| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3036 / 1990 |
| Date | 1990-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações no valor de Cr$20.100.000,00, e dá outras providências |
| native_id | 6092 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 4.990. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE Cr$ 20.400.000,00, E DA DUTRAS PROVIDENCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de Cr$ 20.100.000,00 (vinte milhões e cem mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações: í —- CÂMARA MUNICIPAL E 1.1 - Corpo Legislativo 3111 - Pessoal Civil (OL010012.01) ...ccccc. +Cr$ 720.000,00 3113 - Obrigações Patronais (O1010012.01) ........ +Lr$ 290.000,00 i.2 - SECRETARIA DA CÂMARA 3120 — Material de Consumo (04010212.08) ......... +Cr$ 30.000,00 e - GABINETE DO PREFEITO B.t — GABINETE 3132 — Outros Serviços e Encargos (03070202 .03) .. +Cr$ 60.000,00 5 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS 5.1 - BABINETE DO DIRETOR 3120 — Material de Consumo (03070212.07) ........ +Cr& 300.000,00 aige — Dutros Serviços e Encargos (03070212.07) =. +Crg 300.000,00 3.3 - SETOR DE REC. MATERIAIS E EXTERNOS . 3120 - Material de Consumo (03070212.09) ......... +Cr$ 200.000,00 cá 3132 - Outros Serviços e Encargos (03070212.09) .. +lr& 200.000,00 5.4 — SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERNOS S1PO — Material de Consumo (03070212.410) ......... +Crg 500.000,00 6 - DIRETORIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 6.1 - GABINETE DO DIRETOR 3111 —- Pessoal Civil (OBOBOBBE LB) clic +Cr$ 80.000,00 3138 - Dutros Serviços e Encargos (03080322 .13) .. +Cr$ 400.000,00 7 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 7.2 — SETOR DE URBANISMO E FISCL. DO USO DO soquo 3120 — Material de Consumo (1007323248) ......... +Crg 100.000,00 di32 — Outros Serviços e Encargos (10073232. 18) .. +Erg 100.000,00 7.3 — SETOR DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS 4110 — Obras e Instalações (10573161.06) ........., +Cr$ 300.000,00 SO —- Material de Consumo (10583232 .19) ....... +Crt 200.000,00 size - Qutros Serviços e Encargos (10583232 .19) .. +Crg 200.000,00 3120 —- Material de Consumo (10603262. 20) ........ +Cr$ 200.000,00 A TRANSPORTAR ......... +Cr$ 4.400.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO DE TRANSPORTE ........... +Cr$ 4.400.000,00 7 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO (Cont.) 7.4 — SETOR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E SERV. URBANOS Si£O —- Material de Consumo (10585752.21) ........ +LCr& 4.500.000,00 3132 — Dutros Serviços e Encargos (10585752.21).. +Crs 800.000,00 4110 — Obras e Instalações (164B85341.27) ........ +Cr& 300.000,00 4110 — Obras e Instalações (16885941.28) ........ +Lr$ 1.000.000,00 7.5 - SETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E GARAGEM 3120 - Material de Consumo (i69ISTIB.PD) +Lrg 200.000,00 8 - DIRETORIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL B.2 -— SETOR DE ATENDIMENTO E SERVICOS DE SAÚDE 3113 - Obrigações Patronais (13754282.24) ....... +Crg 300.000,00 = SiPO — Material de Consumo (19754282.24) ........ +Cr% 3.000.000,00 3132 - Dutros Serviços e Encargos (13754282.24).. +Cr$ 300.000,00 4110 — Obras e Instalações (13754281.29) ...... +Cr'$ 300.000,00 8.4 — SETOR DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Si2o — Material de Consumo (13754282.30) ...... +Cr$ 300.