norma nº 3003/1990

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.003, DE 28 DE AGOSTO DE 14.990.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE cR$ 34.750.000,00 E DA OUTRAS FROVIDÊNCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Faulo faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 419 —- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito
suplementar no valor de Crê 34.750.000,00 — trinta e
quatro milhões setecentos e cinquenta mil cruzeiros
destinado a suplementar as seguintes dotações
orçamentárias com as quantias que menciona, a saber:
[e — GABINETE DO PREFEITO
e.i — GABINETE
S120 —- Material de Consumo (03070202.03) ..... + Cr$ 100.000,00
3132 - Outros Serv. Encargos (03070202.03) ..... + Cr$ 60.000,00
= 4 — ASSESSORIA JURÍDICA
4.1 - GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
sise —- Outr. Serv. Encargos (03070202.06) ..... + Erg 60.000,00
3 —- DIRETORIA DE ADMINST. E RECUR. HUMANOS
5.1 — GARINETE DD DIRETOR
3120 - Material de Consumo (03070212.07) ..... + Org 100.000,00
3132 —- Outros Serv. Encargos (03070212.07) ..... + Cr$ 4.000.000,00
4120 — Equip. Mat .Fermanente (03070212.07) ..... + Crg 200.000,00
3.2 - SETOR DE REC. HUMANOS E PESSOAL
3120 - Material de Consumo (03070212.08) ..... + Lrg 30.000,00
5.3 -— SETOR DE REC. MATERIAIS E EXTÉRNOS
3120 - Material de Consumo (03070212.09) lc. + Org 50.000,00
q 3132 - Dutros Serv. Encargos (03070212.09 ..... + Crg 30.000,00
W.4 -— SETOR DE SERV PÚBLICOS E INTERNOS
3120 —- Material de Consumo (03070212.10) ..... + Cr$ 300.000,00
3120 — Material de Consumo (03070212. 11) ..... + Crg 60.000,00
6 — DIRETORIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6.14 — GARINETE DO DIRETOR
4120 - Equip. Mat .Fermanente (0308322. .13) ..... + Cr& 70.000,00
6.2 -— SETOR DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS
3120 —- Material de Consumo (03080322.14) ..... + Crg 25.000,00
3is2 — Qutros Serv. Encargos (OZ0BOZ2P 14) ..... + Crg 23.000,00
6.4 — SETOR DE EMPENHOS E CONTABILIDADE
3120 — Material de Consumo (03080322. 16) ..... + Cré 150.000,00
sise - Outros Serv. Encargos (03080322. 16) ..... + Crg 30.000,00
7 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
7.2 — SETOR DE URBANISMO E FISCALIZAÇÃO USO DO SOLO
3120 —- Material de Consumo (10073232.18) ..... + Cr$ 30.000,00
3132 —- Qutros Serv. Encargos (10073232 .48) ..... + Crd 130.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
7.3 -— SETOR DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS
3S1BO — Material de Consumo (10583232.19) ..... + Erg 60.000,00
3120 — Material de Consumo (10603262.20) ..... + Cr$ 180.000,00
Sigo —- Qutros Serv. Encargos (10603262.20) ..... + Erg 1.800.000,00
7.4 - SETOR DE CONSERV. VIAS E SERV. URBANOS
S120 — Material de Consumo (10585752.21) ..... + Cr$ 6.000.000,00
3132 - Outros Serv. Encargos (10585752.21) ..... + Crê 2.000.000,00
4110 - Obras e Inst. (10603281 .26) ..... + Cr$ 1.000.000,00
4110 —- Obras e Inst. (16883341 .28) ..... + Cr$ 1.300.000,00
4420 —- Equip. Mat Fermanente (10SBS75E BL) ..... + Crg 7.000.000,00
7.5 - SETOR DE MANUT. MECÂNICA E GARAGEM
3120 — Material de Consumo (i6GIS7LE DP)... + Cr$ 300.000,00
o 8 - DIRETORIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
8.2 — SETOR DE ATENDIMENTO E SERV. DE SAÚDE.
41.10 —- Obras e Inst. (19754281.29) + Lrg 700.000,00
8.4 — SETOR DE FROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3120 —- Material de Consumo (13734282.30) + Cr$ 200.000,00
sise — Outros Serv. Encargos (13754282.30) ..... + Crg 150.000,00
E - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO
9.2 — SETOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL
3120 —- Material de Consumo (OB411852.2B) io + Erg 200.000,00
3120 - Qutros Serv. Encargos COB4LÍGOB PP) + Crg 80.000,00
3120 — Material de Consumo (OB41190B BP) LL... + Erg 200.000,00
3132 —- Qutros Serv. Encargos (08421882.30) ..... + Crg 800.000,00
4120 - Equip. Mat Permanente (OB4L190B. 30) ..... + Cr$ 400.000,00
3120 - Material de Consumo (OB4BIBBD BL)... + Crã& 4.000.000,00
” 9.3 - SETOR DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR
3120 - Material de Consumo (08421881. 28) ..... + Erg 3.000.000,00
7.4 — SETOR DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
3132 — Qutros Serv. Encargos (084824782. 393) ec + Cr$ 3.000.000,00
10 - GUARDA MUNICIPAL.
10.4 - SETOR DE SEGURANÇA
BIPO - Material de Consumo (063017982.34) ..... + Erg 200.000,00
3132 - Qutros Serv. Encargos (CO6BOLT9E LIA)... + Cr$ 130.000,00
4.1 - ENCARGOS GERAIS
11.4 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3132 - Qutros Serv. Encargos (030702142 3855) + Erg VOO. 000,00
SE61 - Juros Dívida Contratada (03070212. 35)... + Urg 400.000,00
267 — Cor Monet .s/0p Créd. A Rec. (03070212 BS. + “000.00
TOTAL lc. + Cr$ 34,750.000 +00