| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3007 / 1990 |
| Date | 1990-09-03 |
| Ementa | Denomina Ernesto Dalsoglio Via pública da cidade |
| native_id | 6047 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.007, DE 03 DE SETEMBRO DE 1.990. DENOMINA ERNESTO DALSOGLIO VIA FÓBLICA DA CIDADE. ERVAL. STEINER, Prefeito do Município de Porto Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Muni de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica denominada Rua Ernesto Dalsoglio a atual Rua 7 do Loteamento Popular Fortunato Fivravante Angelieri, a qual tem início na Rua 16 e término na Rua 13, do mesmo loteamento. ARTIGO 2º —- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 03 DE SETEMBRO DE 1.990. - Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE. ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, O3 DE SETEMBRO DE 1.990. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ARTIGO 2º —- O crédito suplementar aberto pelo artigo 48 desta lei correrá por conta do excesso de arrecada ao st verificar no presente exercício, conforme artigo 43, 8 19, II, da Lei Federal nº 4.320/64. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE AGOSTO DE 4.990. - Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE: ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 28 DE ABOSTO DE 1.990.