| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3050 / 1990 |
| Date | 1990-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Porto Feliz, quadro de pessoal e dá outras providências |
| native_id | 6106 |
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PREFEITURA BO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.050, DE 26 DE NOVEMBRO DE 4.990. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ERVAL STEINER, Frefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Forto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CARLTULO.....I DOS. PRINCÍPIOS. NORTEADORES. DA. AÇÃO. ADMIMISIRATIVO Là ABTIGO..ÀS - A Prefeitura do Município de Porto Feliz adota como instrumento de ação o planejamento para O desenvolvimento fisico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para a ampliação dos recursos humanos, materiais e financeiros do governo municipal. ARLIGA.BS - O planejamento compreende a elaboração dos seguintes instrumentos básicos: 1 - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; II - Plano Plurianual de Investimento; III — Programa Anual de Trabalho; IV —- Orçamento-Prograna e V — Programação Financeira. = ARTIRQ.ao —- As atividades da administração municipal E, especialmente, a execução de planos e programas de soverno serão objeto de permanente coordenação. ARIIGQ..42 —- A execução será exercida em todos os níveis de governo da administração, mediante atuação das unidades administrativas individuais, realização sistemática de reuniões com a participação das unidades subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação, em cada nivel administrativo. ARIIGO..He - A Prefeitura recorrerá, para a execução de obras e serviços, sempre que admissível e aconselhável, mediante contrato, concessão, permissão ou convênio, a pessoas ou entidaces do setor privado, de forma a alcançar melhor rendimento, evitando-se novos encargos permanentes a ampliação desnecessária do quadro de servidores. ARTIGA..6S - A administração municipal, além dos controles formais concernentes à obediência e preceitos legais e regulamentares, deverá dispor de instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados da atuação dos : diversos órgãos e agentes, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELI&- ESTADO DE SÃO PAULO ARIIGO..72 —- Os serviços municipais deverão ser permanentementes atualizados, visando à modernização e racionalização dos métodos de trabalho, com o objetivo de proporcionar melhor atendimento ao público, através de decisões rápidas e, sempre que possivel, com execução imediata. ORIIGA..AS - Fara a execução de seus programas a Prefeitura poderá utilizar-se de recursos colocados À sua disposição por entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, consorciar-se com outras entidades ARIIGN..92 - Na elaboração e execução de seus programas a Prefeitura estabelecerá o critério de prioridade, segundo a essencialidade da obra ou serviço, visando ao atendimento do interesse coletivo. CARÍTULA...... 1] SEÇÃO 1 DA... ESTRUTURA BRIIGO.VAO - A Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Porto Feliz compõe-se dos seguintes órgãos: I - GABINETE DO PREFEITO II - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO III —- DIRETORIA JURÍDICA” IV - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO V — DIRETORIA DE FINANÇAS VI — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO VII — DIRETORIA DE SAÚDE VIII —- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA IX — DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO X — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL XI —- SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO XII — GUARDA MUNICIPAL SGEGAI...LI DA... COMPETÊNCIA GRIIGO..1s - O Gabinete do Prefeito é o órgão de assistência do Prefeito nas funções políticas e de relações públicas e, em especial, incumbido do atendimento a munícipes e da ligação com os demais poderes e autoridades. ARTIGO.LP - A Diretoria de Planejamento é o órgão de assistência ao Prefeito no Planejamento e na coordenação governamental e, em especial, incumbido de coordenar, assistir, acompanhar, avaliar e controlar a elaboração e a implementação dos instrumentos básicos de planejamento. N A ARTIGO... ARTIGO..4.4 ABLIGO..Aa ARTIGO..