br-locleg corpus explorer

← Porto Feliz (SP)

norma nº 3036/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3036 / 1990
Date 1990-11-06
EmentaDispõe sobre suplementação de dotações no valor de Cr$20.100.000,00, e dá outras providências
native_id6092

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 4.990.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE
Cr$ 20.400.000,00, E DA DUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito
suplementar no valor de Cr$ 20.100.000,00 (vinte milhões
e cem mil cruzeiros), destinado a suplementar as
seguintes dotações:
í —- CÂMARA MUNICIPAL
E 1.1 - Corpo Legislativo
3111 - Pessoal Civil (OL010012.01) ...ccccc. +Cr$ 720.000,00
3113 - Obrigações Patronais (O1010012.01) ........ +Lr$ 290.000,00
i.2 - SECRETARIA DA CÂMARA
3120 — Material de Consumo (04010212.08) ......... +Cr$ 30.000,00
e - GABINETE DO PREFEITO
B.t — GABINETE
3132 — Outros Serviços e Encargos (03070202 .03) .. +Cr$ 60.000,00
5 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
5.1 - BABINETE DO DIRETOR
3120 — Material de Consumo (03070212.07) ........ +Cr& 300.000,00
aige — Dutros Serviços e Encargos (03070212.07) =. +Crg 300.000,00
3.3 - SETOR DE REC. MATERIAIS E EXTERNOS
. 3120 - Material de Consumo (03070212.09) ......... +Cr$ 200.000,00
cá 3132 - Outros Serviços e Encargos (03070212.09) .. +lr& 200.000,00
5.4 — SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERNOS
S1PO — Material de Consumo (03070212.410) ......... +Crg 500.000,00
6 - DIRETORIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6.1 - GABINETE DO DIRETOR
3111 —- Pessoal Civil (OBOBOBBE LB) clic +Cr$ 80.000,00
3138 - Dutros Serviços e Encargos (03080322 .13) .. +Cr$ 400.000,00
7 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
7.2 — SETOR DE URBANISMO E FISCL. DO USO DO soquo
3120 — Material de Consumo (1007323248) ......... +Crg 100.000,00
di32 — Outros Serviços e Encargos (10073232. 18) .. +Erg 100.000,00
7.3 — SETOR DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS
4110 — Obras e Instalações (10573161.06) ........., +Cr$ 300.000,00
SO —- Material de Consumo (10583232 .19) ....... +Crt 200.000,00
size - Qutros Serviços e Encargos (10583232 .19) .. +Crg 200.000,00
3120 —- Material de Consumo (10603262. 20) ........ +Cr$ 200.000,00
A TRANSPORTAR ......... +Cr$ 4.400.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
DE TRANSPORTE ........... +Cr$ 4.400.000,00
7 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO (Cont.)
7.4 — SETOR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E SERV. URBANOS
Si£O —- Material de Consumo (10585752.21) ........ +LCr& 4.500.000,00
3132 — Dutros Serviços e Encargos (10585752.21).. +Crs 800.000,00
4110 — Obras e Instalações (164B85341.27) ........ +Cr& 300.000,00
4110 — Obras e Instalações (16885941.28) ........ +Lr$ 1.000.000,00
7.5 - SETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E GARAGEM
3120 - Material de Consumo (i69ISTIB.PD) +Lrg 200.000,00
8 - DIRETORIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
B.2 -— SETOR DE ATENDIMENTO E SERVICOS DE SAÚDE
3113 - Obrigações Patronais (13754282.24) ....... +Crg 300.000,00
= SiPO — Material de Consumo (19754282.24) ........ +Cr% 3.000.000,00
3132 - Dutros Serviços e Encargos (13754282.24).. +Cr$ 300.000,00
4110 — Obras e Instalações (13754281.29) ...... +Cr'$ 300.000,00
8.4 — SETOR DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Si2o — Material de Consumo (13754282.30) ...... +Cr$ 300.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos (13754282.30).. +Cr$ 400.000,00
