br-locleg corpus explorer

← Porto Feliz (SP)

norma nº 2989/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2989 / 1990
Date 1990-07-18
EmentaDispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências
native_id5991

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.989, DE 18 DE JULHO DE 1.990.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 19 — Fica denominada Rua Vicente Henrique Marconi a atual rua
15 do Loteamento Popular "Fortunato Fioravante
Angelieri", com início na Rua 4 e término na Rua 9 do
ARTIGO 28
ARTIGO 3º
mesmo loteamento.
- Às despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotação própria consignada no orçamento vigente.
— Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE JULHO DE 4.990.
PUBLICADA
Erval Steiner
Prefeito Municipal
E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 48 DE JULHO DE 4.990.

open original →