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norma nº 3050/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3050 / 1990
Date 1990-11-26
EmentaDispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Porto Feliz, quadro de pessoal e dá outras providências
native_id6106

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PREFEITURA BO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.050, DE 26 DE NOVEMBRO DE 4.990.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, QUADRO DE
PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Frefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal
de Forto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
CARLTULO.....I
DOS. PRINCÍPIOS. NORTEADORES. DA. AÇÃO. ADMIMISIRATIVO
LÃ
ABTIGO..ÀS - A Prefeitura do Município de Porto Feliz adota como
instrumento de ação o planejamento para O
desenvolvimento fisico-territorial, econômico, social e
cultural da comunidade, bem como para a ampliação dos
recursos humanos, materiais e financeiros do governo
municipal.
ARLIGA.BS - O planejamento compreende a elaboração dos seguintes
instrumentos básicos:
1 - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
II - Plano Plurianual de Investimento;
III — Programa Anual de Trabalho;
IV —- Orçamento-Prograna e
V — Programação Financeira.
= ARTIRQ.ao —- As atividades da administração municipal E,
especialmente, a execução de planos e programas de
soverno serão objeto de permanente coordenação.
ARIIGQ..42 —- A execução será exercida em todos os níveis de governo
da administração, mediante atuação das unidades
administrativas individuais, realização sistemática de
reuniões com a participação das unidades subordinadas e
a instituição e funcionamento de comissões de
coordenação, em cada nivel administrativo.
ARIIGO..He - A Prefeitura recorrerá, para a execução de obras e
serviços, sempre que admissível e aconselhável, mediante
contrato, concessão, permissão ou convênio, a pessoas ou
entidaces do setor privado, de forma a alcançar melhor
rendimento, evitando-se novos encargos permanentes a
ampliação desnecessária do quadro de servidores.
ARTIGA..6S - A administração municipal, além dos controles formais
concernentes à obediência e preceitos legais e
regulamentares, deverá dispor de instrumentos de
acompanhamento e avaliação de resultados da atuação dos
: diversos órgãos e agentes,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELI&-
ESTADO DE SÃO PAULO
ARIIGO..72 —- Os serviços municipais deverão ser permanentementes
atualizados, visando à modernização e racionalização dos
métodos de trabalho, com o objetivo de proporcionar
melhor atendimento ao público, através de decisões
rápidas e, sempre que possivel, com execução imediata.
ORIIGA..AS - Fara a execução de seus programas a Prefeitura poderá
utilizar-se de recursos colocados À sua disposição por
entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras,
consorciar-se com outras entidades
ARIIGN..92 - Na elaboração e execução de seus programas a Prefeitura
estabelecerá o critério de prioridade, segundo a
essencialidade da obra ou serviço, visando ao
atendimento do interesse coletivo.
CARÍTULA...... 1]
SEÇÃO 1
DA... ESTRUTURA
BRIIGO.VAO - A Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de
Porto Feliz compõe-se dos seguintes órgãos:
I - GABINETE DO PREFEITO
II - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
III —- DIRETORIA JURÍDICA”
IV - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
V — DIRETORIA DE FINANÇAS
VI — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
VII — DIRETORIA DE SAÚDE
VIII —- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
IX — DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO
X — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
XI —- SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
XII — GUARDA MUNICIPAL
SGEGAI...LI
DA... COMPETÊNCIA
GRIIGO..1s - O Gabinete do Prefeito é o órgão de assistência do
Prefeito nas funções políticas e de relações públicas e,
em especial, incumbido do atendimento a munícipes e da
ligação com os demais poderes e autoridades.
ARTIGO.LP - A Diretoria de Planejamento é o órgão de assistência ao
Prefeito no Planejamento e na coordenação governamental
e, em especial, incumbido de coordenar, assistir,
acompanhar, avaliar e controlar a elaboração e a
implementação dos instrumentos básicos de planejamento.
N
A
ARTIGO...
ARTIGO..4.4
ABLIGO..Aa
ARTIGO..£e
ARTIGO..Az
ARTIGO. 48
ORIIG..A?
ARTIGA..2Q
ARTIGO..e4,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
A Diretoria Jurídica é o órgão de assistência ao
Frefeito e à Municipalidade e, em especial, incumbido de
pronunciar-se sobre toda matéria legal, elaborar as
documentos legais oficiais, bem como representar o
Município em Juizo.
A Diretoria de Administração é& o órgão executor da
política administrativa e de recursos humanos da
Municipalidade e, em especial, incumbida de exercer
atividades ligadas aos recursos humanos e internos, aos
recursos materiais e externos, bem como aos serviços
públicos.
A Diretoria de Finanças é o órgão executor da política
financeira, tributária e de informatização da
Municipalidade e, em especial, incumbida de exercer
atividades ligadas ao lançamento, arrecadação e
fiscalização de tributos, bem como do pagamento, empenho
e contabilidade.
A Diretoria de Obras e Urbanismo é o órgão executor da
política fisico-territorial da Municipalidade e, em
especial, incumbida de exercer atividades ligadas ao
urbanismo e fiscalização do uso do solo, às obras e
edifícios públicos, às obras de conservação e serviços
urbanos, bem como à manutenção mecânica e garagem.
