norma nº 2960/1990

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº & 960, DE 16 DE ABRIL DE 1.990.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA ECLDADE
E DS OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL. STEINER, Prefeito do Município de Porto
Feliz, Estado de São Faulo faço saber que a Câmara
Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 19 —- Fica denominada “Travessa Restilde
Henrique" a atual travessa que liga a Rua Otoni Joaquim de Souza à
Praça Cel. Eugênio Motta.
e” ARTIGO 28 — As despesas decorrentes desta lei
correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento
vigente.
ARTIGO 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 16 DE ABRIL DE 1.990.
"
Erval'Steiner
- Frefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA FREFEITURA, 46 DE ABRIL DE 4.990.
sta Aranha
iretor
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