| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 1990 |
| Date | 1990-11-06 |
| Ementa | Denomina Avenida do Trabalhador Via pública da cidade e dá outras providências |
| native_id | 6094 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.038, DE 06 DE NOVEMBRO DE 4.990. DENOMINA AVENIDA DO TRABALHADOR VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 19 — Fica denominada Avenida do Trabalhador a via pública projetada, que tem início na Rua Anita Garibaldi —- na divisa da propriedade de Embalagens Mara Ltda. - e término na altura do quilômetro 134 da Rodovia Marechal Rondon - SP-300. ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. ARTIGO 38 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE NOVEMBRO DE 4.990. Ss Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 06 DE NOVEMBRO DE 4.990.