| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3056 / 1990 |
| Date | 1990-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de Cr$1.960.000,00 e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.056, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.990. DISFSE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VEREAS NO VALOR DE CR$ 1.960.000,00 E DA QUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Feliz, tado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 19 — Fica aberto na Contadoria do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Porto Feliz - SAME - um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.960.000,00, destinado a suplementar as seguintes dotações: = í. - SERVIÇO AUTÓNOMO DE Agua E ESGOTO DE PORTO FELIZ 1.2 -— SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Si20 - Material de Consumo (143080302)04 ........ + Cr$ 100.000,00 gise - Outros Serviços e Encargos (13080302)04 .. + Cr$ 360.000,00 1.3 — SETOR TÉCNICO sigse —- Qutros Serviços e Encargos (13764482)05 .. + Crg 1.500.000,00 TOTAL... + Erg 4.960.000,00 ARTIGO 28 —- O crédito suplementar autorizado pelo artigo 48 será coberto com a anulação das seguintes dotações, a saber: 1.3 — SETOR TÉCNICO í 4110 — Const. do Frédio do S.A. A.E. (13764M48D0P. - Crg 130.000,00 4180 —- Aquisição de imóveis (13764481)04 — Erg 230.000,00 NA For excesso de arrecadação clic - Cr$ 1.600.000,00 TOTAL cc... — Crê 4.960.000,00 ARTIGO 3º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE VEMBRO DE 1.990. ad Erva einer Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 30 DE NOVEMBRO DE 4.990 Aranha