| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3027 / 1990 |
| Date | 1990-10-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato para o fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública, com a Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A, e dá outras providências |
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