A Diretoria de Saúde é o órgão executor da política de
saúde da Municipalidade e, em especial, incumbida de
exercer atividades ligadas ao atendimento e serviços de
saúde, à saúde, à higiene e ao saneamento.
A Diretoria de Educação e Cultura, é o órgão executor da
política de educação e cultura, da Municipalidade e, em
especial, incumbida de exercer atividades ligadas à
educação infantil, &à merenda transporte escolar, e à
cultura.
À Diretoria de Esportes e Turismo é o órgão executor da
política de esportes e turismo da municipalidade e, em
especial, incumbida de exercer atividades ligadas ao
esporte e turismo.
A Diretoria de Fromoção Social é o orgão executor da
política de promoção e assistência social da
municipalidade.
O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto é o órgão executor
da política de saneamento básico da Municipalidade e, em
especial, incumbido de exercer atividades ligadas aos
serviços de água e de esgoto, de conformidade com a Lei
Municipal nº 2.802, de 04.12.87, e alterações
posteriores.
K
ARTIGA..RR
ARTIGA..ea
PARAGRAFO
ABTIRA..es
ARTIGO..Ba
ARTIGO..RA
ARIIGA..2z
ARTIGQN..RB
ARIIGA..R2
PARÁGRAFO
ARTIGA..30
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
- A Guarda Municipal é o órgão executor da Política de
Vigilância da Municipalidade e, em especial, incumbida
de exercer atividades ligadas à vigilância diuturna nas
vias e logradouros públicos e ao socorro, nos casos de
necessidade, especialmente no periodo noturno, tudo
conforme dispõe a Lei Municipal nº. 2.678, de 09.09.85,
e o Decreto Municipal nº. 2.814, de 27.07.89.
BO..QUADRO..DE.. FESSNAL.
- OD regime jurídico único do pessoal do serviço municipal
de Porto Feliz é o contratual trabalhista, regido pela
CLT -— Consolidação das Leis do Trabalho - e restante
legislação aplicável.
ÚNICO — Somente serão admitidos servidores para ocuparem
empregos regidos pela CLT, permanentes ou em
comissão.
O regime jurídico celetista tem suas disposições
estabelecidas na legislação federal pertinente à
Consolidação das Leis do Trabalho.
- Os empregos passam a obedecer à organização estabelecida
nesta lei.
- O sistema de organização da administração da Prefeitura
baseia-se nos conceitos de cargo, classe é carreira.
Cargo é criado por lei, em número, denominação e função
própria, correspondentes ao conjunto de deveres,
atribuições e responsabilidades cometido legalmente ao
funcionário público.
- Emprego é criado por lei, em número e denominação
própria, correspondente ao conjunto de deveres,
atribuições e responsabilidades cometido legalmente ao
servidor público.
- Classe é o agrupamento de cargos e empregos da mesma
natureza, atribuições e responsabilidades de igual qu
aproximado nível de dificuldade, de denominação idêntica
e de mesmo nivel de vencimento.
ÚNICO - As classes são isoladas e integram carreiras.
- Plano de Carreira é a evolução dos niveis fixados no
Anexo B, referente a todos os cargos e empregos
constantes desta lei e definidos no Anexo [a]
E = =
ARTIGO. —
ARIIGA..3e —
ABTIGA..da —
ABTIGA. 34 —
ABIIGA. Sa —
ARTIGO..aé —
ARTIGA..37Z —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Os servidores serão enguadrados no nível inicial do
nexo B da presente lei e a evolução para o nível
subsequente será processada observando-se período de, no
mínimo, 1 (um) ano, mediante avaliação positiva de
merecimento de cada servidor, procedida pelo Chefe do
Executivo, ouvidos os superiores hierárquicos.
A avaliação constante do parágrafo anterior será
expressamente proibida em ano que houver eleição
municipal.
O quadro de pessoal é composto de:
I - Parte permanente;
II - Parte suplementar.
A parte permanente constitui-se de empregos permanentes
e empregos em comissão.
Os empregos permanentes são os constantes do Anexo “Ar
em quantidade, denominação e requisitos para
preenchimento.
Os empregos permanentes serão preenchidos através de
concurso público de provas ou de provas e títulos.
Os empregos em comissão são de livre nomeação e
exoneração do prefeito municipal, obedecidos us
requisitos exigidos para O emprego.
A vacância dos empregos permanentes dar-se-á em virtude
de:
I — demissão;
II —- promoção;
III —- aposentadoria;
IV - falecimento,
A parte suplementar é composta de cargos de provimento
efetivo regidos pela Lei nº 1.908 de 1646/07/70 e pelo
Decreto nº 1.917 de 18/07/80, e alterações posteriores
discriminados a seguir:
a) Oi motorista ref. 40;
b) Ot lançador ref. 10;
Cc) O2 escriturários ref. 08.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os cargos dispostos no “caput” deste artigo serão
extintos na época de sua vacância e transformados
em empregos correspondentes.
