norma nº 2983/1990

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
a a O em
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.983, DE 18 DE JULHO DE 1.990.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE Crt 97.660.000,00 E DA DUTRAS FROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Faulo faço saber que a Câmara Municipal
de forto Feliz aprovou e eu sanciono e promuigo a
seguinte Lai:
ARTIGO 1º —- Fica aberto na Contadoria Municipal tum crédito
suplementar no valor de Cr$ 977.660.000,00 (noventa e
sete milhões seiscentos e sessenta mil cruzeiros)
destinado a suplementar as seguintes dotações
vrçamentárias com a quantia que menciona, a saber:
1 — CÂMARA MUNICIPAL
4.2 - SECRETARIA DA CÂMARA
= B1Lii —- Fessoal Civil (04040212.02) .... + Cr& 700.000,00
3132 - Outr. Serv. e Encargos (01010212.02) .... + Erg 200.000,00
Fa - GARINETE DO PREFEITO
2.1 -— GABINETE
31114 - Fessoal Civil (03070202.03) .... + Erg 4.200.000,00
4 -— ASSESSORIA JURÍDICA
4.1 — GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
3111 —- Pessoal Civil <03070202.06) .... + Cr$ 330.000,00
-— DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
5.1 — GABINETE DO DIRETOR
. g411í - Fessoal Civil (03070212.07) .... + Erg 400.000,00
” 3.2 -— SETOR DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL
Biii — Pessoal Civil (03070212.08) + Cr$ 500.000,00
5.3 -— SETOR DE RECURSOS MATERIAIS E EXTERNOS
gsíifí - Fessoal Civil (03070212.09) .... + Cr$ 4.500.000,00
5.4 —- SETOR SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERNOS
giií - Fessoal Civil (03070218.10) .... + Erg 4.000.000,00
& - DIRETORIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6.1 — GABINETE DO DIRETOR
iii —- Fessoal Civil (03080322. 13) .... + Crg 400.000,00
6.2 - SETOR DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS
3411 — Pessoal Civil (03080322.44) cc + Crg 300.000,00
6.3 -— SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRIB.
dilií - Pessoal Civil (03080322. 15) .... + Cr$ 4.200.000,00
6.4 - SETOR DE EMPENHOS E CONTABIL IDADE
- si1t - Pessoal Civil (03080302. 16) .... + Cr$ 300.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Pá - DIRETORIA DE ÓOERAS E URBANISMO
7.1 — GABINETE DO DIRETOR
314414 - Pessoal Civil (40073232.17) .... + Cr& 450.000,00
7.2 - SETOR URBANISMO E FISCALIZAÇÃO USO DO SOLO
3411 — Pessoal Civil (10073232. 18) .... + Crt 600.000,00
7.3 - SETOR DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS
3ití —- Pessoal Civil (io3BILIB. 19) + Cr$ 5.000.000,00
7.4 — SETOR CONSERVAÇÃO DE VIAS E SERV. URBANOS
3ití —- Fessoal Civil (10585752.21) .... + Erg 20.000.000,00
3120 —- Material de Consumo (10585752.21) .... + Crg 1.000.000,00
D 4410 —- Obras e instalações (16885341.28) .... + Erg 4.000.000,00
7.5 - SETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E BARAGEM
iii —- Pessoal Civil (1L69LS7IB.DP) .... + Cr$ 3.500.000,00
8 - DIRETORIA DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
8B.i —- GABINETE DO DIRETOR
3iit - Fessoal Civil (13754282.23) .... + Crg 80.000,00
8.2 - SETOR DE ATENDIMENTO E SERV. DE SAÚDE
Sití - Fessoal Civil (13754082.24) .... + Crê 11.000.000,00
3ii3 - Obrigações Patronais (13754282.24) .... + Cr$ 900.000,00
8.3 -— SETOR DE HIGIENE E SANEAMENTO
giii —- Pessoal Civil (13754282.25) .... + Erg 330.000,00
. 7a - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO
P.1 — GABINETE DD DIRETOR
3111 - Pessoal Civil (o8B424BB2.27) .... + Cr$ 400.000,00
?.2 — SETOR EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL
Bíifi —- Fegsoal Civil (oB411832.28) + Crg 3.000.000,00
3111 —- Pessoal Civil (08411902.29) + Lrê 4.000.000,00
411 — Fessoal Civil (08421882.30) + Crê 4.500.000,00
3113 — Obrigações Patronais (08421892.30) + Lrg 930.000,00
sise - Outros Serv.e Encargos (0B4PiBBP. 30) + Crg 300.000,00
9.3 — SETOR MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR
síii — Fessoal Civil (08421882 .31) .... + LCrg 4.600.000,00
2.4 — PESSOAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
SLii —- Pessoal Civil (08482472 .38) .... + Erg 230.000,00
10 — GUARDA MUNICIPAL
10.41 - SETOR DE SEGURANÇA
S1i1tií — Pessoal Civil (06301792. 34) .... + Crg 7.500.000,00
3120 — Material de Consumo (06301792.34) .... Cr$ 30.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ii - ENCARGOS GERAIS
11.41 —- DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
4351 - Amortiz.divida contratada (03080391.44) + Crê 3.300.000,00
31ii3 - Obrigações Patronais (15824922. 38) + Erg 13.800.000,00
3231 - Inativos oc... (15824952.39) + Crã 2.500.000,00
3252 - Pensionistas ......... (13824932.39) .... + Crê 2.000.000,00
3280 - Contrib.formação do PASEP (15844942.40) Hb... 00.000,00
TOTAL ecc... + Crg 97.460.000,00
ARTIGO 2º —- O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º desta
lei correrá pelo excesso de arrecadação a se verificar
no corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
- revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 48 DE JULHO DE 4.990.
"
Erval Steiner
Frefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA FREFEITURA, 18 DE JULHO DE 1.990.
a Costa áranha
Diretor