£e ARTIGO..Az ARTIGO. 48 ORIIG..A? ARTIGA..2Q ARTIGO..e4, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO A Diretoria Jurídica é o órgão de assistência ao Frefeito e à Municipalidade e, em especial, incumbido de pronunciar-se sobre toda matéria legal, elaborar as documentos legais oficiais, bem como representar o Município em Juizo. A Diretoria de Administração é& o órgão executor da política administrativa e de recursos humanos da Municipalidade e, em especial, incumbida de exercer atividades ligadas aos recursos humanos e internos, aos recursos materiais e externos, bem como aos serviços públicos. A Diretoria de Finanças é o órgão executor da política financeira, tributária e de informatização da Municipalidade e, em especial, incumbida de exercer atividades ligadas ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, bem como do pagamento, empenho e contabilidade. A Diretoria de Obras e Urbanismo é o órgão executor da política fisico-territorial da Municipalidade e, em especial, incumbida de exercer atividades ligadas ao urbanismo e fiscalização do uso do solo, às obras e edifícios públicos, às obras de conservação e serviços urbanos, bem como à manutenção mecânica e garagem. A Diretoria de Saúde é o órgão executor da política de saúde da Municipalidade e, em especial, incumbida de exercer atividades ligadas ao atendimento e serviços de saúde, à saúde, à higiene e ao saneamento. A Diretoria de Educação e Cultura, é o órgão executor da política de educação e cultura, da Municipalidade e, em especial, incumbida de exercer atividades ligadas à educação infantil, &à merenda transporte escolar, e à cultura. À Diretoria de Esportes e Turismo é o órgão executor da política de esportes e turismo da municipalidade e, em especial, incumbida de exercer atividades ligadas ao esporte e turismo. A Diretoria de Fromoção Social é o orgão executor da política de promoção e assistência social da municipalidade. O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto é o órgão executor da política de saneamento básico da Municipalidade e, em especial, incumbido de exercer atividades ligadas aos serviços de água e de esgoto, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.802, de 04.12.87, e alterações posteriores. K ARTIGA..RR ARTIGA..ea PARAGRAFO ABTIRA..es ARTIGO..Ba ARTIGO..RA ARIIGA..2z ARTIGQN..RB ARIIGA..R2 PARÁGRAFO ARTIGA..30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO - A Guarda Municipal é o órgão executor da Política de Vigilância da Municipalidade e, em especial, incumbida de exercer atividades ligadas à vigilância diuturna nas vias e logradouros públicos e ao socorro, nos casos de necessidade, especialmente no periodo noturno, tudo conforme dispõe a Lei Municipal nº. 2.678, de 09.09.85, e o Decreto Municipal nº. 2.814, de 27.07.89. BO..QUADRO..DE.. FESSNAL. - OD regime jurídico único do pessoal do serviço municipal de Porto Feliz é o contratual trabalhista, regido pela CLT -— Consolidação das Leis do Trabalho - e restante legislação aplicável. ÚNICO — Somente serão admitidos servidores para ocuparem empregos regidos pela CLT, permanentes ou em comissão. O regime jurídico celetista tem suas disposições estabelecidas na legislação federal pertinente à Consolidação das Leis do Trabalho. - Os empregos passam a obedecer à organização estabelecida nesta lei. - O sistema