DA...
ARIIGA..38
ARTIGO..3?
ARTIGO..40
ARIIGA...44,
ARBTIGA.. 42
ARTIGO.43
t
!
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
CAERTULO.....1M
ARMADA... DE... TRABALHO... REQUISITOS... VENCIMENTOS.
BEMLINERAÇÃES. E. VANTAGENS
DA. JORNADA..DE.. TRABALHO
A jornada de trabalho é o número de horas semanais de
efetivo trabalho do servidor.
DOS..REQUISITOS
Os reguisitos correspondem as condições que o
pretendente a ocupar emprego deve preencher.
PAS... XENCIMENTOS. E. REMUNERAÇÃO
integram a remuneração do Servidor Fúblico, para todos
efeitos legais, além do vencimento devido e pago
diretamente pelo empregador, como contraprestação de
serviço, as gratificações e demais vantagens fixadas por
lei.
Vencimento é a importância fixa, estipulada,
correspondente aos patrões de referência constantes do
Anexo E desta lei.
Gratificação é toda vantagem de ordem pecuniária paga ao
servidor público pelo exercício de funções de chefia ou
assessoramento.
Ficam atribuídas as seguintes gratificações:
1 —- 30% (trinta por cento), da referência 03, do Anexo
“B“ desta Lei, para o servidor ocupante da emprego
de merendeira e lotado na cozinha piloto;
II — 15% (quinze por cento), da referência respectiva
constante do Anexo “EB! desta Lei, para q servidor
designado para exercer a função de responsável
pelo Posto de Saúde;
III - o valor de referência 12 do Anexo “B! desta Lai,
Para OD servidor que exercer atividades junto a
Diretor;
IV - o valor da referência 40 do Anexo "B“ desta Lei,
para O servidor que exercer atividades junto a
chefe de setor;
V-o valor da referência 4í do Anexo “B" desta Lei,
Para o professor da Pré-Escola Municipal e de
Ensino Especial, que possua curso de 3º grau na
área de Educação;
Eid
ARTIGQ..44 —
ARTIGQ..45 —
ARTIGQ..46 —
ARTIGO..47 —
ARTIGA..48 —
ABTIGQ..42 -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
VI -—- q valor da referência 16 do Anexo "B" desta Lei,
para [0] professor da Pré-Escola Municipal,
designado para exercer a função de Coordenador.
CARÍTULA..M
DAS... TARELAS..DE.. VENCIMENTO
Os cargos, empregos e forma de provimento, jornada de
trabalho, requisitos e padrões de referência de
vencimentos são os constantes do Anexo A desta lei.
Para cada emprego haverá uma referência com três (3)
amplitudes de valores, conforme anexo B desta lei.
A admissão do servidor público municipal será sempre na
referência inicial da tabela constante do Anexo B da
presente lei.
Os valores dos padrões de referência dos vencimentos dos
servidores são os constantes do ônexo B desta lei.
CAPÍTULO
J
DAS.. DISPOSIÇÕES. FINAIS
O Frefeito Municipal deverá regulamentar a presente lei
nho prazo de 90 (noventa) dias, aprovando por decreto o
seu regulamento.
Às despesas decorrentes da execução desta lei serão
atendidas no corrente exercício Por conta das dotações
Próprias, consignadas no CO camento vigente.
Para melhor cumprimento de seus objetivos a
Administração Municipal contará com as seguintes
comissões, cujas atribuições, funções, composição,
constarão do regulamento:
1 - Conselho Municipal do Negro;
II - Comissão de Desenvolvimento Industrial;
III - Comissão Municipal de Cultura;ievegam vm Jmiço/92.
IV - Comissão Municipal de Recreação e Turismo;
V - Comissão Municipal de Esportes;
VI - Comissão de Valores Imobiliários e do Fatrimônio;
VII - Comissão de Concursos e Seleção.
As disposições contidas nesta lei aplicar-se-ão, no que
couber, à autarquia "Serviço Autônomo de água e Esgoto
de Porto Feliz - SAME",
ARTIGO..a0 —
ABTIGA..mà —
ARTIGO. Me —
PREFEITURA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fica assegurada a estabilidade no emprego aos servidores
que completaram cinco anos de efetivo exercício em 05 de
outubro de 1.988, de acordo com o artigo 19 das
Disposições Transitórias da Constituição Federal.
Ficam estendidas aos inativos e pensionistas as
modificações introduzidas por esta Lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente as
Leis nº. 2.881, de 02 de junho de 1.989, nº. 2.946, de
22 de janeiro de 41.990, nº 2.964, de 16 de abril de
1.990, e seus efeitos serão retroativos a 1º de novembro
de 1.990.
DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE NOVEMBRO DE 1.990.
"
Ervál Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA FREFEITURA, 24 DE NOVEMBRO DE 1.990.
"3050. AUT"
ANEXOQ..s
CARGOS... ENNÇÕES .. REGIME... EROVIMENTO.. SL ORMADA... DE... TRABALHO...
