
5:3 - por uno 4 120$ da Um
ARTIGO 4º - Lota lei entrará e: vigor na data do mes pu
viicação. zcvogadas as disposições em contrário.
PREPETIUZA DO MUNICÍPIO DB ZORTO PEIIS, 22 DE D DE 1.989.
x
Steiner
Profeito Yunicipal e
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA OTHITORTA DB AREINISTA/
ÇÃO DA PREPSITURA, 2) DS DEGENBRO DE 1.999,
FE.
MA -
do ha Conta Ares
Diretor
bs
Ge
protissiousis autonômos não sujsi
ton à ficcalisnção quanto «o fun
cionsmento. «ves 0 + 0 0 27
Deaais profissionais autonóuos 10
cnligadoS. vn non.* 2 +09
Conse do loterias « «sv 0» ++
Gficinas de consertos em gerais
0,1 — até DMD co vsn san +
9.0 - de 2207152» cer c ver
9.3 - do 76 a 150m2. e + essas
0.4 - de 151n2 em diante «+» +++
10,
1ls
1z
Postos às serviços pera veículos
Depósitos de inflezáveis, explo-
sivos u sitiilaxes. e «sem ta
rinsurusdos e lavandsriade « » +
seije= de engramtes + ,.....
tetabelocimnentos de tenhoss du-
chas, BSSSAgens; cingotices,S%Cs
erbenrias é sulões de balesa, por
mimoro do endeiras, + ,....
maino de qualquer grau ou natu-
reze, por sala de mula. + ....
gatebelecimontos tospitalarest
1- com até 25 leitos. » .. a"
- Inboratórios Ge análise clínica
- sivereõss Diblicnss
- sisemas e teatros com até 150
Lugares. + -
2 - Jinsmas é tontzon com mais às
150 lugaros uu. .... ..
7 = Restanrantos O clubes dençon
tos, bonteo, te «cs +05 +
1 4 - Bilhares o quasoquer gutros
jogos ds =esai
ao. fotabvlscinestos com até 03
Po) oo tm -
10
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