de organização da administração da Prefeitura baseia-se nos conceitos de cargo, classe é carreira. Cargo é criado por lei, em número, denominação e função própria, correspondentes ao conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometido legalmente ao funcionário público. - Emprego é criado por lei, em número e denominação própria, correspondente ao conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometido legalmente ao servidor público. - Classe é o agrupamento de cargos e empregos da mesma natureza, atribuições e responsabilidades de igual qu aproximado nível de dificuldade, de denominação idêntica e de mesmo nivel de vencimento. ÚNICO - As classes são isoladas e integram carreiras. - Plano de Carreira é a evolução dos niveis fixados no Anexo B, referente a todos os cargos e empregos constantes desta lei e definidos no Anexo [a] E = = ARTIGO. — ARIIGA..3e — ABTIGA..da — ABTIGA. 34 — ABIIGA. Sa — ARTIGO..aé — ARTIGA..37Z — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Os servidores serão enguadrados no nível inicial do nexo B da presente lei e a evolução para o nível subsequente será processada observando-se período de, no mínimo, 1 (um) ano, mediante avaliação positiva de merecimento de cada servidor, procedida pelo Chefe do Executivo, ouvidos os superiores hierárquicos. A avaliação constante do parágrafo anterior será expressamente proibida em ano que houver eleição municipal. O quadro de pessoal é composto de: I - Parte permanente; II - Parte suplementar. A parte permanente constitui-se de empregos permanentes e empregos em comissão. Os empregos permanentes são os constantes do Anexo “Ar em quantidade, denominação e requisitos para preenchimento. Os empregos permanentes serão preenchidos através de concurso público de provas ou de provas e títulos. Os empregos em comissão são de livre nomeação e exoneração do prefeito municipal, obedecidos us requisitos exigidos para O emprego. A vacância dos empregos permanentes dar-se-á em virtude de: I — demissão; II —- promoção; III —- aposentadoria; IV - falecimento, A parte suplementar é composta de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 1.908 de 1646/07/70 e pelo Decreto nº 1.917 de 18/07/80, e alterações posteriores discriminados a seguir: a) Oi motorista ref. 40; b) Ot lançador ref. 10; Cc) O2 escriturários ref. 08. PARÁGRAFO ÚNICO - Os cargos dispostos no “caput” deste artigo serão extintos na época de sua vacância e transformados em empregos correspondentes. DA... ARIIGA..38 ARTIGO..3? ARTIGO..40 ARIIGA...44, ARBTIGA.. 42 ARTIGO.43 t ! PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO CAERTULO.....1M ARMADA... DE... TRABALHO... REQUISITOS... VENCIMENTOS. BEMLINERAÇÃES. E. VANTAGENS DA. JORNADA..DE.. TRABALHO A jornada de trabalho é o número de horas semanais de efetivo trabalho do servidor. DOS..REQUISITOS Os reguisitos correspondem as condições que o pretendente a ocupar emprego deve preencher. PAS... XENCIMENTOS. E. REMUNERAÇÃO integram a remuneração do Servidor Fúblico, para todos efeitos legais, além do vencimento devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação de serviço, as gratificações e demais vantagens fixadas por lei. Vencimento é a importância fixa, estipulada, correspondente aos patrões de referência constantes do Anexo E desta lei. Gratificação é toda vantagem de ordem pecuniária paga ao servidor público pelo exercício de funções de chefia ou assessoramento. Ficam atribuídas as seguintes gratificações: 1 —- 30% (trinta por cento), da referência 03, do Anexo “B“ desta Lei, para o servidor ocupante da emprego de merendeira e lotado na cozinha piloto; II — 15% (quinze por cento), da referência respectiva constante do Anexo “EB! desta Lei, para q servidor designado para exercer a função de responsável pelo Posto de