E.. PADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS
RABINETE..DO..PREFELTO
04 DIRETOR:
08 ESCRITURÁRIO
Oi MOTORISTA
01 SECRETÁRIO DA J.AM.
DIRETOR DE GABINETE.
ESCRITURÁRIO
DIBETORIA..DE.. PLANEJAMENTO
Oi DIRETOR DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO
Oi ESCRITURÁRIO ESCRITURAÁRIO
DIRETORIA... JURÍDICA
Oí DIRETOR
01 ADVOGADO
04 ESCRITURARIO
DIRETOR JURÍDICO
ADVOGADO
ESCRITURARIO
DIRETORIA. DE... ADMINISTRAÇÃO
GARINETE..DO..DIRETOR
O1 DIRETOR DIRETOR
Oi ESCRITURARIO ESCRITURSRIO
Of MEDICO DO TRABALHO MÉDICO
Sr e DE... SERVIÇOS. PÚBLICOS. E. INTERNOS
PROTOCOLISTA PROTOCOL ISTA
E ARQUIVISTA ARQUIVISTA
O2 TELEFONISTA TELEFONISTA
O2 ESCRITURÁRIO ESCRITURASRIO
03 ESCRITURARIO ESCRITURARIO
02 MOTORISTA MOTORISTA
O3 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS
04 PORTEIRO PORTEIRO
RETOR..DE. RECURSOS. HUMANOS.
Oi CHEFE
02 ESCRITURAÁRIO
ESCRITURÓRIO
DE RE ERES RECURSOS. MATERIAIS
CHEFE
o! COMPRADOR COMPRADOR
O3 ESCRITURÓRIO ESCRITURARIO
Oi ALMOXARIFE ALMOXARIFE
Oi AUXILIAR DE ALMOXARIFE AUX. DE ALMOXARIFE
Oi MOTORISTA MOTORISTA
OB BALCONISTA BALCONISTA
MOTORISTA DE GABINETE
SECRETÁRIO DA JAM.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
CLT,COM,40,N.5.
CLT, PER,40,286.
EST,EFE,33,M.P.
CLT,COM,40,196.
CLT,COM,40,N.5.
CLT,FER,40,286
CLT,COM,40,N.5.
CLT,PER,40,N.S.
CLT,PER,40,286.,
CLT,COM,40,N.5.
CLT,PER,40,286.,
CLT,FER,20,N.5.
CLT, FER,4O,
CLT, PER,40,196.
CLT,PER,40,486.
EST,EFE,33,196.
CLT,FER,40,286.
CLT,PER,4A,M.P.
CLT,PER,40,
CLT, PER,44,
CLT, CON,40,
CLT,PER,40,286,
CLT,CON,40,
CLT, CON,40,
CLT,PER,40,296.
CLT, PER,40,206.
CLT, PER, 40,206.
CLT,PER,44,M.P.
CLT,FER,40,
REQULSLTO
518
08
+40
,iR
18
+08
+18
116
oB
1,18
os
517
108
+06
+08
,08
+08
ÃO
/03
+04
517
+08
117
13
,08
iB
,08
0
106
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO Bs
CARGOS... EUNGÕER «.. REGIME... PROVIMENTO... JORNADA... DE... TRABALHO... REQUISITO
E..EADRÃES. DE... REFERÊNCIA. DE.. VENCIMENTOS
MATARQURO
041 ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR ECLT,CON,40, vi4
Oi AUX. ADMINISTRADOR AUX. ADMINISTRADOR CLT,PER,ÃO, 107
Of MÉDICO-VETERINÁRIO MEDICO-VETERINÁRIO CLT,CON,20,N.S.,47
Oi AUX. VETERINÁRIO AUX. VETERINSRIO CLT,PER,4O,C.E. ie
07 MAGAREFE MAGBAREFE CLT,PER,4O, 107
04 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,ÃO, +03
Oi MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.F.,40
Did
CEMITÉRIO
08 ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR CLT,PER,44,1426.,40
06 PEDREIRO PEDREIRO CLT,PER,44, 109
08 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS. CLT,FER,44, 103
04 VIGIA VIGIA CLT, PER,44, 1:03
DIRETORIA..DE.. FINANÇAS
GARINETE..DO. DIRETOR
O4 DIRETOR DIRETOR CLT,COM,40,N.S.,18
Oi ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO CLT, PER,40,296.,08
SETOR..DE. ORBECADAGÇÃO. E. Rap
Oi CHEFE ELT,CON,40, 517
- Ge ESCRITURGRIO ESCRITURÁRIO CLT,FER,40,2º26.,08
- 01 TESOUREIRO TESOUREIRO CLT,PER,40,286G.,15
SETOR..DE..TRIBUTAÇÃO
Oí CHEFE CHEFE CLT, CON,40, 17
O1 LANÇADOR LANÇADOR EST,EFE,33,296G.,10
OS ESCRITURÁRIO ESCRITURARIO CLT,FER,40,2826.,08
Oi SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,4O, +03
O4 FISCAL DO CONTRIBUINTE FISCAL DO CONTRIBUINTE CLT, PER,40,2º26.,40
O1 ENC. DA U.M.C. ENC. DA U.M.C. CLT, PER,40,286.,10
RETOR..DE..INFORMALIGA
O4 CHEFE CHEFE CLT,CON,4O, 117
03 ESCRITURGRIO ESCRITURÁRIO ECLT,PER,40,286.,08
REIQR..DE..EMBENHOS. E. CONTARIL.LDADE
01 CONTADOR CONTADOR CLT,PER,40,N.T.,13
Oi SUE-CONTADOR SUB-CONTADOR CLT,PER,4O,N.T.,12
03 ESCRITURARIO ESCRITURARIO CLT,PER,40,286.,08
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO... A
EMNÇÕES... REGIME... PROVIMENTO
RE. BEEERÊNÇIA.. DE. VENCIMENT:
SRNADA... DE... TRABALHO... REQUISITO
CARGOS...
