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norma nº 2969/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2969 / 1990
Date 1990-05-08
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$9.000.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.969, DE 08 DE MAIO DE 1.990.
DISPÕE SOBRE ABERTLRA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
Cr$ 9.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de
Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ARTIGO 41º —- Fica aberto na Contadoria do Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto de Porto Feliz - SABE -, um crédito suplementar
no valor de Cr$ 9.000.000,00 (nove milhões de
- cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes
dotações orçamentárias, com as quantias que menciona, a
saber: -
í. -— SERVIÇO AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO DE FORTO FELIZ
1.3 —- SETOR TÉCNICO
34120- MATERIAL DE CONSUMO (13764482)05 ..... +Cr$ 500.000,00
3132- Qut. Serv. e Encargos (13764482)05....+Lr& 2.000.000,00
44110- Obras e Instalações (19764474.04)..... +Cr% 2.500.000,00
4110- Obras e Instalações (Sistema de esgoto)
(19764491.03).....ccl a +Cr& 1.000.000,00
4120- Equip. e Material Permanente.......... +C$..7.000..000.00
TOTAL...... +Erg 9.000.000,00
- ARTIGO 29 — O crédito suplementar aberto pelo artigo 4º desta lei
= será coberto com o excesso de arrecadação a se verificar
no presente exercicio.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE MAIO DE 1.990.
s
Erval Steiner
Í Frefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 08 DE MAIO DE 1.990,
É, A
A
esa sara Aranha
Diretor

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