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos (13754282.30).. +Cr$ 400.000,00 9 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULT., ESP. E TURISMO 9.2 — SETOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL 3120 - Material de Consumo (0B411852.28) ........ +Crg 300.000,00 3138 — Qutros Serviços e Encargos (08421882.30).. +Crg 300.000,00 4120 —- Equip. e Mat. Permanente (0B4218B8B2.30) ... +Crg 300.000,00 3113 - Obrigações Patronais (OB421BB2.30) ......., +Cr& 300.000,00 7.3 — SETOR DE MERENDA E TRANSPORTÉ ESCOLAR gS132 - Dutros Serviços e Encargos (084218B2.31).. +Crg 2,440.000,00 3120 —- Material de Consumo (08421881.98) ........ +Lr$ 800.000,00 7.4 — SETOR DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 3ili — Pessoal Cívil (OB4BB47E BB)... +Lrg 40.000,00 10 - BUARDA MUNICIPAL 10.1 —- SETOR DE SEGURANÇA 3120 - Material de Consumo COGIOL7P9E 34)... +Cr$ 200.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos (06301792.34).. +Erg 100.000,00 si - ENCARBOS GERAIS 11.1 —- DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO 3120 - Material de Consumo (03070212.35) ........ +Ergt 200.000,00 313P - Qutros Serviços e Encargos (03070212.35).. +Cr$g 300.000,00 | Jo6i — Juros da Divida Contratada (03070242.35).. +Crg 300.000,00 3113 - Obrigações Patronais (iSBRADER 36) ....... +Crg 1.000.000,00 TOTAL .... +Er $20. 100.000,00 v > PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ARTIGO 22 —- Para cobertura da suplementação autorizada pelo artigo 1º serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 3 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS 5.4 -— SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERNOS 4410 - Obras e Instalações (10603261 .03) ........ -Cr& 1.000.000,00 4110 - Obras e Instalações (10915751.049) ........ =—Cr$ 600.000,00 7 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 7.2 - SETOR DE URBANISMO E FISC. DO USD DO SOLO 4120 - Equip., e Mat. Permanente (10073231.05) .. -—Crg$ 500.000,00 4110 — Obras e Instalações (10580251.08) ........ -Er% 300.000,00 7.3 — SETOR DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS 4110 —- Obras Instalações (10603261.13) ........ -Lr$ 500.000,00 4110 — Obras e Instalações (10585751.44) ........ -Cr& 400.000,00 “ 4110 — Obras e Instalações (19764471.15) ........ -Lr$ 1.200.000,00 4110 — Dbras e Instalações (137644B1 .16) ........ -Cr& 300.000,00 4110 — Obras e Instalações (137644B1L.17) ........ -Lr$ 300.000,00 4140 - Obras e Instalações (168B5321.10) ........ -Lr$ 2.900.000,00 4110 — Obras Instalações (16915791.21) ........ -Cr$ 200.000,00 4210 — Aquisição de Imóveis (16915751.84) ....... -Er $ 100.000,00 9 — DIR. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 9.2 -— SETOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL 4110 — Obras e Instalações (08411851.30) ........ -Cr$ 3.000.000,00 4140 —- Dbras e Instalações (OB4BIBBL.31) ........ —Cr& 1.200.000,00 9.4 -— SETOR DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 4110 — Obras e Instalações (OB462281.939) ........ -Lr$ 1.200.000,00 4110 —- Obras e Instalações (08462281.40) ........ -Cr$ 400.000,00 4110 - Obras e Instalações (OB462BBL.41) ........ -lrg 300.000,00 3132 - Dutros Serviços e Encargos (0B48P472.32).. -Crg 1.500.000,00 — 4410 - Obras e Instalações (08482471.43) ........ -Lr$ 2.400.000,00 10 - GUARDA MUNICIPAL 10.1 - SETOR DE SEGURANÇA 4120 - Equip. e Mat. Permanente (06301792.34) ... -Lrg 1.700.000,00 TOTAL. ... -Cr$20.100.000,00 ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 D NOVEMBRO DE 14.990. A Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, O6 DE NOVEMBRO DE 4 osta Aranha