E. EADRÕES..
DIRETORIA... DE... NBRAR..F..MRRANISNO
GARINETE.. DO. DIRETOR
04 DIRETOR DIRETOR CLT,COM,40,N.5.,18
Oi ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO CLT,PER,40,286G.,08
SETOR... DE...LIRBANLSMO
041 CHEFE CHEFE CLT,CON,40, 147
Oi AUXILIAR DE URBANISMO AUXILIAR DE URBANISMO CLT,PER,40,N.T.,09
té 02 ESCRITURÁRIO ESCRITURSRIO CLT,FER,40,2º26.,08
01 TEC.EM AGRIMENSURA TÉCNICO EM AGRIMENSURA CLT,PER,40,N T.,13
Oi AUX. TEC.EM AGRIMENSURA AUX. TEC. EM AGRIMENSURA CLT,FER,40, ,04
01 DESENHISTA DESENHISTA CLT,PER,40,186.,10
OL MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P.,10
O3 FISCAL DE USO DO SOLO FISCAL DE LUSO DO SOLO CLT,PER,40,286G.,10
RETOR...DE...NRRAS.. E. ERIFICIOS. FORLIÇOS
01 CHEFE CHEFE CLT,CON,4O, 17
02 TÉC.EM AGRIMENSURA TECNICO EM AGRIMENSURA CLT,FPER,40,N.T.,43
Oi DESENHISTA DESENHISTA CLT,PER,40,186.,10
O4 ESCRITURARIO ESCRITURSRIO CLT, FER,40,2986.,08
02 AUX. TEC.EM AGRIMENSURA AUX. TEC. EM AGRIMENSURA CLT, PER,4O, ,04
041 MOTORISTA MOTORISTA CLT,FER,44,M.P.,40
EDIFÁCIOS.. PUBLICOS
MESTRE DE OBRAS MESTRE DE OBRA CLT, FER,44, ie
- 01 ENCAR.DBRAS E EDIFÍCIOS ENCAR. OBRAS E EDIFs. CLT,PER,44, +10
bd 06 PEDREIRO PEDREIRO CLT,FER,44, 109
Oi ENCANADOR ENCANADOR CLT,PER,44, PE Ro)
41 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, /03
Oi MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P. ÃO
rare ENBLICAS
Oi MESTRE DE OBRAS MESTRE DE OBRAS CLT, PER,44, ie
08 PEDREIRO PEDREIRO CLT,PER,44, +09
041 ARMADOR ARMADOR CLT,FER,44, 109
O1 ENCANADOR ENCANADOR CLT,PER,44, 510
Oi MARCENEIRO MARCENEIRO CLT, PER,44, PRRS)
O1 CARPINTEIRO CARPINTEIRO CLT,PER,44, +09
à3 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,FER,44, 103
COMER DE..VIAS
CHEFE CHEFE CLT, CON,40, 517
E ESCRITURÁRIO ESCRITURARIO CLT, PER,44,286.,08
14 OPERADOR DE MAQUINAS OPERADOR DE MAQUINAS CLT,PER,44,M.F.,44
15 MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P.,10
O2 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, ,03
oe CALCETEIRO CALCETEIRO CLT,PER,44, +07
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO. s
CARGOS a EMBÇÕER REGIME a. PROVIMENTO... INANADA.. DE... IRABALHO.... REQUISITO
E. PADRÃES. DE. .REFERÊNÇIA. DE. NENGIMENTOS
DIRETORIA..DE. CGRRAS..E..MRBANISMO (Cont .)
