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norma nº 3053/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3053 / 1990
Date 1990-11-26
EmentaDá nova redação à Lei nº 2883, de 14 de Junho de 1989, com alterações posteriores, e dá outras providências
native_id6109

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.053, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.990.
DA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2 683, DE 44 DE JUNHO DE
1.989, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 41º —- O artigo 3º da Lei nº 2.883, de 14 de junho de 4.989,
com alterações posteriores, passa a vigorar com a
seguinte redação:
ARTIGO 3º —- Os setores constantes do artigo anterior
contarão com os seguintes cargos e
respectivos padrões de vencimentos:
I — DIRETORIA..ADMINISTRAILIVO
4 Diretor ...ccc i8
1 Escriturário ...cccccccc og
i Serviços Gerais .......cccccc 03
II - ASSESSORIA... JURÍDICA
1 Assessor Jurídico .......ccc. 16
PARÁGRAFO. UNICO - Os valores dos - padrões de referência dos
vencimentos são as constantes do Anexo “A” desta
lei.
ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e seus efeitos
serão retroativos a 19 de novembro de 1.990.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DI NOVEMBRO DE 1.990.
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓFRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 26 DE NOVEMBRO DE 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXAOA
VALORES (DOS... PADRÕES. DE...REFERÊNCIA. DNS VENCIMENTOS
PADRAO Nº VENCIMENTOS
REFERÊNCIAS CR$
OLD SALÁRIO MÉNIMO
OB SALSRIO PROMDEPAR
” 03 — 20.000,00
OBA — 20.700,00
OE - 24.400,00
Co 22.000,00
OMA DO 22.700,00
OAB — 23.400,00
OD 24.000,00
OBA = Do 24.700,00
. o 5 = 25.400,00
OB — 26.000,00
OBA DO 26.700,00
06-B — 27.400,00
O7 O 28.000,00
OTA DO 28.700,00
O7-B- ii £9.400,00
OB — 30.000,00
OBA DO 30.700,00
OB-B — 31.400,00
[o 32.000,00
j OPA — 32.700,00
OPB— a 33.400,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANE. X..D......A
VALORES. DOS... -PADRÕES. DE REFERÊNCIA. DOS VENCIMENTOS
PADRÃO VENCIMENTOS
NS) CR$
EO E 34.000,00
LÍOA Da 34.700,00
LOBO ic 85.400,00
dio 36.000,00
E a 36.700,00
E fa = 37.400,00
IB e 38.000,00
LEA DO 39.500,00
ABB — iii 41.000,00
ÁB o 43.000,00
ABA OA 44.500,00
É RC a PP 46.000,00
14 -— o o no sa ass ar ras rr 48.000,00
LIMA O 52.000,00
- LAB 56.000,00
É Ro 60.000,00
ISA — O 63.000,00
ISRC 66.000,00
IO 70.000,00
I6-A DO 74.500,00
I6-B- 79.000,00
7 84.000,00
ITA DO 89.000,00
I7-B— 94.000,00
IB 100.000,00
, ÍB AD 105.000,00
IB-B — sm ana an

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