Saúde; III - o valor de referência 12 do Anexo “B! desta Lai, Para OD servidor que exercer atividades junto a Diretor; IV - o valor da referência 40 do Anexo "B“ desta Lei, para O servidor que exercer atividades junto a chefe de setor; V-o valor da referência 4í do Anexo “B" desta Lei, Para o professor da Pré-Escola Municipal e de Ensino Especial, que possua curso de 3º grau na área de Educação; Eid ARTIGQ..44 — ARTIGQ..45 — ARTIGQ..46 — ARTIGO..47 — ARTIGA..48 — ABTIGQ..42 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO VI -—- q valor da referência 16 do Anexo "B" desta Lei, para [0] professor da Pré-Escola Municipal, designado para exercer a função de Coordenador. CARÍTULA..M DAS... TARELAS..DE.. VENCIMENTO Os cargos, empregos e forma de provimento, jornada de trabalho, requisitos e padrões de referência de vencimentos são os constantes do Anexo A desta lei. Para cada emprego haverá uma referência com três (3) amplitudes de valores, conforme anexo B desta lei. A admissão do servidor público municipal será sempre na referência inicial da tabela constante do Anexo B da presente lei. Os valores dos padrões de referência dos vencimentos dos servidores são os constantes do ônexo B desta lei. CAPÍTULO J DAS.. DISPOSIÇÕES. FINAIS O Frefeito Municipal deverá regulamentar a presente lei nho prazo de 90 (noventa) dias, aprovando por decreto o seu regulamento. Às despesas decorrentes da execução desta lei serão atendidas no corrente exercício Por conta das dotações Próprias, consignadas no CO camento vigente. Para melhor cumprimento de seus objetivos a Administração Municipal contará com as seguintes comissões, cujas atribuições, funções, composição, constarão do regulamento: 1 - Conselho Municipal do Negro; II - Comissão de Desenvolvimento Industrial; III - Comissão Municipal de Cultura;ievegam vm Jmiço/92. IV - Comissão Municipal de Recreação e Turismo; V - Comissão Municipal de Esportes; VI - Comissão de Valores Imobiliários e do Fatrimônio; VII - Comissão de Concursos e Seleção. As disposições contidas nesta lei aplicar-se-ão, no que couber, à autarquia "Serviço Autônomo de água e Esgoto de Porto Feliz - SAME", ARTIGO..a0 — ABTIGA..mà — ARTIGO. Me — PREFEITURA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fica assegurada a estabilidade no emprego aos servidores que completaram cinco anos de efetivo exercício em 05 de outubro de 1.988, de acordo com o artigo 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal. Ficam estendidas aos inativos e pensionistas as modificações introduzidas por esta Lei. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nº. 2.881, de 02 de junho de 1.989, nº. 2.946, de 22 de janeiro de 41.990, nº 2.964, de 16 de abril de 1.990, e seus efeitos serão retroativos a 1º de novembro de 1.990. DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE NOVEMBRO DE 1.990. " Ervál Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FREFEITURA, 24 DE NOVEMBRO DE 1.990. "3050. AUT" ANEXOQ..s CARGOS... ENNÇÕES .. REGIME... EROVIMENTO.. SL ORMADA... DE... TRABALHO... E.. PADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS RABINETE..DO..PREFELTO 04 DIRETOR: 08 ESCRITURÁRIO Oi MOTORISTA 01 SECRETÁRIO DA J.AM. DIRETOR DE GABINETE. ESCRITURÁRIO DIBETORIA..DE.. PLANEJAMENTO Oi DIRETOR DIRETOR DE PLANEJA- MENTO Oi ESCRITURÁRIO ESCRITURAÁRIO DIRETORIA... JURÍDICA Oí DIRETOR 01 ADVOGADO 04 ESCRITURARIO DIRETOR JURÍDICO ADVOGADO ESCRITURARIO DIRETORIA. DE... ADMINISTRAÇÃO GARINETE..DO..DIRETOR O1 DIRETOR DIRETOR Oi ESCRITURARIO ESCRITURSRIO Of MEDICO DO TRABALHO MÉDICO Sr e DE... SERVIÇOS. PÚBLICOS. E. INTERNOS PROTOCOLISTA PROTOCOL ISTA E ARQUIVISTA ARQUIVISTA O2 TELEFONISTA TELEFONISTA O2 ESCRITURÁRIO ESCRITURASRIO 03 ESCRITURARIO ESCRITURARIO 02 MOTORISTA MOTORISTA O3 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS 04 PORTEIRO PORTEIRO RETOR..DE. RECURSOS. HUMANOS. Oi CHEFE 02 ESCRITURAÁRIO ESCRITURÓRIO DE RE ERES RECURSOS. MATERIAIS CHEFE o! COMPRADOR COMPRADOR O3 ESCRITURÓRIO ESCRITURARIO Oi ALMOXARIFE ALMOXARIFE Oi AUXILIAR DE ALMOXARIFE AUX. DE ALMOXARIFE Oi MOTORISTA MOTORISTA OB BALCONISTA BALCONISTA MOTORISTA DE GABINETE SECRETÁRIO DA JAM. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO CLT,COM,40,N.5. CLT, PER,40,286. EST,EFE,33,M.P. CLT,COM,40,196. CLT,COM,40,N.5. CLT,FER,40,286 CLT,COM,40,N.5. CLT,PER,40,N.S. CLT,PER,40,286., CLT,COM,40,N.5. CLT,PER,40,286., CLT,FER,20,N.5. CLT, FER,4O, CLT, PER,40,196. CLT,PER,40,486. EST,EFE,33,196. CLT,FER,40,286. CLT,PER,4A,M.P. CLT,PER,40, CLT, PER,44, CLT, CON,40, CLT,PER,40,286, CLT,CON,40, CLT, CON,40, CLT,PER,40,296. CLT, PER,40,206. CLT, PER, 40,206. CLT,PER,44,M.P. CLT,FER,40, REQULSLTO 518 08 +40 ,iR 18 +08 +18 116 oB 1,18 os 517 108 +06 +08 ,08 +08 ÃO /03 +04 517 +08 117 13 ,08 iB ,08 0 106 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO Bs CARGOS... EUNGÕER «.. REGIME... PROVIMENTO... JORNADA... DE... TRABALHO... REQUISITO E..EADRÃES. DE... REFERÊNCIA. DE.. VENCIMENTOS MATARQURO 041 ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR ECLT,CON,40, vi4 Oi AUX. ADMINISTRADOR AUX. ADMINISTRADOR CLT,PER,ÃO, 107 Of MÉDICO-VETERINÁRIO MEDICO-VETERINÁRIO CLT,CON,20,N.S.,47 Oi AUX. VETERINÁRIO AUX. VETERINSRIO CLT,PER,4O,C.E. ie 07 MAGAREFE MAGBAREFE CLT,PER,4O, 107 04 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,ÃO, +03 Oi MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.F.,40 Did CEMITÉRIO 08 ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR CLT,PER,44,1426.,40 06 PEDREIRO PEDREIRO CLT,PER,44, 109 08 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS. CLT,FER,44, 103 04 VIGIA VIGIA CLT, PER,44, 1:03 DIRETORIA..DE.. FINANÇAS GARINETE..DO. DIRETOR O4 DIRETOR DIRETOR CLT,COM,40,N.S.,18 Oi ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO CLT, PER,40,296.,08 SETOR..DE. ORBECADAGÇÃO. E. Rap Oi CHEFE ELT,CON,40, 517 - Ge ESCRITURGRIO ESCRITURÁRIO CLT,FER,40,2º26.,08 - 01 TESOUREIRO TESOUREIRO CLT,PER,40,286G.,15 SETOR..DE..TRIBUTAÇÃO Oí CHEFE CHEFE CLT, CON,40, 17 O1 LANÇADOR LANÇADOR EST,EFE,33,296G.,10 OS ESCRITURÁRIO ESCRITURARIO CLT,FER,40,2826.,08 Oi SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,4O, +03 O4 FISCAL DO CONTRIBUINTE FISCAL DO CONTRIBUINTE CLT, PER,40,2º26.,40 O1 ENC. DA U.M.C. ENC. DA U.M.C. CLT, PER,40,286.,10 RETOR..DE..INFORMALIGA O4 CHEFE CHEFE CLT,CON,4O, 117 03 ESCRITURGRIO ESCRITURÁRIO ECLT,PER,40,286.,08 REIQR..DE..EMBENHOS. E. CONTARIL.LDADE 01 CONTADOR CONTADOR CLT,PER,40,N.T.,13 Oi SUE-CONTADOR SUB-CONTADOR CLT,PER,4O,N.T.,12 03 ESCRITURARIO ESCRITURARIO CLT,PER,40,286.,08 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO... A EMNÇÕES... REGIME... PROVIMENTO RE. BEEERÊNÇIA.. DE. VENCIMENT: SRNADA... DE... TRABALHO... REQUISITO CARGOS... E. EADRÕES.. DIRETORIA... DE... NBRAR..F..MRRANISNO GARINETE.. DO. DIRETOR 04 DIRETOR DIRETOR CLT,COM,40,N.5.,18 Oi ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO CLT,PER,40,286G.,08 SETOR... DE...LIRBANLSMO 041 CHEFE CHEFE CLT,CON,40, 147 Oi AUXILIAR DE URBANISMO AUXILIAR DE URBANISMO CLT,PER,40,N.T.,09 té 02 ESCRITURÁRIO ESCRITURSRIO CLT,FER,40,2º26.,08 01 TEC.EM AGRIMENSURA TÉCNICO EM AGRIMENSURA CLT,PER,40,N T.,13 Oi AUX. TEC.EM AGRIMENSURA AUX. TEC. EM AGRIMENSURA CLT,FER,40, ,04 01 DESENHISTA DESENHISTA CLT,PER,40,186.,10 OL MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P.,10 O3 FISCAL DE USO DO SOLO FISCAL DE LUSO DO SOLO CLT,PER,40,286G.,10 RETOR...DE...NRRAS.. E. ERIFICIOS. FORLIÇOS 01 CHEFE CHEFE CLT,CON,4O, 17 02 TÉC.EM AGRIMENSURA TECNICO EM AGRIMENSURA CLT,FPER,40,N.T.,43 Oi DESENHISTA DESENHISTA CLT,PER,40,186.,10 O4 ESCRITURARIO ESCRITURSRIO