CONSERVAÇÃO. DE. FONTES. E. GALERIAS
02 CARPINTEIRO DE PONTES CARPINTEIRO DE PONTES CLT,PER,44, +09
06 CONSERVEIRO DE FONTES CONSERVEIRO DE PONTES CLT,FER,44, ,05
BELOR..DE..CONSERVAÇÃO. DE..VIAS..E. SERVIÇOS. LIRBANQS
ESTRADAS..RURALS
O4 ENCARREGADO ENCARREGADO CLT,PER,44, (iê
12 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, ,03
SETOR... DE..MANUTENÇÃO....MEÇÂNICA. E. GARAGEM
01 CHEFE CHEFE CLT,CON,40, 117
03 MECÂNICO DE AUTOS MECÂNICO DE AUTOS CLT,PER,44, +iê
02 MECÂNICO MAO. PESADA MECÂNICO MAG. PESADA CLT,PER,44, 14
Oi ELETRICISTA DE AUTOS ELETRICISTA DE AUTOS CLT,PER,44, ie
01 FUNILEIRO/PINTOR AUT. FUNIL. E PINTOR AUTOS CLT,PER,44, AB
Oi BORRACHEIRO BORRACHEIRO CLT,FER,44, 105
02 SOLDADOR SOL.DADOR CLT,PER,44, 10
04 AUXILIAR DE MECÂNICO AUXILIAR DE MECÂNICO CLT,FER,44, 104.
04 SERV.GERAIS DE OFICINA SERV.GERAIS DE OFICINA
E GARAGEM E GARAGEM CLT,FER,44, 103
o2 MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P.,IO
02 LAVADOR/LUBRIFICADOR LAVADOR/LUBRIFICADOR CLT,FER,44, 105
REI OR...DE..MRRANIZAÇÃO.. bra o MEIO. AMBIENTE
O41 CHEFE E. CLT,CON,40, 147
O1 ENCARREGADO GERAL. ENCARREGA GERAL CLT,PER,44, 12
Oi ESCRITURSRIO ESCRITURARIO CLT, FER,44,296.,08
EARQUES... JARDINS..E. ÁREAS. VERDES
Ot ENCARREGADO ENCARREGADO CLT, PER,44, 107
06 JARDINEIRO JARDINEIRO CLT.PER,44, ,04
OS AUXILIAR DE JARDINEIRO AUX. DE JARDINEIRO CLT,PER,44, ,/03
COLETA..DE...1XQ
O3 MOTORISTA DE COLETA DE MOTORISTA DE COLETA
LIXO DE LIXO. CLT,PER,4MA,M.Po, il
it? SERV.GERAIS DE COLETA SERV.GERAIS DE COLETA
DE LIXO DE LIXO CLT, PER,44, 106
MENQRES
Oí TURMEIRO TURMEIRO CLT,PER,44, 107
PO SERV.GERAIS(MENOR) SERV.GERAIS(MENOR) CLT, TEM,44, +01
LOLETA.. DE... ENTULHO
03 MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.F.,40
OB SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, 103
LIMPEZA. DE... OGRADQURAS.. FURL IÇOS
Oi ENCARREGADO ENCARREGADO CLT, PER,44, 107
1í SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, /03
CARGMG......
EUNÇÕES...
ANEXO A
REGIME...
PROVIMENTO...
E.. EADRÕES..DE.. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS
DIRETORIA. DE..NBRAS..E. URBANISMO
LINFEZA..DE..MIAS.. PÚBLICAS
40
oi
oi
oB
o2
01
04
SERVIÇOS GERAIS
ESCRITURÁRIO
MOTORISTA
ELETRICISTA
SERVIÇOS GERAIS
VIGIA
OPERADOR DE S0M
DIBETORTA...DE.. SAMDE
GARINETE..DA..RIRETOR
os
o2
DIRETOR
ESCRITURARIO
ASSESSORIA... TECNICA
04
041
CHEFE FROGRAMAS DE
SAÚDE /SUDS
CHEFE VIGILÂNCIA EFI-
DEMIOLÓGICA/SUDS
(CCONT.)
SERVIÇOS GERAIS
SETOR... DE..ELÉTRICA...TELEFQNIA..E. TELECOMUNICARÕES
O4í CHEFE CHEFE.
ESCRITURAÁRIO
MOTORISTA
ELETRICISTA
SERVIÇOS GERAIS
VIGIA
OPERADOR DE SOM
DIRETOR
ESCRITURÁRIO
CHEFE PROGRAMAS DE
SAÚDE /SUDS
CHEFE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA/SUDS
gr ATENDIMENTO. E. SERVIÇOS. DE. SAUDE
06
ie
o8
o
01
04
04
04
16
04
04
04
08
og
os
12
GINECOLOGISTA E
UBSTETRA/SUDS
PEDIATRA/SUDS
CLÍNICO GERAL /SUDS
ODONTóáL OGO/5UDS
PSICÓLOGO/SUDS
FONOAUDIÓLOGO/5UDS
ASSISTENTE SOCIAL /SUDS
ENFERME IRO/S8UDS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM/
SUDS
AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM/SUDS
ATENDENTE DE ENFER-
MAGEM/SUDS
VISITADOR DOMICILIAR/
SUDS
ESCRITURARIO/SUDS
RECEPCIONISTA/SUDS
SERVIÇOS GERAIS/SUDS
AUXILIAR DE ALMOXARI-
FE/SUDS
MOTORISTA/SUDS
GINECOLOGISTA E
DESTETRA/SUDS
PEDIATRA
CLÍNICO GERAL /SUDS
ODONTÓLOGO
PSICÓLOGO
FONDAUDIÓLOGO
ASSISTENTE SOCIAL /SUDS
ENFERMEIRO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMA-
GEM
VISITADOR DOMICILIAR
ESCRITURGRIO
RECEPCIONISTA
SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE ALMOXARIFE
MOTORISTA
ORNADA.. DE...
