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norma nº 3038/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3038 / 1990
Date 1990-11-06
EmentaDenomina Avenida do Trabalhador Via pública da cidade e dá outras providências
native_id6094

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.038, DE 06 DE NOVEMBRO DE 4.990.
DENOMINA AVENIDA DO TRABALHADOR VIA PÚBLICA DA CIDADE
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 19 — Fica denominada Avenida do Trabalhador a via pública
projetada, que tem início na Rua Anita Garibaldi —- na
divisa da propriedade de Embalagens Mara Ltda. - e
término na altura do quilômetro 134 da Rodovia Marechal
Rondon - SP-300.
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotação própria consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 38 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE NOVEMBRO DE 4.990.
Ss
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 06 DE NOVEMBRO DE 4.990.

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