9 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULT., ESP. E TURISMO
9.2 — SETOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL
3120 - Material de Consumo (0B411852.28) ........ +Crg 300.000,00
3138 — Qutros Serviços e Encargos (08421882.30).. +Crg 300.000,00
4120 —- Equip. e Mat. Permanente (0B4218B8B2.30) ... +Crg 300.000,00
3113 - Obrigações Patronais (OB421BB2.30) ......., +Cr& 300.000,00
7.3 — SETOR DE MERENDA E TRANSPORTÉ ESCOLAR
gS132 - Dutros Serviços e Encargos (084218B2.31).. +Crg 2,440.000,00
3120 —- Material de Consumo (08421881.98) ........ +Lr$ 800.000,00
7.4 — SETOR DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
3ili — Pessoal Cívil (OB4BB47E BB)... +Lrg 40.000,00
10 - BUARDA MUNICIPAL
10.1 —- SETOR DE SEGURANÇA
3120 - Material de Consumo COGIOL7P9E 34)... +Cr$ 200.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos (06301792.34).. +Erg 100.000,00
si - ENCARBOS GERAIS
11.1 —- DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3120 - Material de Consumo (03070212.35) ........ +Ergt 200.000,00
313P - Qutros Serviços e Encargos (03070212.35).. +Cr$g 300.000,00
| Jo6i — Juros da Divida Contratada (03070242.35).. +Crg 300.000,00
3113 - Obrigações Patronais (iSBRADER 36) ....... +Crg 1.000.000,00
TOTAL .... +Er $20. 100.000,00
v
>
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 22 —- Para cobertura da suplementação autorizada pelo artigo
1º serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
3 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
5.4 -— SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERNOS
4410 - Obras e Instalações (10603261 .03) ........ -Cr& 1.000.000,00
4110 - Obras e Instalações (10915751.049) ........ =—Cr$ 600.000,00
7 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
7.2 - SETOR DE URBANISMO E FISC. DO USD DO SOLO
4120 - Equip., e Mat. Permanente (10073231.05) .. -—Crg$ 500.000,00
4110 — Obras e Instalações (10580251.08) ........ -Er% 300.000,00
7.3 — SETOR DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS
4110 —- Obras Instalações (10603261.13) ........ -Lr$ 500.000,00
4110 — Obras e Instalações (10585751.44) ........ -Cr& 400.000,00
“ 4110 — Obras e Instalações (19764471.15) ........ -Lr$ 1.200.000,00
4110 — Dbras e Instalações (137644B1 .16) ........ -Cr& 300.000,00
4110 — Obras e Instalações (137644B1L.17) ........ -Lr$ 300.000,00
4140 - Obras e Instalações (168B5321.10) ........ -Lr$ 2.900.000,00
4110 — Obras Instalações (16915791.21) ........ -Cr$ 200.000,00
4210 — Aquisição de Imóveis (16915751.84) ....... -Er $ 100.000,00
9 — DIR. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
9.2 -— SETOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL
4110 — Obras e Instalações (08411851.30) ........ -Cr$ 3.000.000,00
4140 —- Dbras e Instalações (OB4BIBBL.31) ........ —Cr& 1.200.000,00
9.4 -— SETOR DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
4110 — Obras e Instalações (OB462281.939) ........ -Lr$ 1.200.000,00
4110 —- Obras e Instalações (08462281.40) ........ -Cr$ 400.000,00
4110 - Obras e Instalações (OB462BBL.41) ........ -lrg 300.000,00
3132 - Dutros Serviços e Encargos (0B48P472.32).. -Crg 1.500.000,00
— 4410 - Obras e Instalações (08482471.43) ........ -Lr$ 2.400.000,00
10 - GUARDA MUNICIPAL
10.1 - SETOR DE SEGURANÇA
4120 - Equip. e Mat. Permanente (06301792.34) ... -Lrg 1.700.000,00
TOTAL. ... -Cr$20.100.000,00
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 D NOVEMBRO DE 14.990.
A
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, O6 DE NOVEMBRO DE 4
osta Aranha

open original →