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
TRABALHA... REQUISITO
CLT,PER,44, +08
CLT,CON,40, 147
CLT,PER,40,286.,08
CLT,PER,44,M.F.,40
CLT,PER,44, 10
CLT,FER,44, 103
CLT,PER,44, 03
CLT,FER,44, io
CLT,COM,20,N.S.,48
CLT, TEM,40,286.,08
CLT,TEM,20,N.S.,17
CLT, TEM,20,N.8.,17
CLT, TEM,20,N.8.,47
CLT, TEM,20,N.S.,17
CLT, TEM,20,N.S.,17
CLT, TEM,20,N.S.,16
CLT, TEM,40,N.S.,16
CLT, TEM,40,N.S.,16
CLT, TEM,40,N.S.,16
CLT, TEM,40,N.8.,17
CLT, TEM,420,N.T.,i2
CLT, TEM,40,8.E.,08
CLT, TEM,20, 106.,06
CLT,TEM,40,C.E.,05
CLT, TEM,40,296.,08
CLT, TEM,40,196.,06
CLT, TEM,44, 03
CLT, TEM,40,2º96.,08
CLT, TEM,44,M.P.
ão
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO... A
CARGOR FUNÇÕES a... REGIME 1. PROVIMENTO... JORNADA. DE... TRABALHA... REQUISITO
E.. PADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS
DIRETORIA. DE.. SAUDE
GETOR..RE..ATENDIMENTO..E SERVICOS. DE. SAÚDE (CONT)
RETOR..DE.. VIGILÂNCIA. SANITÁRIO
O4 CHEFE CH
EFE CLT,CON,20,N.8.,47
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO CLT, TEM,40,226.,08
04 FISCAL DE HIGIENE E FISCAL DE HIGIENE E
SANEAMENTO /SUDS SANEAMENTO CLT, TEM,40,2º6.,10
"e 06 VISITADOR SANITÁRIO/
SUDS VISITADOR SANITARIO CLT, TEM,40,C.E.,07
01 MOTORISTA/SUDS MOTORISTA CLT, TEM,40,M.P.,10
Oi SERVIÇOS GERAIS/SUDS SERVIÇOS GERAIS CLT, TEM,40, 103
RIRETORIA..DE. EDUGAÇÃO..E. CULTURA
GARINETE.. DO... DIRETOR
Oi DIRETOR DIRETOR CLT,COM,40,N.S.,18
91 PSICÓLOGO EDUCACIONAL PSICÓLOGO EDUCACIONAL CLT,PER,40,N.S.,16
02 ESCRITURGRIO ESCRITURAÁRIO CLT,FER,40,286.,08
PESSOAL AUXILIAR. ESCOLAR
BIELIOTECARIO BIBLIOTECARIO CLT,FER,40,N.S.,16
Es ESCRITURÁRIO ESCRITURSRIO CLT, PER,40,2º6.,08
Oi PORTEIRO PORTEIRO ECLT,FER,40, 104
= O2 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, ,03
041 ENCANADOR ENCANADOR CLT,PER,44, E o)
03 PEDREIRO PEDREIRO CLT,PER,44, 109
Oí FINTOR PINTOR CLT,PER,44, 106
04 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, 03
O4 BARBEIRO BARBEIRO CLT,PER,44, 109
01 HORTELÃO HORTELÃO CLT,PER,44, 104.
TRANSEORTE..ESCOLAR
07 MOTORISTA MOTORISTA ELT,FPER,44,M.P.,40
ENSINO
30 FROFESSOR DE PRÉ-ESCO- FROFESSOR DE PRE-
LA ESCOLA CLT,PER,2O,N.T.,09
O3 ESPECIALISTA EM MÚSICA ESPECIALISTA EM MÚSICA CLT,FER,2O,C.E.,i4
ENSINO..EGPECLAL
Of DIRETOR DE ESCOLA DIRETOR DE ESCOLA CLT,COM,40,N.S.,16
OS PROFESSOR PROFESSOR CLT,PER,2O,N.T.,09
Oi ESCRITURARIO ESCRITURÁRIO CLT,FER,40,296.,08
02 MERENDE IRA MERENDEIRA CLT,PER,44, +03
Oí SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT, PER,44, :103
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANE XOQ..s
CARGOS... EUNÇÕES.... BEGIME.. PROVIMENTO... JMRMADA...DE... TRABALHO... REQUISITO
E. EADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DE... VENCIMENTOS
DIRETORIA..DE..EDUCAGÃO..E.. CULTURA (CONT)
GENTRAL...DE..ALIMENTOS
01 ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR CLT,CON,40,N.S.,14
02 PADEIRO PADEIRO CLT,PER,44, ,09
03 MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.F'., 40
01 OPERADOR DE VACA OPERADOR DE VACA
MECÂNICA MECÂNICA CLT,PER,44, +06
De AUXILIAR DE ARMAZENA- AUXILIAR DE ARMAZE-
MENTO NAMENTO CLT,FER,44, 106
OB AUXILIAR DE PADEIRO AUX. DE PADEIRO CLT,PER,44, +04
03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,FER,44, 103
50 MERENDEIRA MERENDE IRA CLT,PER,44, 03
