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← Porto Feliz (SP)

norma nº 2961/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2961 / 1990
Date 1990-04-16
EmentaDenomina Mauricio da Mata Oliveira Via pública da cidade e dá outras providências
native_id5963

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.961, DE 16 DE BGBRIL DE 1.990.
DENOMINA MAURICIO DA MATA OLIVEIRA VIA PÚBLICA DA
CIDADE E DS OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Municipio de Porto
Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara
Municipal de Forto Feliz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 49 - Fica denominada ' Rua Mauricio da Mata
Oliveira a atual Rua 3 do Jardim Borba Gato.
- ARTIGO 28 - As despesas decorrentes desta lei
- correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento
vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 16 DE ABRIL DE 1.990.
em)
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA Di
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 16 DE ABRIL DE 4.990,
Antoni ia gasta Aranha
- “Diretor
1)

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