| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2989 / 1990 |
| Date | 1990-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências |
| native_id | 5991 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2.989, DE 18 DE JULHO DE 1.990. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 19 — Fica denominada Rua Vicente Henrique Marconi a atual rua 15 do Loteamento Popular "Fortunato Fioravante Angelieri", com início na Rua 4 e término na Rua 9 do ARTIGO 28 ARTIGO 3º mesmo loteamento. - Às despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE JULHO DE 4.990. PUBLICADA Erval Steiner Prefeito Municipal E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 48 DE JULHO DE 4.990.