CLT, FER,40,2986.,08 02 AUX. TEC.EM AGRIMENSURA AUX. TEC. EM AGRIMENSURA CLT, PER,4O, ,04 041 MOTORISTA MOTORISTA CLT,FER,44,M.P.,40 EDIFÁCIOS.. PUBLICOS MESTRE DE OBRAS MESTRE DE OBRA CLT, FER,44, ie - 01 ENCAR.DBRAS E EDIFÍCIOS ENCAR. OBRAS E EDIFs. CLT,PER,44, +10 bd 06 PEDREIRO PEDREIRO CLT,FER,44, 109 Oi ENCANADOR ENCANADOR CLT,PER,44, PE Ro) 41 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, /03 Oi MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P. ÃO rare ENBLICAS Oi MESTRE DE OBRAS MESTRE DE OBRAS CLT, PER,44, ie 08 PEDREIRO PEDREIRO CLT,PER,44, +09 041 ARMADOR ARMADOR CLT,FER,44, 109 O1 ENCANADOR ENCANADOR CLT,PER,44, 510 Oi MARCENEIRO MARCENEIRO CLT, PER,44, PRRS) O1 CARPINTEIRO CARPINTEIRO CLT,PER,44, +09 à3 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,FER,44, 103 COMER DE..VIAS CHEFE CHEFE CLT, CON,40, 517 E ESCRITURÁRIO ESCRITURARIO CLT, PER,44,286.,08 14 OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS CLT,PER,44,M.F.,44 15 MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P.,10 O2 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, ,03 oe CALCETEIRO CALCETEIRO CLT,PER,44, +07 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO. s CARGOS a EMBÇÕER REGIME a. PROVIMENTO... INANADA.. DE... IRABALHO.... REQUISITO E. PADRÃES. DE. .REFERÊNÇIA. DE. NENGIMENTOS DIRETORIA..DE. CGRRAS..E..MRBANISMO (Cont .) CONSERVAÇÃO. DE. FONTES. E. GALERIAS 02 CARPINTEIRO DE PONTES CARPINTEIRO DE PONTES CLT,PER,44, +09 06 CONSERVEIRO DE FONTES CONSERVEIRO DE PONTES CLT,FER,44, ,05 BELOR..DE..CONSERVAÇÃO. DE..VIAS..E. SERVIÇOS. LIRBANQS ESTRADAS..RURALS O4 ENCARREGADO ENCARREGADO CLT,PER,44, (iê 12 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, ,03 SETOR... DE..MANUTENÇÃO....MEÇÂNICA. E. GARAGEM 01 CHEFE CHEFE CLT,CON,40, 117 03 MECÂNICO DE AUTOS MECÂNICO DE AUTOS CLT,PER,44, +iê 02 MECÂNICO MAO. PESADA MECÂNICO MAG. PESADA CLT,PER,44, 14 Oi ELETRICISTA DE AUTOS ELETRICISTA DE AUTOS CLT,PER,44, ie 01 FUNILEIRO/PINTOR AUT. FUNIL. E PINTOR AUTOS CLT,PER,44, AB Oi BORRACHEIRO BORRACHEIRO CLT,FER,44, 105 02 SOLDADOR SOL.DADOR CLT,PER,44, 10 04 AUXILIAR DE MECÂNICO AUXILIAR DE MECÂNICO CLT,FER,44, 104. 04 SERV.GERAIS DE OFICINA SERV.GERAIS DE OFICINA E GARAGEM E GARAGEM CLT,FER,44, 103 o2 MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P.,IO 02 LAVADOR/LUBRIFICADOR LAVADOR/LUBRIFICADOR CLT,FER,44, 105 REI OR...DE..MRRANIZAÇÃO.. bra o MEIO. AMBIENTE O41 CHEFE E. CLT,CON,40, 147 O1 ENCARREGADO GERAL. ENCARREGA GERAL CLT,PER,44, 12 Oi ESCRITURSRIO ESCRITURARIO CLT, FER,44,296.,08 EARQUES... JARDINS..E. ÁREAS. VERDES Ot ENCARREGADO ENCARREGADO CLT, PER,44, 107 06 JARDINEIRO JARDINEIRO CLT.PER,44, ,04 OS AUXILIAR DE JARDINEIRO AUX. DE JARDINEIRO CLT,PER,44, ,/03 COLETA..DE...1XQ O3 MOTORISTA DE COLETA DE MOTORISTA DE COLETA LIXO DE LIXO. CLT,PER,4MA,M.Po, il it? SERV.GERAIS DE COLETA SERV.GERAIS DE COLETA DE LIXO DE LIXO CLT, PER,44, 106 MENQRES Oí TURMEIRO TURMEIRO CLT,PER,44, 107 PO SERV.GERAIS(MENOR) SERV.GERAIS(MENOR) CLT, TEM,44, +01 LOLETA.. DE... ENTULHO 03 MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.F.,40 OB SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, 103 LIMPEZA. DE... OGRADQURAS.. FURL IÇOS Oi ENCARREGADO ENCARREGADO CLT, PER,44, 107 1í SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, /03 CARGMG...... EUNÇÕES... ANEXO A REGIME... PROVIMENTO... E.. EADRÕES..DE.. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS DIRETORIA. DE..NBRAS..E. URBANISMO LINFEZA..DE..MIAS.. PÚBLICAS 40 oi oi oB o2 01 04 SERVIÇOS GERAIS ESCRITURÁRIO MOTORISTA ELETRICISTA SERVIÇOS GERAIS VIGIA OPERADOR DE S0M DIBETORTA...DE.. SAMDE GARINETE..DA..RIRETOR os o2 DIRETOR ESCRITURARIO ASSESSORIA... TECNICA 04 041 CHEFE FROGRAMAS DE SAÚDE /SUDS CHEFE VIGILÂNCIA EFI- DEMIOLÓGICA/SUDS (CCONT.) SERVIÇOS GERAIS SETOR... DE..ELÉTRICA...TELEFQNIA..E. TELECOMUNICARÕES O4í CHEFE CHEFE. ESCRITURAÁRIO MOTORISTA ELETRICISTA SERVIÇOS GERAIS VIGIA OPERADOR DE SOM DIRETOR ESCRITURÁRIO CHEFE PROGRAMAS DE SAÚDE /SUDS CHEFE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/SUDS gr ATENDIMENTO. E. SERVIÇOS. DE. SAUDE 06 ie o8 o 01 04 04 04 16 04 04 04 08 og os 12 GINECOLOGISTA E UBSTETRA/SUDS PEDIATRA/SUDS CLÍNICO GERAL /SUDS ODONTóáL OGO/5UDS PSICÓLOGO/SUDS FONOAUDIÓLOGO/5UDS ASSISTENTE SOCIAL /SUDS ENFERME IRO/S8UDS TÉCNICO DE ENFERMAGEM/ SUDS AUXILIAR DE ENFERMA- GEM/SUDS ATENDENTE DE ENFER- MAGEM/SUDS VISITADOR DOMICILIAR/ SUDS ESCRITURARIO/SUDS RECEPCIONISTA/SUDS SERVIÇOS GERAIS/SUDS AUXILIAR DE ALMOXARI- FE/SUDS MOTORISTA/SUDS GINECOLOGISTA E DESTETRA/SUDS PEDIATRA CLÍNICO GERAL /SUDS ODONTÓLOGO PSICÓLOGO FONDAUDIÓLOGO ASSISTENTE SOCIAL /SUDS ENFERMEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM ATENDENTE DE ENFERMA- GEM VISITADOR DOMICILIAR ESCRITURGRIO RECEPCIONISTA SERVIÇOS GERAIS AUX. DE ALMOXARIFE MOTORISTA ORNADA.. DE... PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO TRABALHA... REQUISITO CLT,PER,44, +08 CLT,CON,40, 147 CLT,PER,40,286.,08 CLT,PER,44,M.F.,40 CLT,PER,44, 10 CLT,FER,44, 103 CLT,PER,44, 03 CLT,FER,44, io CLT,COM,20,N.S.,48 CLT, TEM,40,286.,08 CLT,TEM,20,N.S.,17 CLT, TEM,20,N.8.,17 CLT, TEM,20,N.8.,47 CLT, TEM,20,N.S.,17 CLT, TEM,20,N.S.,17 CLT, TEM,20,N.S.,16 CLT, TEM,40,N.S.,16 CLT, TEM,40,N.S.,16 CLT, TEM,40,N.S.,16 CLT, TEM,40,N.8.,17 CLT, TEM,420,N.T.,i2 CLT, TEM,40,8.E.,08 CLT, TEM,20, 106.,06 CLT,TEM,40,C.E.,05 CLT, TEM,40,296.,08 CLT, TEM,40,196.,06 CLT, TEM,44, 03 CLT, TEM,40,2º96.,08 CLT, TEM,44,M.P. ão PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO... A CARGOR FUNÇÕES a... REGIME 1. PROVIMENTO... JORNADA. DE... TRABALHA... REQUISITO E.. PADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS DIRETORIA. DE.. SAUDE GETOR..RE..ATENDIMENTO..E SERVICOS. DE. SAÚDE (CONT) RETOR..DE.. VIGILÂNCIA. SANITÁRIO O4 CHEFE CH EFE CLT,CON,20,N.8.,47 01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO CLT, TEM,40,226.,08 04 FISCAL DE HIGIENE E FISCAL DE HIGIENE E SANEAMENTO /SUDS SANEAMENTO CLT, TEM,40,2º6.,10 "e 06 VISITADOR SANITÁRIO/ SUDS VISITADOR SANITARIO CLT, TEM,40,C.E.,07 01 MOTORISTA/SUDS MOTORISTA CLT, TEM,40,M.P.,10 Oi SERVIÇOS GERAIS/SUDS SERVIÇOS GERAIS CLT, TEM,40, 103 RIRETORIA..DE. EDUGAÇÃO..E. CULTURA GARINETE.. DO... DIRETOR Oi DIRETOR DIRETOR CLT,COM,40,N.S.,18 91 PSICÓLOGO EDUCACIONAL PSICÓLOGO EDUCACIONAL CLT,PER,40,N.S.,16 02 ESCRITURGRIO ESCRITURAÁRIO CLT,FER,40,286.,08 PESSOAL AUXILIAR. ESCOLAR BIELIOTECARIO BIBLIOTECARIO CLT,FER,40,N.S.,16 Es ESCRITURÁRIO ESCRITURSRIO CLT, PER,40,2º6.,08 Oi PORTEIRO PORTEIRO ECLT,FER,40, 104 = O2 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, ,03 041 ENCANADOR ENCANADOR CLT,PER,44, E o) 03 PEDREIRO PEDREIRO CLT,PER,44, 109 Oí FINTOR PINTOR CLT,PER,44, 106 04 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, 03 O4 BARBEIRO BARBEIRO CLT,PER,44, 109 01 HORTELÃO HORTELÃO CLT,PER,44, 104. TRANSEORTE..ESCOLAR 07 MOTORISTA MOTORISTA ELT,FPER,44,M.P.,40 ENSINO 30 FROFESSOR DE PRÉ-ESCO- FROFESSOR DE PRE- LA ESCOLA CLT,PER,2O,N.T.,09 O3 ESPECIALISTA EM MÚSICA ESPECIALISTA EM MÚSICA CLT,FER,2O,C.E.,i4 ENSINO..EGPECLAL Of DIRETOR DE ESCOLA DIRETOR DE ESCOLA CLT,COM,40,N.S.,16 OS PROFESSOR PROFESSOR CLT,PER,2O,N.T.,09 Oi ESCRITURARIO ESCRITURÁRIO CLT,FER,40,296.,08 02 MERENDE IRA MERENDEIRA CLT,PER,44, +03 Oí SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT, PER,44, :103 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ANE XOQ..s CARGOS... EUNÇÕES.... BEGIME.. PROVIMENTO... JMRMADA...DE... TRABALHO... REQUISITO E. EADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DE... VENCIMENTOS DIRETORIA..DE..EDUCAGÃO..E.. CULTURA (CONT) GENTRAL...DE..ALIMENTOS 01 ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR CLT,CON,40,N.S.,14 02 PADEIRO PADEIRO CLT,PER,44, ,09 03 MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.F'., 40 01 OPERADOR DE VACA OPERADOR DE VACA MECÂNICA MECÂNICA CLT,PER,44, +06 De AUXILIAR DE ARMAZENA- AUXILIAR DE ARMAZE- MENTO NAMENTO CLT,FER,44, 106 OB AUXILIAR DE PADEIRO AUX. DE PADEIRO CLT,PER,44, +04 03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,FER,44, 103 50 MERENDEIRA MERENDE IRA CLT,PER,44, 03 CRER O2 ADMINISTRADOR DE CRE- ADMINISTRADOR DE CHE CRECHE CLT, CON,40,226G.,14 08 PAJEM DE BERÇSRIO PAJEM DE BERÇÓRIO CLT,FER,44, 106 08 MONITOR DE CRECHE MONITOR DE CRECHE CLT,PER,44, 107 OE LAVADEIRA E FASSADEIRA LAVADEIRA E PASSADEIRA CLT, PER,44, 104 04 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, +03 Oi MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P.,40 CONVENTO. PROMDEPAR 13 ESCRITURSRIO ESCRITURÓRIO CLT, TEM,44, +08 = 13 INSPETOR DE ALUNOS INSPETOR DE ALUNOS CLT, TEM,44, +08 13 SERVENTE SERVENTE CLT, TEM,44, 108 DIBELORIA..DE. ESPORTES... TURISMO 04 DIRETOR DIRETOR CLT,COM,40,N S.,48 Oi ESCRITURÁRIO ESCRITURSRIO CLT,PER,40,296.,08 O2 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, ,/03 SETOR. DE..ESENRIES..E.. TURISMO osí FE CHEFE CHEFE CLT,CON,40, 517 Oi ESCRITURARIO ESCRITURÁRIO CLT, PER,40,296.,08 O3 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FÍSICA CLT,PER,BO,C.E.,iI 02 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,FER,44, 103 04 RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA CLT, PER, 40,226.,08 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ANEXO... A ESTADO DE SÃO PAULO CARGUG..... EXNÇÕES... REGIME... PROVIMENTO... JORNADA...DE.. TRABALHO... REQUISITO E.. EADRÍRS...DE.. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS DIRETORIA. DE... PROMOÇÃO. SOCIAL (0) í DIRETOR 03 03 04 oi ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR DE FROMOÇÃO SOCIAL ESCRITURARIO MOTORISTA GUARDA... MUNICIPAL OL oí oi i3 ER) 30 Bi COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL. CHEFE DE OPERAÇÕES ESCRITURÁRIO GUARDA DE 18 CLASSE GUARDA DE Pa CLASSE GUARDA DE 38 CLASSE ALUNO — GUARDA DIRETOR ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR DE PROMOÇÃO SOCIAL. ESCRITURARIO MOTORISTA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL CHEFE DE OFERAÇÕES ESCRITURARIO GUARDA DE 48 CLASSE GUARDA DE 2ã CLASSE GUARDA DE 38 CLASSE ALUNO — GUARDA CLT,COM,40,N.S.,48 CLT,PER,40,N.S.,16 CLT, PER,40,286. CLT,FER,40,2806. CLT,PER,44A,M.P. sd d ,08 10 CLT,COM,40,N.G.,18 CLT,CON,44,618.,43 CLT,PER,44,296.,08 CLT,PER,44,6.48,44 CLT, PER,44,6.88,0% CLT,FER,44,6.38,07 CLT, TEM,44,86 04 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO B VALORES. DOS PADRÕES DE. REFERÊNCIA. DOS VENCIMENTOS PADRÃO Nº VENCIMENTOS REFERÊNCIAS CR$ OLD SALÁRIO MÍNIMO = SALÁRIO PROMDEPAR 03 20.000,00 OBA 20.700,00 OIE 24.400,00 04 22.000,00 O4-A 22.700,00 OAB 23.400,00 OD 24.000,00 OB-A — O 24.700,00 OB-B- Ci 25.400,00 06 26.000,00 OBA 26.700,00 0G-B — 27.400,00 07 O 28.000,00 OA — O 28.700,00 OT-B- 29.400,00 OB — 30.000,00 OB-A DO 30.700,00 OB-B — 31.400,00 OD — 32.000,00 OPA 32.700,00 OGP-R — 33.400,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO B VALORES DOS PADRES DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS PADRAO VENCIMENTOS Nº CR$ IO ii 34.000,00 LOCA = 34.700,00 1O-B — 35.400,00 É 36.000,00 E Da 36.700,00 o E a = DD 37.400,00 IB ii 38.000,00 ÁB-A DO 39.500,00 IB-B — 41.000,00 13 — 43.000,00 IS-A DO 44.500,00 13-B 46.000,00 E e 48.000,00 AMA DO 52.000,00 = I4-B = 56.000,00 É 40.000,00 ÍS-A — 63.000,00 ABB 66.000,00 l6— 70.000,00 E o 74.500,00 I6-B — 79.000,00 AZ 84.000,00 IZ=A — 89.000,00 É = 94.000,00 IB - 100.000,00 - LBA DO 105.000,00 AB-B — 110.000.00