| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3049 / 1990 |
| Date | 1990-11-26 |
| Ementa | Denomina Pedro Trentim Praça Via pública da cidade e dá outras providências |
| native_id | 6105 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.049, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.990. DENOMINA PEDRO TRENTIM PRAÇA FÚRLICA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica denominada Praça Fedro Trentim a existente na Vila Alcalá, circundada pelas Ruas Santa Cruz, Agostinho Alcalá e Gabriel Antonio Carvalho. ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. | ARTIGO 3º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, = revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE [NOVEMBRO DE 1.990. PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FREFEITURA, 26 DE NOVEMBRO DE 4 É