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norma nº 2948/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2948 / 1990
Date 1990-01-22
EmentaDá nova redação aos artigos 2° e 3°, e ao anexo A da Lei n° 2883, de 14 de Junho de 1989. e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 32 — O Anexo "A" da Lei nº 2.883, de 14 de junho de 1.989,
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO A
VALORES DOS PADRÕES DE REFERENCIA DOS VENCIMENTOS
PADRÃO VENCIMENTOS
. ne Ncz&
Di = Cospilla ass nsmnara geme rasa RR PIECE Piso Nacional de Salários
OD = Vocl-oln soc indios numrmia Rsn ne 2.000,00
OS — lee a era e e e era aaa 2.500,00
Of — ocean. enitaiimisad ss ssa. Ana cs 2.600,00
OS — le aerea 3.000,00
D& = CLl-celDo si giaãe Cgigo sm sis pie ns 3.300,00
O7 -— ole cwiitizrcona giram. a seas Rs sa saca 3.500,00
OB -— cera rara rea era erra 3.400,00
OP — lc a aeee er 3.800,00
40 — on csiRrarigsmina ss = aié se Suse 4.200,00
dl-— soca csicavarãsie e anime separa 4.300,00
LDO e aa er e 4.800,00
IS -— ole. ncare a pi atisa dh a asieiia eee o vm 3.300,00
Ag Lolnene escapa nasc arisiião iara: 6.000,00
15 - cesar rcrro eres 7.200,00
LOC aa ae aa rr re 7.500,00
ha 7 - Ci csrgecaa caso gassss sarau e 8.300,00
Ad = 2iclcscpaiocugn now passam vncacca srs 9.200,00
ARTIGO 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
seus efeitos retroagirão a 12 de janeiro de 1.990,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELI PIDE JANEIRO DE 1.990.
Erval
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 22 DE JANE 1.990.
"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.949, DE E2 DE JANEIRO DE 1.990.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENTO
coM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA FROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Frefeito do Município de Porto
Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara
Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 19 — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria da Fromoção Social e Trabalho, objetivando
recebimento de recursos financeiros na importância de
Nczt 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e
quinhentos cruzados novos) destinados à atender
despesas com a manutenção de creche municipal.
ARTIGO 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei,
correrão por conta da dotação própria do orçamento
programa vigente do município.
ARTIGO 3º — De igual maneira e para os mesmos fins fica a
Prefeitura Municipal autorizada E firmar Termos
Aditivos e ou de Retificação e Ratificação com a
Secretaria de Estado da Promoção Social e Trabalho, que
se fizerem necessária.
|
E: ARTIGO 49 A presente Lei entrará em vigor na data de sua
nd ' publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍFIO DE FORTO FELI 22 DE JANEIRO DE 1.990.
Erval iner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 22 DE JAM 1.990.

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