norma nº 2962/1990

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.962, DE 16 DE ABRIL DE 1.990.
DISPõE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURA FERPETUA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto
Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara
Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 19 — Fica concedido, gratuitamente e em
caráter perpétuo, o uso da sepultura nº OL, do jazigo nº 30 — lado
D, da Quadra “CU! -— do cemitério "Campo Santo Municipal" de Porto
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Feliz, à família do Sr. Rogue Ambrosini, ex-Vereador do município de
Forto Feliz.
ARTIGO 28 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 16 DE ABRIL DE 1.990.
—
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 46 DE ABRIL DE 1.990.
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