CRER
O2 ADMINISTRADOR DE CRE- ADMINISTRADOR DE
CHE CRECHE CLT, CON,40,226G.,14
08 PAJEM DE BERÇSRIO PAJEM DE BERÇÓRIO CLT,FER,44, 106
08 MONITOR DE CRECHE MONITOR DE CRECHE CLT,PER,44, 107
OE LAVADEIRA E FASSADEIRA LAVADEIRA E PASSADEIRA CLT, PER,44, 104
04 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, +03
Oi MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P.,40
CONVENTO. PROMDEPAR
13 ESCRITURSRIO ESCRITURÓRIO CLT, TEM,44, +08
= 13 INSPETOR DE ALUNOS INSPETOR DE ALUNOS CLT, TEM,44, +08
13 SERVENTE SERVENTE CLT, TEM,44, 108
DIBELORIA..DE. ESPORTES... TURISMO
04 DIRETOR DIRETOR CLT,COM,40,N S.,48
Oi ESCRITURÁRIO ESCRITURSRIO CLT,PER,40,296.,08
O2 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, ,/03
SETOR. DE..ESENRIES..E.. TURISMO
osí FE
CHEFE CHEFE CLT,CON,40, 517
Oi ESCRITURARIO ESCRITURÁRIO CLT, PER,40,296.,08
O3 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA FÍSICA CLT,PER,BO,C.E.,iI
02 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,FER,44, 103
04 RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA CLT, PER, 40,226.,08
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ANEXO... A
ESTADO DE SÃO PAULO
CARGUG..... EXNÇÕES... REGIME... PROVIMENTO... JORNADA...DE.. TRABALHO... REQUISITO
E.. EADRÍRS...DE.. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS
DIRETORIA. DE... PROMOÇÃO. SOCIAL
(0)
í DIRETOR
03
03
04
oi
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR DE FROMOÇÃO
SOCIAL
ESCRITURARIO
MOTORISTA
GUARDA... MUNICIPAL
OL
oí
oi
i3
ER)
30
Bi
COMANDANTE DA GUARDA
MUNICIPAL.
CHEFE DE OPERAÇÕES
ESCRITURÁRIO
GUARDA DE 18 CLASSE
GUARDA DE Pa CLASSE
GUARDA DE 38 CLASSE
ALUNO — GUARDA
DIRETOR
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR DE PROMOÇÃO
SOCIAL.
ESCRITURARIO
MOTORISTA
COMANDANTE DA GUARDA
MUNICIPAL
CHEFE DE OFERAÇÕES
ESCRITURARIO
GUARDA DE 48 CLASSE
GUARDA DE 2ã CLASSE
GUARDA DE 38 CLASSE
ALUNO — GUARDA
CLT,COM,40,N.S.,48
CLT,PER,40,N.S.,16
CLT, PER,40,286.
CLT,FER,40,2806.
CLT,PER,44A,M.P.
sd d
,08
10
CLT,COM,40,N.G.,18
CLT,CON,44,618.,43
CLT,PER,44,296.,08
CLT,PER,44,6.48,44
CLT, PER,44,6.88,0%
CLT,FER,44,6.38,07
CLT, TEM,44,86 04
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO B
VALORES. DOS PADRÕES DE. REFERÊNCIA. DOS VENCIMENTOS
PADRÃO Nº VENCIMENTOS
REFERÊNCIAS CR$
OLD SALÁRIO MÍNIMO
= SALÁRIO PROMDEPAR
03 20.000,00
OBA 20.700,00
OIE 24.400,00
04 22.000,00
O4-A 22.700,00
OAB 23.400,00
OD 24.000,00
OB-A — O 24.700,00
OB-B- Ci 25.400,00
06 26.000,00
OBA 26.700,00
0G-B — 27.400,00
07 O 28.000,00
OA — O 28.700,00
OT-B- 29.400,00
OB — 30.000,00
OB-A DO 30.700,00
OB-B — 31.400,00
OD — 32.000,00
OPA 32.700,00
OGP-R — 33.400,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO B
VALORES DOS PADRES DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS
PADRAO VENCIMENTOS
Nº CR$
IO ii 34.000,00
LOCA = 34.700,00
1O-B — 35.400,00
É 36.000,00
E Da 36.700,00
o E a = DD 37.400,00
IB ii 38.000,00
ÁB-A DO 39.500,00
IB-B — 41.000,00
13 — 43.000,00
IS-A DO 44.500,00
13-B 46.000,00
E e 48.000,00
AMA DO 52.000,00
= I4-B = 56.000,00
É 40.000,00
ÍS-A — 63.000,00
ABB 66.000,00
l6— 70.000,00
E o 74.500,00
I6-B — 79.000,00
AZ 84.000,00
IZ=A — 89.000,00
É = 94.000,00
IB - 100.000,00
- LBA DO 105.000,00
AB-B — 110.000.00

open original →