| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2957 / 1990 |
| Date | 1990-04-16 |
| Ementa | Denomina Maria Margarida Pascoal Via pública da cidade e dá outras providências |
| native_id | 5959 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2.957, DE 16 DE ABRIL DE 1.990. DENOMINA MARIA MARBARIDA PASCOAL VIA PÚBLICA DA CIDADE. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Forto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 41º - Fica denominada Rua Maria Margarida Pascoal a atual Rua E do Jardim Excelsior, com início na Rua José Martins Teles e término na atual Rua 4 do mesmo loteamento. ARTIGO 2º —- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 16 DE ABRIL DE 4.990. Erval" Steiner Frefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRID DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 16 DE ABRIL DE 1.990.