| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3019 / 1990 |
| Date | 1990-10-01 |
| Ementa | Denomina Dr. Dirceu Pompeu da Silva Via pública da cidade e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.019, DE O1 DE OUTUBRO DE 1.990. DENOMINA DR. DIRCEU POMPEU DA SILVA VIA FÚBLICA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 18 — Fica denominada Rua Dr. Dirceu Fompeu da Silva a atual Rua 18 do Loteamento Fortunato Fioravante Angeliéri, que tem início na Rua fi e término na Rua 13 do mesmo loteamento. ARTIGO 29 — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O4 DE QUTUBRO DE 1.990. Erval einer Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, Oí DE OUTUBRO DE 1.990,