norma nº 2947/1990

A)
ARTIGO 19
- 0
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.947, DE 22 DE JANEIRO DE 1.990.
Dá NOVA REDAÇÃO AQ ANEXO “I“ E "II" DA LEI Nº 2.884,
DE 2i DE JUNHO DE 1.989 E DS OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL. STEINER, Prefeito do Município de Porto
Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara
Municipal de PForto Feliz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
anexo “I" da Lei nº 2 984, de 24 de junho de 1.989,
passa a vigorar com as alterações abaixo
especificadas:
1-
GARINETE. DO..DIRETORS
REF.
O1 ADVOGADO ee. TEM/40/N.8./14
SETOR... ADMINISTRATIVO..E..FTNANÇEIRO
O1 CHEFE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO . PER/40/N.T./15
RECURSOS. HUMANOS. E. APOIO. ADMINISIBATIVO
01 SERVIÇOS GERAIS .....cccc PER/40/ -—- 7/03
RECURSOS. MAIERIAIS..E. PATRIMÔNIO
Oi ENCARREG. DE REC. MAT. E PATRIM. .. PER/44/296./13
IAXAGÃO
O1 ENCARREGADO DE TAXAÇÃO ........ PER/40/206.7/13
OB ESCRITURÁRIO ..lccccccn PER/40/296./07
Oi ESCRITURÁRIO el TEM/40/296./07
01 HIDROMETRISTA ....cccc TEM/44/286./09
Oí SERVS. GERAIS/LEITURISTA .......... TEM/447 — 407
O3 SERVS. GERAIS/LEITURISTA .......... PER/44/106./07
ARBECADAGÃO..E.. PAGAMENTOS
Oi CAIXA EXECUTIVO ..ccllcco PER/40/286./13
CONTABILIDADE
Ot CONTADOR ..ccccc PER/40/N.T./13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
3 - SETOR... TÉCNICO
REF.
3.1 - PROJETOS
3.2 — OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (AE)
041 ENCAR. DE OFERAÇÃO E MANUT. (AE) .. PER/44/ — 443
Oi TÉCNICO EM QUÍMICA .....cccccc. PER/44/N.T./13
O3 OPERADOR DE ETA ....cccccccc TEM/EE/ —— 709
O1 OPERADOR DE ETA ....ccccc PER/44/ — 409
OZ OPERADOR DE ETA ...ccccccc FER/44/186./09
OS OPERADOR DE ECA ......ccc TEM/44/ —— 708
. Of OPERADOR DE ECA ecc... FER/44/ — 7/08
- Oi OPERADOR DE ETE .....cccc PER/447 —— 7/06
Oi MOTORISTA ..cccccc TEM/44/M.F./09
O1 SERVIÇOS GERAIS ....cccccccc TEM/44/ — v03
- 3.3 — OBRAS, SERVIÇOS E TRANSPORTES
Oi ENCAR. DE OBRAS, SERVS., E TRANSP... PER/44/ -—— 743
01 OPERADOR DE MÁQUINAS .....cccc. PER/44/ —-— 7/10
O1 PEDREIRO (A) cells PER/44/ — 709
OB PEDREIRO (B) .ecccccc PER/44/ -— /08
OZ ENCANADOR (A) .ecccc o PER/44/ -—- 709
04 ENCANADOR (B) .icccccc PER/44/ -— 4/08
Oi ENCANADOR (B) .ecccccccc TEM/44/ —— 708
O1 MOTORISTA .eccccccca TEM/44/M.P./09
06 AJUDANTE DE ENCANADOR ......c... PER/44/ —— 7/04
O2 SERVIÇOS GERAIS ....ccccccc TEM/44/ -— 403
09 SERVIÇOS GERAIS ....cccccl PER/44/ —— 7/03
ARTIGO 2º — O anexo “II" da Lei nº P.884, de EL de junho de 1.989,
passa a vigorar com as alterações abaixo
especificadas:
VALNRES. DOS. FADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DOS. VENCIMENTOS
PADRÃO-NO VENCIMENTOS
REFERBNCIA Nicas
OL SALÁRIO MÍNIMO
OB ci SALÁRIO MÍNIMO
O3 ic 2.500,00
DA 2.600,00
OS ce 3.000,00
DO en 3.300,00
O7 3.300,00
OB eli, 3.600,00
OP 3.800,00
ÃO ecc, 4.200,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
CONT.) VALORES. DOS. PADRÕES. DE.. REFERÊNCIA. DOS. VENCIMENTOS
PADR&O-NQ VENCIMENTOS
REFERÊNCIA Ncz$g
doc 4.300,00
ÁD Cl e 4.800,00
ES aciisigrã. sara mss Ron mamime- re unas 5.300,00
E ANP NR ENSEADA 6.000,00
DO Guga pro rms ss ás Gus pan amas 7.200,00
DO gu Rss Pre RARA neon ma po e pa as 7.500,00
17 aus echacimganmiámi sean rmamtmas aa res emas 8.300,00
DO duntsdoie meo apso naum cien n o 92.800,00
ARTIGO 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
seus efeitos serão retroativos a OB de janeiro de
1.990, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FE JANEIRO DE 1.990.
Ervál Steiner
Prefeito Municipal
PUBL.ICADA E - REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA FREFEITURA, 22 DE JA E - 990.
LS)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.948, DE 22 DE JANEIRO DE 41.990.
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 38, E AU ANEXO "A"
DA LEI Nº 2 883, DE 414 DE JUNHO DE 1.989, E DS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERVAL STEINER, Frefeito do Município de Porto
Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara
Municipal de Porto Feliz aprovou & eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º —- O artigo Pº da Lei nº 2.883, de 14 de junho de 1.989,
ARTIGO 2º —
passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 28 - A estrutura funcional da Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal
compreende-se dos seguintes SETORES:
I - Diretoria Administrativa;
II — Consultoria Jurídica."
O artigo 3º da Lei nº 2.883, de 14 de junho de 1.989,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 3º - Os Setores do artigo anterior constam com
os seguintes cargos e respectivos padrões
de vencimentos:
1 — Qicstoria Administrativa
1 — Diretor Administrativo ... Padrão 18
1 - Secretário de Gabinete ... Padrão 10
à - Auxiliar de Administração. Padrão 07
à - Serviços Gerais .......... Padrão 03
II —- Consultoria Jurídica
1 —- Consultor Jurídico ....... Padrão 14."