| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2974 / 1990 |
| Date | 1990-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$72.840.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências |
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Ca ARTIGO 4 a31RO — és - 7 — 7.38 — 4110 - Ss - Qutr. Serv. e Encargos (0 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Na E.974 DE 0& DE JUNHO DE 4.990. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE LR% 72.840.000,00 E DA DUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Felia, Estado de São Faulo faço saber que a Câmara Muni Porto Feliz aprovou e eu sanciono & promulgo a Lei: 19 — Fic aberto na Contadoria Municipal um suplementar no valor de Cr& 72.840.000,00, destin: suplementar as seguintes dotações orçamentárias cor as quantias que menciona, a saber: CAMARA MUNICIPAL JECRETARIA DA CÂMARA Material de Consumo (0410140212.02).....0 + Org 100.090,00 Qutr. Serv. e Encargos (OLOLOBLE OB)... + Or 100.000,00 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS GARINETE DO DIRETOR Material de Consumo (G3O/ZO0BLP 07)... + Erg 120 000,00 Qutr. Serv. e Encargos (OSO7OBID OD... + Grã d 400.000,00 OR DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERNOS Material de Consumo (OBO7OBIB 10)... + Cr$ 300.000,00 DIRETORIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO GABINETE DO DIRETOR Dutr. Gerv. e Encargos (OGOBOZEB 49)... + Cr$ 600.000,00 TZ. CONTRIBUINTE S0BO32B 15)... + Cr& 120.000,00 TOR DE TRIBUTAÇÃO E FI DIRETORIA DE OSRAS E URBONISMO VELTCOS SETOR DE DERAS Ob e BA6L.07I....c + 000,00 e BAD + +. 000,00 Serv. + 4.000.000,00 1.000.000,00 &. 000.000,00 3. 000.005,00 3.000.000,00 SETOR DE VAÇÃO DE VIAS E SERV. URBANOS Material de Consumo (IOSBIZIB PI). + Erg 5.000.000,00 - SETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E GARAGEM Material de Consumo (I69LSZIB.PP) + Cr% .000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ pia ESTADO DE SÃO PAULO ATENDIMENTO E des Consumo + Ergo 3.000.000,00 E TURISMO F? - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, E P.2 —- SETOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL 4440 — Obr » Instalaç (08444851 .30).....00 + Erg DO. 006,00 sSAZO —- Mat al de Consumo (OB421 305.0... + Cr$ 800.000,00 + Lr& 40.000.000,00 4440 — Qbr e Instalações (05421881. 3 7 + Crg 400.000,00 4410 — Obras e Instalações (0OB4P4BBA. v.3 - SETOR DE MERENDA E TRANSPORTE E silo Material de Consumo (tOB4PLBBO + Cr6 1.000.600,00 - Qutr. Serv. Encargos (OB42LBBE BL)... + Crê 40.000.000,00 QGi0Oo — Matarial de Consumo (OB421BBI 3B)...... + Er$ 3.000.000,00 4120 —- Equip. Mat. Fermanente + Lr& 700.000,00 + Cr& 4.500.000,00 1d — ENCARGOS GERAIS 14.1 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO 4311 - Auxilio p/Desp Capital CLATOOBLE 36)... QOD.LO Woicas: ANS NINA 0,100 TOTAL... + Crê 72.840.000,00 artigo 1º desta e verificar autorizado pelo 50 de arrecadaçã ARTIGO 282 - O crédito suplement lei erá pelo exce no presente exercício. = ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 1.990. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E ADMINISTRAÇÃO DA EM LIVRO PRÓPRIO Da DI TURA, O& DE JUNHO DE 4.990, ETORLA DE Costa Aranha Giretor